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Legislação Interna

ELEIÇÃO DO CONSELHO CIENTÍFICO DA ESCOLA DE DIREITO

Despacho ED-PR-CC-01_2024 de 20 de junho

Anexo 1_Calendário Eleitoral para Eleição do Conselho Científico da Escola de Direito

Caderno Eleitoral_Eleição do Conselho Científico 2021_(alínea b) do n.º1 do art.º 1 do Reg. Eleitoral)

Caderno Eleitoral_Eleição do Conselho Científico 2021_(alínea c) do n.º1 do art.º 1 do Reg. Eleitoral)

Caderno Eleitoral_Eleição do Conselho Científico 2021_(alínea d) do n.º1 do art.º 1 do Reg. Eleitoral)

Regulamento Eleitoral do Conselho Científico da Escola de Direito

Ata n.º2 Apuramento dos Resultados da Eleição do Conselho Científico

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Escola de Direito da Universidade do Minho (RAD-EDUM)

Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Investigador da Escola de Direito da Universidade do Minho (RAPI-ED)

Avaliações Relativas ao Triénio 2021-2023:

Constituição da CCA-ED: 2021-23

Metodologia de avaliação para o período 2021-2023

Despacho ED-CCA-01-2024

Avaliações Relativas ao Biénio 2024-2025:

Constituição da CCAInv-ED: 2024-2025

Metodologia de avaliação para o período 2024-2025 do RAPI-ED

CICLOS DE ESTUDOS

Regulamento de avaliação das aprendizagens dos ciclos de estudos da Escola de Direito da Universidade do Minho

Regulamento dos ciclos de estudos conducentes à obtenção do grau de mestre e dos cursos de especialização da Escola de Direito da Universidade do Minho

Regulamento do Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas da Escola de Direito da Universidade do Minho

Regulamento do Programa de Pós-Doutoramento da Escola de Direito da Universidade do Minho

COLABORAÇÕES EM MESTRADOS E JÚRIS DE DOUTORAMENTO

Colaborações em mestrados e almoços de júris de doutoramento (Circular ED/2/2022)

CURSOS BREVES

Normas regulamentares para a criação e funcionamento de cursos breves não conferentes de grau não creditados (Despacho RT/C-05/2020)

Incentivo à criação e oferta de cursos breves não creditados não conferentes de grau (Circular ED/3/2021)

Organização de cursos breves na Escola de Direito da Universidade do Minho (Circular ED/1/2022)

ESTATUTOS

Estatutos da Escola de Direito da Universidade do Minho (Despacho n.º 8793/2019)

EVENTOS

Organização de eventos na Escola de Direito da Universidade do Minho (Circular ED/1/2022)

PRÉMIOS

Regulamento dos Prémios de melhor dissertação de mestrado e de melhor tese de doutoramento da Escola de Direito da Universidade do Minho (Despacho RT-19/2022)

Fixação do montante pecuniário dos Prémios de melhor dissertação de mestrado e de melhor tese de doutoramento da Escola de Direito da Universidade do Minho para o ano de 2024

Regulamento do Prémio de Melhor Estudante da Licenciatura em Direito e do Prémio de Melhor Estudante da Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal da Escola de Direito da Universidade do Minho (Despacho RT-60/2024)

REGIMENTOS

Regimento do Conselho da Escola da Escola de Direito da Universidade do Minho

Regimento do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho

Regimento do Conselho Pedagógico da Escola de Direito da Universidade do Minho

VIGILÂNCIA DE TESTES E EXAMES ESCRITOS

Regulamento da Vigilância de Testes e Exames Escritos dos Ciclos de Estudos da Escola de Direito