A Escola de Direito “tem como missão gerar, difundir e aplicar conhecimento no âmbito do Direito, assente na liberdade de pensamento, promovendo a educação superior e contribuindo para a construção de um modelo de sociedade baseado em princípios humanistas, que tenha o saber, a criatividade e a inovação como fatores de crescimento, de desenvolvimento sustentável, de solidariedade e de bem-estar”.
O cumprimento da sua missão “é realizado num quadro de referência internacional, promovendo a busca permanente da excelência, com base na centralidade da investigação e da sua estreita articulação com o ensino, mediante a prossecução dos seguintes objetivos: a) A formação humana ao mais alto nível, nas suas dimensões ética, cultural e científica, através de uma oferta educativa diversificada, da criação de um ambiente educativo adequado, da valorização da atividade dos seus docentes, investigadores e pessoal não docente e não investigador, e da educação pessoal, social, intelectual e profissional dos seus estudantes, contribuindo para a formação ao longo da vida e para o exercício de uma cidadania ativa e responsável; b) A contribuição para o desenvolvimento da ciência jurídica e da aplicação dos seus conhecimentos, mediante a realização de atividades e a concretização de projetos que possibilitem o acesso à justiça e aos meios de resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais; c) A realização de investigação e a participação em instituições e eventos científicos, promovendo a criatividade como fonte de propostas e soluções, inovadoras e diferenciadoras, bem como a procura de respostas aos grandes desafios da sociedade; d) A transferência, o intercâmbio e a valorização dos conhecimentos científicos produzidos, através da prestação de serviços à comunidade, da realização de ações de formação contínua e do apoio ao desenvolvimento, numa base de valorização recíproca; e) A promoção de atividades que possibilitem o acesso e a fruição de bens culturais por todas as pessoas e grupos, internos e externos à Escola; f) O intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições e com organismos nacionais e estrangeiros, através da mobilidade de estudantes, docentes e pessoal não docente e não investigador, do desenvolvimento de programas da investigação e educacionais com base em parcerias, da contribuição para a cooperação internacional, com especial destaque para os países europeus e de língua oficial portuguesa, e da construção de um ambiente multilinguístico na Escola; g) A interação com a sociedade através de contribuições nos contextos regional, nacional e internacional; h) A contribuição para o desenvolvimento social e económico da região em que se insere e para o conhecimento, defesa e divulgação do seu património natural e cultural; i) A promoção da sua sustentabilidade institucional e da sua competitividade no espaço global” (art. 3.º dos Estatutos da Escola de Direito da Universidade do Minho).
É esta a missão e os objetivos que a Presidência da Escola de Direito visa prosseguir e que tentará concretizar ao longo do triénio 2023-2026.
No ano de 1993, na sessão solene de inauguração do curso de Direito da Universidade do Minho, testemunhava-se a vivência de um facto histórico com a criação do curso de Direito na Universidade do Minho, tendo-se consciência que só muito mais tarde se teria a verdadeira dimensão do que naquele ano se estava a passar.Neste ano de 2023, a par das comemorações dos 50 anos da UM, a Escola de Direito celebra 30 anos e, neste contexto, estão a ser promovidas várias iniciativas constantes no site da EDUM. Trinta anos volvidos estamos em condições de afirmar que a abertura do curso de Direito na Universidade do Minho foi um marco significativo no ensino e na investigação do Direito em Portugal. A Escola de Direito tem hoje um lugar de destaque no mapa jurídico nacional e, sobretudo em algumas áreas, internacional.
As áreas de ação a desenvolver pela Escola de Direito e pela sua Presidência assentam em três vertentes: Ensino, Investigação e Interação com a Sociedade. Em qualquer uma das vertentes procura-se promover a qualidade, a eficiência, a comunicação e a internacionalização. Tal só é possível, por um lado, com um corpo docente empenhado e qualificado que tenha condições de progressão na carreira e, por outro lado, com um corpo de trabalhadores técnicos, administrativos e de gestão em número suficiente para assegurar, com qualidade, as metas a que a Escola se propõe. Esta Presidência empenhar-se-á nisso.
Os nossos projetos de ensino de 1.º, 2.º e 3.º ciclos, existentes e em criação, e os cursos breves existem, em primeiro lugar, para os nossos estudantes, mas deverão procurar atrair outros públicos e destinatários externos à universidade, o que está também nos nossos objetivos de curto prazo. Mostra-se de extrema relevância, para este fim, a devida cooperação e articulação com outras unidades orgânicas de ensino e investigação.
Por outro lado, a investigação desenvolvida na Escola de Direito deve procurar fortalecer e dar maior visibilidade à investigação integrada nos vários grupos do JusGove deve articular a investigação que se faz no âmbito do Centro de Investigação e na Escola de Direito com as necessidades manifestadas pela sociedade e com as formas de financiamento disponíveis.
De referir ainda que a Escola de Direito, com as suas atividades de ensino e investigação, deve articular-se com a sociedade, de onde vêm muitas das questões que motivam a atividade da Escola e do seu Centro de Investigação, e para onde devem estar dirigidas as reflexões e respostas encontradas. E é esta abertura que queremos promover e estimular.
Temos na ED uma equipa de docentes e de trabalhadores não docentes motivada e dinâmica, virada para o futuro, atenta aos novos problemas do mundo jurídico e da sociedade que precisa, como sabemos, de condições adequadas para trabalhar, não só do ponto de vista da carreira, mas também do ponto de vista do apoio administrativo, da necessária desburocratização das suas funções, além da inevitável resposta financeira ágil e atempada às suas necessidades. Procuraremos atender a tudo isto no exercício deste mandato, sem prescindir de uma Escola coesa e unida em torno de objetivos comuns.
Braga, 13 de junho de 2023,
Prof. Doutora Cristina Dias