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EN
PT
I Colóquio "Desafios Transversais do Direito do Urbanismo"
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sexta-feira, 12/04/2024
Escola de Direito
O Direito do Urbanismo hodierno enfrenta múltiplos desafios, relacionados com as profundas e constantes mutações que se fazem sentir sobre o seu complexo objeto, vindo assim a reclamar um esforço interdisciplinar no seu estudo, que logo se faz sentir em questões sensíveis, como designadamente aquelas relacionadas com a implementação de cidades inteligentes, a proteção e valorização do Património, da Habitação e do Turismo sustentável, bem como com a digitalização, a simplificação e a transparência no exercício da atividade procedimental administrativa urbanística.Nesse sentido, convocando contributos da Ciência Jurídica, mas também das Ciências Económicas, Sociais e Políticas, e sem esquecer os contributos advindos do projeto de investigação “Smart cities and Law, e.governance and rights”, do qual resultou um conjunto significativo de obras coletivas sobre Governação Digital, Cidades Inteligentes e Direito(s), este Colóquio pretende assumir-se como um espaço alargado de reflexão sobre algumas das questões mais prementes em torno do crescimento e desenvolvimento das cidades, ao mesmo tempo destacando a importância da regulação desses fenómenos e, assim mesmo, contribuir dessa forma para a consolidação de um modelo de Governação Pública digital, sustentável, resiliente, próxima, transparente e responsável, sendo dirigido a estudantes, investigadores, trabalhadores da Administração Pública (Local) e demais interessados.
PROGRAMA
https://bit.ly/3UIyz0E
INSCRIÇÕES
https://bit.ly/3PbX4Qv
LINK DE TRANSMISSÃO
https://bit.ly/42VWgVs
ORGANIZAÇÃO:
EDUM - Escola de Direito da Universidade do Minho
JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação
APOIO:
FCT
Universitat Rovira i Virgili
Càtedra d'Estudis Jurídics Locals Màrius Viadel i Martin
Territory, Citizenship and Sustainability
Doctorats Industrials
Propuesta Regulatoria de la Vivienda Domótica Adaptada. Plan Nacional TED 2021-129635B-I00. Ministerio de Ciencia e Innovación. Agencia Estatal de Investigación.
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:
Isabel Celeste M. Fonseca
João Vilas Boas Pinto
I Colóquio
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