Legislação Interna

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‭(Oculto)‬ Documentos

Legislação Interna

APOIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Escola de Direito da Universidade do Minho (RAD-EDUM) - Despacho RT-125/2025 (novo)

Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Escola de Direito da Universidade do Minho (RAD-EDUM) - Despacho RT-76/2013 (revogado)

Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Investigador da Escola de Direito da Universidade do Minho (RAPI-ED)

Avaliações Relativas ao Biénio 2024-2025:

Constituição da CCAInv-ED: 2024-2025
Metodologia de avaliação para o período 2024-2025 do RAPI-ED

CICLOS DE ESTUDOS

COLABORAÇÕES EXTERNAS EM ATIVIDADES LETIVAS E AULAS ABERTAS

Colaborações externas em atividades letivas e aulas abertas (Circular ED/3/2026)

CREDITAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Regulamento de creditação da experiência profissional da Escola de Direito

ENCARGOS FINANCEIROS COM REFEIÇÕES

Encargos financeiros com refeições (Circular ED/4/2026)

ESTATUTOS

Estatutos da Escola de Direito da Universidade do Minho (Despacho n.º 8793/2019)

FORMAÇÃO NÃO CONFERENTE DE GRAU

ORGANIZAÇÃO DE ATIVIDADES E PROJETOS

Organização de atividades e projetos de ensino, de investigação e de interação com a sociedade (Circular ED/6/2026)

PRÉMIOS

Regulamento dos Prémios de melhor dissertação de mestrado e de melhor tese de doutoramento da Escola de Direito da Universidade do Minho (Despacho RT-19/2022)

REGIMENTOS

REGULAMENTOS ELEITORAIS

Regulamento Eleitoral do Conselho Científico da Escola de Direito

VIGILÂNCIA DE TESTES E EXAMES ESCRITOS

Regulamento da Vigilância de Testes e Exames Escritos dos Ciclos de Estudos da Escola de Direito