O Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais pretende dar uma oferta formativa inovadora na área do Direito Internacional Privado, do Direito dos Negócios Internacionais, do Direito da Empresa, do Direito da União Europeia e no âmbito dos problemas jurídicos que resultam da utilização das tecnologias digitais, que são estudadas de forma transversal em todas as disciplinas. Como abarca conteúdos de direito internacional, de direito português e de direito espanhol pretende dar competências a licenciados em Direito para exercer a uma profissão jurídica, em geral, no mercado de trabalho internacional e, especificamente, em Portugal e em Espanha, pretendendo abranger alunos oriundos de países lusófonos e de países hispânicos, promovendo uma identidade jurídica comum e uma reflexão sobre os problemas jurídicos partilhados pelas ordens jurídicas que integram este universo.

O actual quadro regulamentar sobre tecnologias digitais, especialmente a inteligência artificial, tanto a nível da UE, como a nível português e espanhol, está longe de estar consolidado. Os direitos fundamentais ou os direitos dos trabalhadores podem ser afectados, tanto pela actividade empresarial como pelas administrações, se as tecnologias digitais não forem utilizadas de forma responsável e fiável, para o que é necessário um quadro jurídico eficiente. Por esta razão, é necessário que os licenciados em Direito tenham competências suficientes para lidar com ambientes de trabalho digitalizados ou que exijam a resolução de problemas legais ligados às tecnologias digitais. A realidade actual da Euroregião Galiza-Norte de Portugal mostra que existe um número crescente de empresas que prestam serviços num país a partir de outro, empresas com sede na Galiza e Portugal ao mesmo tempo, e trabalhadores transfronteiriços. As relações jurídicas que derivam desta realidade afectam, portanto, o exercício da profissão de advogado nos seus diferentes aspectos, tendo em conta a procura de profissionais com sólidos conhecimentos das empresas que operam nos dois países. O mestrado proporciona uma sólida formação jurídica em direito da tecnologia digital e direito transfronteiriço, dotando os estudantes de competências suficientes para poderem operar com sucesso na nova era digital.

O Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais pretende ainda dotar os alunos de competências para a investigação científica em Direito. Tem ainda uma forte componente prática, pela inserção dos alunos em ambiente de estágio, em empresas, entidades públicas e organizações privadas, altamente digitalizadas, sob supervisão docente, permitindo ao aluno o contacto com a aplicação em contexto de emprego dos conteúdos lecionados no Mestrado.

Universidades participantes
Universidade de Santiago de Compostela (USC) e Universidade do Minho (UMinho)