Módulo I – Breves considerações sobre o Direito da Família e Sucessões: em particular responsabilidades parentais, divórcio e partilha
Cristina Dias
10 de maio
- Perspetiva do Direito da Família atual
- O divórcio em Portugal: modalidades
- Responsabilidades parentais: regulação, conteúdo e exercício
- A partilha por morte e por divórcio – breves considerações
Módulo II – A Mediação Familiar enquanto meio de RAL
Rossana Martingo Cruz
14 de maio
- A Mediação Familiar enquanto meio de RAL auto compositivo e a sua adequação à especificidade dos conflitos familiares;
- Breve destrinça da Mediação Familiar face aos outros meios de RAL;
- Vantagens e desvantagens da Mediação Familiar;
- Evolução legal da Mediação (análise dos diplomas legais nacionais mais importantes e referência ao contributo europeu).
Módulo III – A Mediação Familiar em Portugal
Rossana Martingo Cruz
17 de maio
- Análise de alguns aspetos do Despacho n.o 13/2018, de 9 de novembro, e da Lei n.o 29/2013, de 19 de abril;
- Análise da competência material do Sistema de Mediação Familiar;
- A Mediação Familiar e a sua aplicabilidade nas diferentes realidades familiares – análise jurídico-legal.
Módulo IV – Aspectos sociológicos e psicológicos do conflito
Anabela Quintanilha
21 de maio
- As situações psicológicas e sociológicas dos conflitos intrapessoais, interpessoais e intergrupais (perceções, gatilhos, valores, crenças, necessidades).
Módulo V - A importância da Inteligência Emocional no perfil do mediador familiar
Maria João Castelo Branco
24 de maio
- Aquisição de Inteligência Emocional;
- Autoconsciência: quem sou e como me relaciono com os outros;
- Identificação e reconhecimento das minhas emoções
- Autogestão de emoções;
- Motivação;
- Identificar e reconhecer as emoções dos outros.
Módulo VI - Introdução às Técnicas de Comunicação
Anabela Quintanilha
28 de maio
- Presença, autenticidade e assertividade;
- Empatia e Rapport;
- Escuta ativa: comunicação verbal, não-verbal e para verbal.
Módulo VII - Os Princípios Éticos em Mediação Familiar
Maria João Castelo Branco
31 de maio
- Voluntariedade; confidencialidade; imparcialidade e isenção; igualdade e equilíbrio; competência e responsabilidade; flexibilidade; executoriedade,
Módulo VIII - As fases do procedimento de Mediação Familiar
Maria João Castelo Branco
4 de junho
- A Pré-Mediação;
- A narrativa e recolha de informação;
- Criação de opções e alternativas;
- A negociação;
- Redação do acordo.
CONDIÇÕES
I. Metodologias de ensino e aprendizagem
A metodologia de ensino e de aprendizagem passará pela realização de sessões à distância, via zoom, de índole teórica e teórico-prática, dedicadas à exposição da matéria relevante e a apreciação de temas cuja discussão permita a cabal compreensão dos conhecimentos adquiridos.
II. Metodologias de avaliação das aprendizagens
O presente curso terá duas possibilidades à escolha do formando:
- Possibilidade de Certificado de Frequência (requisito de presença em ¾ das horas de formação);
- Possibilidade de Certificado de Participação (além da presença em ¾ das horas de formação, será necessário a elaboração de um trabalho final, tal como descrito infra)
Para os formandos que pretendam um Certificado de Participação, a metodologia de avaliação consistirá na elaboração de um trabalho final escrito que deve versar, obrigatoriamente, sobre um dos temas abordados no Curso. O trabalho deverá ser entregue em duas versões: (i) uma versão em papel; (ii) uma versão em formato digital, através de correio eletrónico dirigido às docentes do curso.
No que diz respeito à extensão máxima do trabalho, o mesmo não deverá ultrapassar as 15 (quinze) páginas de conteúdo (excluem-se do limite de páginas a capa, índice, bibliografia e anexos). As regras de formatação a observar são: tipo de letra Times New Roman, tamanho 12 para o corpo de texto (com espaçamento a 1,5) e tamanho 10 (sem espaçamento) para as notas de rodapé. As notas de rodapé têm que constar no corpo do trabalho.
Para os formandos que pretendam enviar trabalho, o prazo de entrega do mesmo terminará no dia 15 de julho de 2022.
Os trabalhos serão avaliados pelo formador encarregue da lecionação do Módulo sobre o qual versa o trabalho. As classificações finais (de 0-20 valores) serão comunicadas aos participantes por via de correio eletrónico.
A frequência do curso (3/4 das horas de lecionação) e a avaliação positiva no referido trabalho confere o direito à emissão de um Certificado de Participação.
Em alternativa, a frequência do curso sem avaliação confere o direito à emissão de um Certificado de Frequência (porém, para obtenção de ambos os certificados, exige-se presença em 3/4 das sessões).
III. Preço
O preço para efeitos de inscrição e realização do Curso fixa-se no montante global de EUR 85,00 (oitenta e cinco Euros) por cada aluno(a), não reembolsável.
IV. N.º mínimo de inscrições
O número mínimo de inscritos no Curso, de modo a que o mesmo venha a ser, efetivamente, lecionado, fixa-se em 20 (vinte) aluno(a)s.
