A Licenciatura em Direito da Universidade do Minho foi aprovada pela Resolução SU-1/93 do Senado Universitário de 1 de Fevereiro. Entrou em funcionamento no ano letivo de 1993/94. Os primeiros licenciados saíram em 1998.
Foi a terceira licenciatura em Direito criada em universidades estaduais, no nosso país, depois de Coimbra e Lisboa.
A criação do Curso de Direito foi precedida de consulta a diversas instituições entre as quais a Ordem dos Advogados, a Associação Jurídica de Braga, a Comissão de Coordenação da Região Norte, o Centro de Estudos Judiciários e a Associação Industrial do Minho. Todas estas instituições manifestaram a sua concordância com o projecto que lhes foi apresentado, assumindo particular relevância, a vários títulos, o parecer emitido pela Ordem dos Advogados, que se encontra publicado no número 241/243 (Janeiro-Junho 1993) da Revista Scientia Ivridica.
O Curso de Direito da Universidade do Minho caracteriza-se por procurar obter para os seus alunos uma adequada e completa formação jurídica, segundo padrões de elevada exigência e rigor académico, preparando-os não só para o exercício das clássicas profissões que decorrem da obtenção de uma licenciatura em Direito (magistratura, advocacia, administração pública, registo e notariado) como para o exercício de actividades mais inovadoras no domínio empresarial e da administração pública.
A Escola de Direito da Universidade do Minho foi a primeira faculdade de Direito pública que, no ano lectivo de 2006/07, iniciou uma licenciatura em Direito com um plano de estudos adequado a Bolonha. Este plano de estudos terá a duração de quatro anos (8 semestres), conferindo o grau de Licenciado em Direito.
Despacho RT/C-23/2022 - Segunda alteração da Licenciatura em Direito (entrada em vigor no ano letivo 2022/2023)
Despacho RT-C-23-2022.pdf
Despacho RT/C-20/2016 - Primeira alteração da Licenciatura em Direito (vigorou até ao ano letivo 2021/2022)
Despacho_RTC-29_2016 (1).pdf
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Diretora da Licenciatura (regime diurno e pós-laboral)
Promotora da Qualidade (SIGAQ)
Prof.ª Doutora
EVA SÓNIA MOREIRA DA SILVA
Email:
esms@direito.uminho.pt
Avaliação/Acreditação
