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Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional




Este Mestrado é lecionado exclusivamente em língua inglesa, sendo a avaliação também toda efetuada em inglês.
No momento da candidatura, deve ser inserido certificado de proficiência em inglês, na sua falta, ser-lhe-á efetuada uma entrevista em inglês para aferir o nível de conhecimento​.


UNIDADES CURRICULARES DE OPÇÃO PARA O ANO LETIVO 2025/2026

○ Aspetos Legais do Investimento em Angola
○ Aspetos Legais do Investimento na China
○ Aspetos Legais do Investimento na Índia
○ Aspetos Legais do Investimento no Brasil
○ Aspetos Legais do Investimento nos Estados Unidos da América
○ Arbitragem Internacional para a Proteção do Investimento
○ Contratação Eletrónica
○ Direito Espacial e Atividades Espaciais Privadas
○ Direito Internacional Privado e Questões Relacionadas
○ Direito das Comunicações Eletrónicas
○ Fundamentos do Direito da Propriedade Intelectual
○ Sistemas Jurídicos na América Latina e Promoção do Investimento Estrangeiro
○ Seminários Livres


2025/2026

Geral


Grau Académico:
  • Mestre
ECTS:
90
Duração:
3 semestres letivos
Regime:
Diurno
Local:
Campus de Gualtar, Braga (UM)
Área científica predominante:
  • Direito

Contactos


    Escola de Direito
    Campus de Gualtar
    4710-057 Braga

    Tel: +351 253601800 Fax: +351 253601809
    E-Mail: sec@direito.uminho.pt
    URL: http://www.direito.uminho.pt

Descrição


O Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional pretende ao longo de três semestres (dois referentes à parte escolar e um referente à dissertação) permitir aos licenciados em direito ou em outras áreas com afinidades com o objeto do Curso, designadamente licenciados em gestão, economia, relações internacionais, uma sólida formação que lhes possibilite lidar com as questões que a prática do direito dos negócios suscita no contexto europeu e global.
O programa consubstancia uma abordagem muito pragmática. Em lugar de partir de uma determinada área disciplinar, construído com base nela o plano de estudos, deriva das necessidades concretas do profissional que atua no domínio do direito dos negócios internacionais a composição e estruturação do Curso. Com esse propósito são convocadas matérias de vários ramos de Direito, tanto de Direito Público como de Direito Privado. Sendo desenvolvida uma abordagem que, embora coloque uma especial incidência no Direito da União Europeia aplicado aos vários ramos de Direito, promove uma abordagem verdadeiramente transnacional. Permite-se nesse âmbito um contacto com as questões práticas suscitadas por domínios como o Direito da Organização Mundial do Comércio, Arbitragem, Direito Fiscal Internacional, Aspetos legais ligados ao investimento em economias emergentes como a da China, Índia, Brasil e Angola, entre outros domínios.
Os seus alunos podem adquirir competências que os distinguirão no mercado de trabalho e beneficiar do contacto direto com os docentes, alguns dos quais, face à sua ligação a instituições e sociedades de grande relevo, poderão favorecer a criação de oportunidades de carreira.

Resultados de aprendizagem


1. Aquisição de conhecimentos aprofundados nas várias áreas jurídicas que têm relevo no contexto dos negócios e investimentos internacionais;
2. Adquirir visão integrada do sistema jurídico nos vários planos, designadamente o nacional, europeu e transnacional;
3. Identificação das principais diferenças a nível das tradições jurídicas;
4. Desenvolver uma visão multidisciplinar das questões jurídicas quer nas resolução de casos concretos quer nas abordagens de índole mais teórica;
5. Adquirir domínio do inglês jurídico;
6. Desenvolver competências no domínio da argumentação e retórica jurídicas.

Acesso a estudos superiores


Este curso de Mestrado proporciona formação de base para a realização de um curso de 3º Ciclo (Doutoramento) na mesma área científica, ou em outras áreas.

Saídas profissionais


Docência; investigação; advocacia; consultadoria; magistratura e assessoria jurídica no quadro da Administração Pública, empresas e organizações internacionais.
Os graduados têm sido recrutados por consultoras e bancos internacionais, sociedades de advogados e empresas multinacionais.

Acesso


18

Vagas

12

Mínimo

Formas de acesso


O acesso a este ciclo de estudos processa-se mediante apresentação de candidatura em: 
https://alunos.uminho.pt/PT/candidatos/Mestrados/Paginas/default.aspx

Esta informação não dispensa a consulta do Regulamento Académico da Universidade do Minho e outros documentos oficiais.

Pré-requisitos formais


Os candidatos devem ser licenciados em Direito ou Economia, Gestão ou relações internacionais desde que estes tenha sido aprovados a um número substancial de disciplinas jurídicas. Para os candidatos cuja língua materna não seja o inglês ou não tenham tido o inglês com língua de lecionação durante os estudos prévios, devem apresentar prova de que têm o
domínio da língua.

Informação Adiccional


Plano de Estudos


Avaliação/Acreditação


Estado de acreditação pela A3ES:
Data de publicação da decisão:
Deliberação da A3ES:
Número de Registo:
Data de Registo:
Validade: