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Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional

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Despacho (ano letivo 2025/2026) |  Despacho (ano letivo 2026/2027) | Edital


Este Mestrado é lecionado exclusivamente em língua inglesa, sendo a avaliação também toda efetuada em inglês.
No momento da candidatura, deve ser inserido certificado de proficiência em inglês, na sua falta, ser-lhe-á efetuada uma entrevista em inglês para aferir o nível de conhecimento​.


UNIDADES CURRICULARES DE OPÇÃO PARA O ANO LETIVO 2025/2026

○ Aspetos Legais do Investimento em Angola
○ Aspetos Legais do Investimento na China
○ Aspetos Legais do Investimento na Índia
○ Aspetos Legais do Investimento no Brasil
○ Aspetos Legais do Investimento nos Estados Unidos da América
○ Arbitragem Internacional para a Proteção do Investimento
○ Contratação Eletrónica
○ Direito Espacial e Atividades Espaciais Privadas
○ Direito Internacional Privado e Questões Relacionadas
○ Direito das Comunicações Eletrónicas
○ Fundamentos do Direito da Propriedade Intelectual
○ Sistemas Jurídicos na América Latina e Promoção do Investimento Estrangeiro
○ Seminários Livres


2026/2027

Geral

Grau Académico:
  • Mestre
ECTS:
90
Duração:
3 semestres letivos
Regime:
Diurno
Local:
Campus de Gualtar, Braga (UM)
Área científica predominante:
  • Direito

Contactos

    Escola de Direito
    Campus de Gualtar
    4710-057 Braga
    Tel: +351 253601800 Fax:
    E-Mail: sec@direito.uminho.pt
    URL: http://www.direito.uminho.pt

Descrição

O Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional pretende ao longo de três semestres (dois referentes à parte escolar e um referente à dissertação) permitir aos licenciados em direito ou em outras áreas com afinidades com o objeto do Curso, designadamente licenciados em gestão, economia, relações internacionais, uma sólida formação que lhes possibilite lidar com as questões que a prática do direito dos negócios suscita no contexto europeu e global.
O programa consubstancia uma abordagem muito pragmática. Em lugar de partir de uma determinada área disciplinar, construído com base nela o plano de estudos, deriva das necessidades concretas do profissional que atua no domínio do direito dos negócios internacionais a composição e estruturação do Curso. Com esse propósito são convocadas matérias de vários ramos de Direito, tanto de Direito Público como de Direito Privado. Sendo desenvolvida uma abordagem que, embora coloque uma especial incidência no Direito da União Europeia aplicado aos vários ramos de Direito, promove uma abordagem verdadeiramente transnacional. Permite-se nesse âmbito um contacto com as questões práticas suscitadas por domínios como o Direito da Organização Mundial do Comércio, Arbitragem, Direito Fiscal Internacional, Aspetos legais ligados ao investimento em economias emergentes como a da China, Índia, Brasil e Angola, entre outros domínios.
Os seus alunos podem adquirir competências que os distinguirão no mercado de trabalho e beneficiar do contacto direto com os docentes, alguns dos quais, face à sua ligação a instituições e sociedades de grande relevo, poderão favorecer a criação de oportunidades de carreira.

Resultados de aprendizagem

1. Aquisição de conhecimentos aprofundados nas várias áreas jurídicas que têm relevo no contexto dos negócios e investimentos internacionais;
2. Adquirir visão integrada do sistema jurídico nos vários planos, designadamente o nacional, europeu e transnacional;
3. Identificação das principais diferenças a nível das tradições jurídicas;
4. Desenvolver uma visão multidisciplinar das questões jurídicas quer nas resolução de casos concretos quer nas abordagens de índole mais teórica;
5. Adquirir domínio do inglês jurídico;
6. Desenvolver competências no domínio da argumentação e retórica jurídicas.

Acesso a estudos superiores

Este curso de Mestrado proporciona formação de base para a realização de um curso de 3º Ciclo (Doutoramento) na mesma área científica, ou em outras áreas.

