O Curso "Digitalização da Justiça na União Europeia" é um curso breve ministrado pela Escola de Direito da Universidade do Minho e visa proporcionar uma formação especializada sobre as últimas atualizações em matéria da Digitalização da Justiça na União Europeia.
Os módulos serão lecionados por Docentes e Investigadores da Escola de Direito da Universidade do Minho; membros da Comissão Europeia (DG JUST); eu-LISA; Procuradoria Europeia; Eurojust e Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.
O Curso decorrerá em regime online às terças e quintas das 18h00 às 20h00, de 03 de fevereiro a 05 de março de 2026.
DATAS
3 de fevereiro a 5 de março de 2026
HORÁRIO
Terças-feiras e Quintas-feiras: 18h-20h
Online
VALOR
150€
CERTIFICADOS
Certificados para frequência mínima de 3/4 do curso.
INSCRIÇÃO
https://store.uminho.pt/pt/curso-breve-sobre-digitalizacao-da-justica-na-uniao-europeia
NOTA 1: Os interessados externos à Universidade do Minho, deverão previamente efetuar o registo na UMinho Store.
Veja aqui onde devem efetuar o registo.
NOTA 2: Instruções para formandos brasileiros
- Antes de adicionarem o curso ao carrinho de compras terão de efetuar o registo prévio;
- Pagamentos com cartão de crédito são possíveis desde que possuam a tecnologia de segurança 3D Secure;
- Caso não seja possível efetuar o pagamento com cartão deverão enviar um mail para: isabelh@direito.uminho.pt
COORDENAÇÃO
Gema Pérez Souto
METODOLOGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM
A metodologia de ensino e de aprendizagem passará pela realização de sessões à distância, via zoom, de índole teórica e teórico-prática, dedicadas à exposição da matéria relevante e a apreciação de temas cuja discussão permita a cabal compreensão dos conhecimentos adquiridos.
METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS
O curso não inclui avaliação das aprendizagens, pelo que a sua frequência confere o direito à emissão de um Certificado de Frequência (para obtenção dos certificados exige-se presença em 3/4 das sessões).
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Justiça eletrónica e interoperabilidade na União Europeia
Joana Covelo de Abreu, Professora Auxiliar, EDUM
A tutela jurisdicional efetiva no Direito da União e os desafios da justiça eletrónica europeia
Alessandra Silveira, Professora Associada com Agregação, EDUM
European Union E-Justice strategy 2024 – 2028 | ‘The Digitalisation Package´: Regulation (EU) 2023/2844 and Directive (EU) 2023/2843 on the digitalization of cross-border judicial cooperation and access to justice [IN ENGLISH LANGUAGE]
Peter Csonka, Director (acting) Justice Policies Unit, Directorate-General for Justice and Consumers (DG JUST), European Commission
The role of eu-LISA and the Systems Supporting the digitalisation of Justice: e-codex, ECRIS, ECRIS – TCN, JITs cp [IN ENGLISH LANGUAGE]
Zsombor Nagy, Senior Policy Officer & Chair of the ECRIS-TCN Advisory Group, eu-LISA (European Union Agency for the Operational Management of Large-Scale IT Systems in the Area of Freedom, Security and Justice)
Questões fundamentais do Regulamento UE relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (eIDAS)
Francisco Andrade, Professor Associado, EDUM
Digitalização e proteção de dados pessoais no processo penal e na cooperação judiciária em matéria penal na UE
José Luís Lopes da Mota, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Antigo Presidente e Membro Nacional da Eurojust (Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal)
A Agenda Digital do Conselho da Europa: instrumentos para uma digitalização da justiça à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Gema Pérez Souto, Investigadora auxiliar, JusGov - CEECInd (FCT)
O pacote 'e-Evidence´ da UE sobre produção, conservação e recolha de prova eletrónica em processos penais
José Ranito, Procurador Europeu português, Procuradoria Europeia (EPPO)
Digitalização ao serviço da luta contra a delinquência organizada: ferramentas digitais na investigação e perseguição do crime transnacional na missão da Eurojust
José Luís Trindade, Procurador – Geral Adjunto, Membro Nacional de Portugal na Eurojust.
Criminalidade financeira na era digital: ativos virtuais e combate ao branqueamento e ao financiamento do terrorismo. O novo pacote de medidas legislativas da União Europeia
José Luís Lopes da Mota, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Antigo Presidente e Membro Nacional da Eurojust (Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal)
