Ignorar Comandos do Friso
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2018/2019

Geral


Grau Académico:
  • Mestre
ECTS:
120
Duração:
4 semestres letivos
Regime:
Misto
Local:
Campus de Gualtar, Braga
Área científica predominante:
  • Direito

Contactos


    Escola de Direito
    Campus de Gualtar
    4710-057 Braga

    Tel: 253 601800 Fax: 253 601809
    E-Mail: sec@direito.uminho.pt
    URL: https://www.direito.uminho.pt

Descrição


O curso de Mestrado em Direito Tributário pretende dar aos Licenciados em Direito uma sólida formação teórica e uma consistente formação prática, assentes em elevados padrões de exigência.
Tal formação visa permitir, entre outras possibilidades e consoante os casos, a investigação jurídico-científica, o exercício da atividade académica, a integração em quadros superiores empresariais ou o exercício da atividade forense e de consultadoria, além de possibilitar uma preparação conveniente com vista ao ingresso ou progressão na magistratura ou em áreas administrativas públicas, nomeadamente na Administração tributária.
Trata-se, assim, de um mestrado claramente vocacionado para uma dimensão de aprofundamento científico e investigatório, sem contudo perder de vista as exigências do mercado de trabalho.
A Escola de Direito demonstra, deste modo, estar atenta a um segmento do mercado particularmente apelativo, procurando dotar os seus Mestres de parâmetros elevados e rigorosos de investigação e de conduta profissional, possibilitando-lhes fazer face aos desafios contemporâneos num quadro de irrepreensibilidade ética.

Resultados de aprendizagem


1. Captação coerente e sistemática das estruturas essenciais do ordenamento jurídico-tributário português, num quadro de integração aos níveis internacional e europeu;
2. Percepção aprofundada dos referentes teóricos fundamentais em matéria jurídico-tributária (e.g. conceitos, institutos);
3. Identificação dos principais regimes jurídicos ao nível dos impostos vigentes mais relevantes;
4. Enquadramento jurídico dos principais comportamentos dos contribuintes, seja numa perspetiva patológica (evasão e fraude), seja numa perspetiva não patológica (planeamento);
5. Identificação e caracterização das garantias dos contribuintes no quadro dos ordenamentos português, europeu e internacional;
6. Contribuição para uma percepção unitária do ordenamento jurídico, por via da leitura harmonizada da normação jurídico-tributária com a normação referente aos demais segmentos jurídico-normativos (publicistas, privatísticos ou híbridos).
7. Contribuição para o fortalecimento da consciência ético-tributária geral.

Acesso a estudos superiores


Este exigente curso de Mestrado proporciona formação de base sólida para a realização de um curso de 3.º Ciclo (Doutoramento) na mesma área científica, ou em outras áreas.

Saídas profissionais


O Mestrado em Direito tributário potencia o acesso às seguintes áreas de empregabilidade (entre outras):
a) Administração tributária;
b) Advocacia;
c) Docência;
d) Investigação;
e) Magistratura judicial;
f) Magistratura do Ministério público.
Os resultados obtidos até ao presente permitem afirmar um elevado grau de sucesso destes Mestres em profissões nas quais se exige exame de acesso concursal público em condições de igualdade.

Acesso


48

Vagas

20

Mínimo

Formas de acesso


O acesso a este ciclo de estudos processa-se mediante apresentação de candidatura em: 
https://alunos.uminho.pt/PT/candidatos/Mestrados/Paginas/default.aspx

Esta informação não dispensa a consulta do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducentes à Obtenção do Grau de Mestre pela Universidade do Minho e outros documentos.

Pré-requisitos formais


Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre/especialista:
a) Titulares do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal;
b) Titulares de grau de licenciado não referenciada na alínea a) desde que o seu curriculum vitae e experiência demonstrem uma adequada preparação de base nos termos e condições definidas pelo Conselho Científico;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
d) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos;
e) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos.

Informação Adiccional


Plano de Estudos


Avaliação/Acreditação


Estado de acreditação pela A3ES:
Acreditado
Data de publicação da decisão:
09-01-2015
Relatório submetido para A3ES:
Número de Registo:
R/A-Ef 2477/2011/AL01
Data de Registo:
19-05-2016
Validade:
08-01-2021