A Universidade do Minho (U.M.), da qual faz parte a Escola de Direito, foi criada em 1973 (DL nº 402/73, de 11 de Agosto) e iniciou a sua actividade académica em 1975/76. A U.M. ministra presentemente várias dezenas de cursos a nível de licenciatura e um leque diversificado de cursos de pós-graduação, distribuídos por uma população estudantil que ultrapassa os 16.000 alunos. Esta Universidade conta com dois modernos Campi: um na cidade de Braga - Campus de Gualtar; e outro na cidade de Guimarães - Campus de Azurém.

É na cidade de Braga, no Campus de Gualtar, que se situa a Escola de Direito. Braga, que conta com mais de 2000 anos de História, é uma das cidades mais antigas da Europa, sendo mesmo a cidade mais antiga de Portugal. É, contudo, considerada a cidade com a população mais jovem da Europa.

 

A Universidade do Minho não está estruturada por Faculdades, mas por Escolas. Nos termos dos Estatutos da U.M., as Escolas correspondem a áreas do saber tradicionalmente agrupadas em Faculdades. É apenas por esta razão que, na nossa Universidade, do ponto de vista formal, temos a Escola de Direito e não a Faculdade de Direito.

 

A Escola de Direito é uma das dez Escolas ou Institutos da Universidade do Minho. Trata-se de uma unidade orgânica permanente, com autonomia pedagógica, científica e administrativa, que assegura o ensino, a investigação e outros serviços especializados no âmbito do Direito.

 

A criação da Escola de Direito deveu-se ao início de funcionamento da Licenciatura em Direito no ano lectivo 1993/94, sendo a terceira Escola de Direito Pública do País. Foi a primeira faculdade de Direito pública que, no ano lectivo de 2006/07, iniciou uma licenciatura em Direito com um plano de estudos adequado a Bolonha. Este plano de estudos terá a duração de quatro anos (8 semestres), conferindo o grau de Licenciado em Direito.

 

No ano lectivo de 2009/10 a Escola de Direito irá assegurar, ainda, o Ensino Pós-graduado de:

Seis Cursos de Mestrado:

- Mestrado/Especialização em Direito das Autarquias Locais;

- Mestrado/Especialização em Direitos Humanos;

- Mestrado/Especialização em Direito Judiciário;

- Mestrado/Especialização em Direito Tributário e Fiscal; e

- Mestrado/Especialização em Direito da União Europeia.

 

A 09 de Dezembro de 2009 a Escola de Direito passou a funcionar em instalações próprias, num edífico da autoria do Arquitecto José Gomes Fernandes. Deste edifício destacam-se:

- Dois auditórios;

- Quatro salas de aulas para 2º ciclo;

- Sala de simulação de audiências;

- Biblioteca Salgado Zenha.