Saídas profissionais

Docência; investigação; advocacia; consultadoria; magistratura e assessoria jurídica no quadro da Administração Pública, empresas e organizações internacionais.
Os graduados têm sido recrutados por consultoras e bancos internacionais, sociedades de advogados e empresas multinacionais.

Acesso

18

Vagas

8

Mínimo

Formas de acesso

O acesso a este ciclo de estudos processa-se mediante apresentação de candidatura em: 
https://alunos.uminho.pt/PT/candidatos/Mestrados/Paginas/default.aspx

Esta informação não dispensa a consulta do Regulamento Académico da Universidade do Minho e outros documentos oficiais.

Pré-requisitos formais

Os candidatos devem ser licenciados em Direito ou Economia, Gestão ou Relações Internacionais desde que estes tenha sido aprovados a um número substancial de disciplinas jurídicas.
Para os candidatos cuja língua materna não seja o inglês ou não tenham tido o inglês com língua de lecionação durante os estudos prévios, devem apresentar prova de que têm o domínio da língua.

Informação Adiccional

Plano de Estudos

Regime Unidade Curricular Área Cient. ECTS
Ano 1 60
S1 Direito Europeu CJP 5
S1 Direito Europeu das Sociedades CJPri 5
S1 Direito Europeu dos Contratos CJPri 5
S1 Direito Internacional Económico CJP 5
S1 Matérias Fundamentais de Direito Fiscal Internacional CJP 5
S1 Tradições Jurídicas Comparadas CJG 5
S2 Direito Europeu da Concorrência CJP 5
S2 Direito Fiscal Europeu e Internacional CJP 5
S2 Redação Jurídica e Plano de Dissertação CJG 5
S2 Opção I 5
Aspetos Legais do Investimento em Angola CJP 5
Aspetos Legais do Investimento na China CJP 5
Aspetos Legais do Investimento na Índia CJP 5
Aspetos Legais do Investimento no Brasil CJP 5
Aspetos Legais do Investimento nos Estados Unidos da América CJP 5
S2 Opção II 5
Aspetos Legais do Investimento em Angola CJP 5
Aspetos Legais do Investimento na China CJP 5
Aspetos Legais do Investimento na Índia CJP 5
Aspetos Legais do Investimento no Brasil CJP 5
Aspetos Legais do Investimento nos Estados Unidos da América CJP 5
S2 Seminários
O estudante tem de realizar 2 UC optativas 		5
Arbitragem Internacional para a Proteção do Investimento CJP 2,5
Contratação Eletrónica CJPri 2,5
Diplomacia CJP 2,5
Direito da Propriedade Intelectual Internacional CJPri 2,5
Direito das Comunicações Eletrónicas CJP 2,5
Direito Espacial e Atividades Espaciais Privadas CJP 2,5
Direito Europeu do Trabalho CJPri 2,5
Direito Internacional Privado e Questões Relacionadas CJPri 2,5
Direito Penal Económico e Internacional CJP 2,5
Fundamentos do Direito da Propriedade Intelectual CJPri 2,5
Regime Jurídico da Propriedade e do Investimento nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) CJP 2,5
Seminários Livres CJG; CJP; CJPri 2,5
Seminários Livres: Globalização e Relações Internacionais CJG 2,5
Seminários Livres: O Regime de Proteção de Dados Aplicado à Inteligência Artificial CJP 2,5
Sistemas Jurídicos na América Latina e Promoção do Investimento Estrangeiro CJP 2,5
Teoria Geral do Estabelecimento Comercial CJPri 2,5
Ano 2 30
S1 Dissertação CJG; CJP; CJPri 30

Avaliação/Acreditação

Estado de acreditação pela A3ES:
Acreditado
Data de publicação da decisão:
09-06-2025
Deliberação da A3ES:
https://si.a3es.pt/sia3es/page?stage=ConsultaPublicaProcesso&processID=26546
Número de Registo:
R/A-Cr 35/2012/AL02
Data de Registo:
26-06-2025
Validade:
31-07-2031