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​Este Mestrado não abrirá no ano letivo 2017/2018.​​

 Mestrado em Direito das Autarquias Locais

2016/2017

Geral


Grau Académico:
  • Mestre
ECTS:
120
Duração:
4 semestres letivos
Regime:
Misto
Local:
Campus de Gualtar, Braga
Área científica predominante:
  • Direito

Contactos


    Escola de Direito
    Campus de Gualtar
    4710-057 Braga

    Tel: 253 601800 Fax: 253 601809
    E-Mail: sec@direito.uminho.pt
    URL: https://www.direito.uminho.pt

Descrição


O curso de Mestrado em Direito das Autarquias Locais pretende, ao longo dos dois anos de duração (um ano escolar e um ano de dissertação), conceder aos licenciados em Direito uma sólida formação teórica e prática que os capacite a exercer com elevada competência científica e técnica atividade académica e funções profissionais como quadros superiores da administração pública central, regional e local. Ainda nesse âmbito, ficam habilitados a exercer a atividade forense, a contribuir para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico relativo às autarquias locais e para uma melhor organização e funcionamento das autarquias locais, incluindo as relações entre estas e o Estado-Administração e as regiões autónomas e, também, a promover e organizar a nível europeu a cooperação territorial e transfronteiriça entre as autarquias locais. Desta forma, a Escola de Direito demonstra estar atenta a uma realidade (a administração local autónoma territorial) que envolve e toca todos os cidadãos de forma muito próxima e que não tem merecido a atenção científica devida. Os mestres em Direitos das Autarquias Locais estão, por outro lado, habilitados para prosseguir os seus estudos com vista à obtenção de graus académicos de nível superior.

Acesso a estudos superiores


Este curso de Mestrado proporciona formação de base para a realização de um curso de 3º Ciclo (Doutoramento) na mesma área científica, ou em outras áreas

Saídas profissionais


Os mestres em Direito das Autarquias Locais estão habilitados a exercer com elevada competência funções académicas (investigação e docência) e, como como quadro superiores, funções técnico-profissionais, nos Municípios e Juntas de Freguesia, nos serviços da Administração Central e Regional com competência para tratar de matérias conexas com as que integram as competências das autarquias locais, bem como nos serviços da União Europeia com competências para os assuntos da cooperação territorial e transfronteiriça.

Acesso


20

Vagas

15

Mínimo

Formas de acesso


O acesso a este ciclo de estudos processa-se mediante apresentação de candidatura em:
http://candidaturas.alunos.uminho.pt/Default.aspx?tabid=1&pageid=17&langid=pt-PT

Esta informação não dispensa a consulta do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducentes à Obtenção do Grau de Mestre pela Universidade do Minho e outros documentos.

Pré-requisitos formais


Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre/especialista:
a) Titulares do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal;
b) Titulares de grau de licenciado não referenciada na alínea a) desde que o seu curriculum vitae e experiência demonstrem uma adequada preparação de base nos termos e condições definidas pelo Conselho Científico;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
d) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos;
e) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos.

Pré-requisitos recomendados


Não aplicável.

Prazos de candidatura


1ª Fase
De 11 a 20 de julho de 2016

2ª Fase
De 05 a 11 de setembro de 2016

Prazos de inscrição


1ª Fase
De 22 a 29 de agosto de 2016

2ª Fase
De 03 a 07 de outubro de 2016

Informação Adiccional


Plano de Estudos


Avaliação/Acreditação


Estado de acreditação pela A3ES:
Acreditado
Data de publicação da decisão:
09-01-2015
Número de Registo:
R/A-Ef 2474/2011/AL01
Data de Registo:
28-06-2016
Validade:
08-01-2017