​Nos termos do art. 6.º, n.º 1, do Regulamento dos Prémios de Melhor Dissertação de Mestrado e de Melhor Tese de Doutoramento da Escola de Direito da Universidade do Minho (Despacho RT-19/2022), será atribuído no ano de 2022, com os valores fixados da seguinte forma:

- 100€ (cem euros) para cada um dos seus cursos de mestrado
- 150€ (cento e cinquenta euros) para cada uma das vertentes – doutoral e tutorial – do seu Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas.