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ANO LETIVO 2024/2025

UNIDADES CURRICULARES DE OPÇÃO A OFERECER - A CONFIRMAR

MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

UC de opção Unidades curriculares Semestre
Opção IContratos Internacionais1.º
Opção IFundamentos de Contabilidade1.º
Opção IPlaneamento Fiscal1.º
Opção IIDireito das Sociedades Comerciais2.º
Opção IIDireito Infracional Tributário2.º

(Informação publicada a 05/06/2023)

Os resultados obtidos até ao presente permitem afirmar um elevado grau de sucesso destes Mestres em profissões nas quais se exige exame de acesso concursal público em condições de igualdade.

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2024/2025

Geral

Grau Académico:
  • Mestre
ECTS:
120
Duração:
4 semestres letivos
Regime:
Misto
Local:
Campus de Gualtar, Braga (UM)
Área científica predominante:
  • Direito

Contactos

    Escola de Direito
    Campus de Gualtar
    4710-057 Braga
    Tel: +351 253601800 Fax: +351 253601809
    E-Mail: sec@direito.uminho.pt
    URL: http://www.direito.uminho.pt

Descrição

O curso de Mestrado em Direito Tributário pretende dar aos Licenciados em Direito uma sólida formação teórica e uma consistente formação prática, assentes em elevados padrões de exigência.
Tal formação visa permitir, entre outras possibilidades e consoante os casos, a investigação jurídico-científica, o exercício da atividade académica, a integração em quadros superiores empresariais ou o exercício da atividade forense e de consultadoria, além de possibilitar uma preparação conveniente com vista ao ingresso ou progressão na magistratura ou em áreas administrativas públicas, nomeadamente na Administração tributária.
Trata-se, assim, de um mestrado claramente vocacionado para uma dimensão de aprofundamento científico e investigatório, sem contudo perder de vista as exigências do mercado de trabalho.
A Escola de Direito demonstra, deste modo, estar atenta a um segmento do mercado particularmente apelativo, procurando dotar os seus Mestres de parâmetros elevados e rigorosos de investigação e de conduta profissional, possibilitando-lhes fazer face aos desafios contemporâneos num quadro de irrepreensibilidade ética.

Resultados de aprendizagem

1. Captação coerente e sistemática das estruturas essenciais do ordenamento jurídico-tributário português, num quadro de integração aos níveis internacional e europeu;
2. Percepção aprofundada dos referentes teóricos fundamentais em matéria jurídico-tributária (e.g. conceitos, institutos);
3. Identificação dos principais regimes jurídicos ao nível dos impostos vigentes mais relevantes;
4. Enquadramento jurídico dos principais comportamentos dos contribuintes, seja numa perspetiva patológica (evasão e fraude), seja numa perspetiva não patológica (planeamento);
5. Identificação e caracterização das garantias dos contribuintes no quadro dos ordenamentos português, europeu e internacional;
6. Contribuição para uma percepção unitária do ordenamento jurídico, por via da leitura harmonizada da normação jurídico-tributária com a normação referente aos demais segmentos jurídico-normativos (publicistas, privatísticos ou híbridos).
7. Contribuição para o fortalecimento da consciência ético-tributária geral.

Acesso a estudos superiores

Este exigente curso de Mestrado proporciona formação de base sólida para a realização de um curso de 3.º Ciclo (Doutoramento) na mesma área científica, ou em outras áreas.

Saídas profissionais

O Mestrado em Direito tributário potencia o acesso às seguintes áreas de empregabilidade (entre outras):
a) Administração tributária;
b) Advocacia;
c) Docência;
d) Investigação;
e) Magistratura judicial;
f) Magistratura do Ministério público.
Os resultados obtidos até ao presente permitem afirmar um elevado grau de sucesso destes Mestres em profissões nas quais se exige exame de acesso concursal público em condições de igualdade.

Acesso

40

Vagas

20

Mínimo

Formas de acesso

O acesso a este ciclo de estudos processa-se mediante apresentação de candidatura em: 
https://alunos.uminho.pt/PT/candidatos/Mestrados/Paginas/default.aspx

Esta informação não dispensa a consulta do Regulamento Académico da Universidade do Minho e outros documentos oficiais. 

Pré-requisitos formais

- Licenciado em Direito ou equivalente legal;
- Titulares de percurso académico, científico ou profissional reconhecido como relevante pelo conselho científico da EDUM.

Informação Adiccional

Plano de Estudos

Avaliação/Acreditação

Estado de acreditação pela A3ES:
Acreditado
Data de publicação da decisão:
18-11-2021
Deliberação da A3ES:
https://www.a3es.pt/pt/resultados-acreditacao/direito-tributario-0
Relatório submetido para A3ES:
 descarregar ficheiro pdf
Número de Registo:
R/A-Ef 2477/2011/AL02
Data de Registo:
30-04-2022
Validade:
30-07-2025