Legislação Interna

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‭(Oculto)‬ Documentos

Legislação Interna

AVALIAÇÃO E DESEMPENHO

Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Escola de Direito da Universidade do Minho (RAD-EDUM)

Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador da Escola de Direito da Universidade do Minho (RAPI-ED)

CICLOS DE ESTUDOS

Regulamento de avaliação das aprendizagens dos ciclos de estudos da Escola de Direito da Universidade do Minho

Regulamento dos ciclos de estudos conducentes à obtenção do grau de mestre e dos cursos de especialização da Escola de Direito da Universidade do Minho

Regulamento do Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas da Escola de Direito da Universidade do Minho

Regulamento do Programa de Pós-Doutoramento da Escola de Direito da Universidade do Minho

COLABORAÇÕES EM MESTRADOS E JÚRIS DE DOUTORAMENTO

Colaborações em mestrados e almoços de júris de doutoramento (Circular ED/2/2022)

CURSOS BREVES

Normas regulamentares para a criação e funcionamento de cursos breves não conferentes de grau não creditados (Despacho RT/C-05/2020)

Incentivo à criação e oferta de cursos breves não creditados não conferentes de grau (Circular ED/3/2021)

Organização de cursos breves na Escola de Direito da Universidade do Minho (Circular ED/1/2022)

ESTATUTOS

Estatutos da Escola de Direito da Universidade do Minho (Despacho n.º 8793/2019)

EVENTOS

Organização de eventos na Escola de Direito da Universidade do Minho (Circular ED/1/2022)

PRÉMIOS

Regulamento dos Prémios de melhor dissertação de mestrado e de melhor tese de doutoramento da Escola de Direito da Universidade do Minho (Despacho RT-19/2022)

Fixação do montante pecuniário dos Prémios de melhor dissertação de mestrado e de melhor tese de doutoramento da Escola de Direito da Universidade do Minho para o ano de 2023

REGIMENTOS

Regimento do Conselho da Escola da Escola de Direito da Universidade do Minho

Regimento do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho

Regimento do Conselho Pedagógico da Escola de Direito da Universidade do Minho