Alternative Dispute Resolution (ADR) methods have seen significant growth in Portugal, being recognized as a means to promote a more diversified and accessible justice system for the population. In this context, it is essential to highlight some of the most relevant aspects of mediation within the scope of Family Law and the Peace Courts, addressing everything from its legal framework to the communication strategies employed by mediators.
DATAS
11, 13, 18, 20, 25, 27 de Março e 1 de Abril de 2025
7 sessões de 2 horas
Via Zoom
HORÁRIO
Terças-feiras e Quintas-feiras: 18h-20h
PREÇO
100€
CERTIFICADOS
Certificados para frequência mínima de 3/4 do curso.
INSCRIÇÃO
(até 1 de março de 2025)
https://store.uminho.pt/pt/curso-breve-sobre-mediacao-familiar
NOTA: Os interessados externos à Universidade do Minho, deverão previamente efetuar o registo na UMinho Store.
Veja aqui onde devem efetuar o registo.
CARTAZ
https://bit.ly/4j4kqog
COORDENAÇÃO
Rossana Martingo Cruz
CORPO DOCENTE
Anabela Quintanilha
Maria João Castelo Branco
Cristina Dias
Marco Gonçalves
Rossana Martingo Cruz
Objetivo(s) / finalidade(s) do Curso ou da UC
- Prover conhecimentos basilares sobre a Mediação, enquanto meio de RAL, e a sua importância no âmbito dos conflitos que ocorrem nos Julgados de Paz e nas Famílias;
- Desenvolver competências na identificação dos conflitos suscetíveis de Mediação nos Julgados de Paz;
- Desenvolver competências na identificação dos conflitos suscetíveis de Mediação Familiar;
- Facultar o enquadramento jurídico-legal da Mediação Familiar em Portugal;
- Estudar os aspetos essenciais da Lei n.º 7/2001, de 13 de julho e prover o enquadramento jurídico-legal da mediação em contexto dos Julgados de Paz;
- Dar a conhecer as técnicas usadas na prática da mediação no âmbito dos Julgados de Paz e na esfera da Família;
- Identificar tipos de conflito e estilos pessoais de gestão dos mesmos.
Resultados de aprendizagem
- Conhecimentos jurídicos basilares subjacentes à mediação em contexto de Julgados de Paz e na Família;
- Desenvolvimento das competências e técnicas de autoconhecimento, inteligência emocional e comunicação positiva;
- Ter competência para identificar situações passíveis de mediação nos Julgados de Paz;
- Ter competência para identificar situações passíveis de mediação familiar;
- Conhecer princípios éticos e deontológicos da mediação de conflitos.
MÓDULOS
Módulo I – Breves considerações sobre o Direito da Família e Sucessões: em particular responsabilidades parentais, divórcio e partilha
- Perspetiva do Direito da Família atual
- O divórcio em Portugal: modalidades
- Responsabilidades parentais: regulação, conteúdo e exercício
- A partilha por morte e por divórcio – breves considerações
Módulo II - Breves considerações sobre os Julgados de Paz e o seu enquadramento
- Caracterização e enquadramento dos Julgados de Paz em Portugal
- Organização, funcionamento e competência dos Julgados de Paz
- O processo e as particularidades da pré-mediação e mediação na Lei n.º 78/2001, de 13 de julho
Módulo III – A Mediação Familiar enquanto meio de RAL e o seu enquadramento legal
- A Mediação Familiar enquanto meio de RAL auto compositivo e a sua adequação à especificidade dos conflitos familiares;
- Evolução legal da Mediação (análise dos diplomas legais nacionais mais importantes e referência ao contributo europeu)
- Análise de alguns aspetos do Despacho n.º 13/2018, de 9 de novembro, e da Lei n.º 29/2013, de 19 de abril
- Vantagens e desvantagens da Mediação Familiar
Módulo IV – Aspetos sociológicos e psicológicos do conflito nos Julgados de Paz e na Família
- As situações psicológicas e sociológicas dos conflitos intrapessoais, interpessoais e intergrupais (perceções, gatilhos, valores, crenças, necessidades).
Módulo V - A importância da Inteligência Emocional no perfil do mediador
- Aquisição de Inteligência Emocional;
- Autoconsciência: quem sou e como me relaciono com os outros;
- Identificação e reconhecimento das minhas emoções
- Autogestão de emoções;
- Motivação;
- Identificar e reconhecer as emoções dos outros.
Módulo VI - Introdução às Técnicas de Comunicação
- Presença, autenticidade e assertividade;
- Empatia e Rapport;
- Escuta ativa: comunicação verbal, não-verbal e para verbal.
Módulo VII - Os Princípios Éticos e as fases do procedimento de Mediação
- Voluntariedade; confidencialidade; imparcialidade e isenção; igualdade e equilíbrio; competência e responsabilidade; flexibilidade; executoriedade,
- A Pré-Mediação;
- A narrativa e recolha de informação;
- Criação de opções e alternativas;
- A negociação;
- Redação do acordo.
CONDIÇÕES
I. Metodologias de ensino e aprendizagem
A metodologia de ensino e de aprendizagem passará pela realização de sessões à distância, via zoom, de índole teórica e teórico-prática, dedicadas à exposição da matéria relevante e a apreciação de temas cuja discussão permita a cabal compreensão dos conhecimentos adquiridos.
II. Metodologias de avaliação das aprendizagens
O curso não inclui avaliação das aprendizagens, pelo que a sua frequência confere o direito à emissão de um Certificado de Frequência (para obtenção dos certificados exige-se presença em 3/4 das sessões).
III. Preço
O preço para efeitos de inscrição e realização do Curso fixa-se no montante global de EUR 100,00 (cem Euros) por cada aluno(a), não reembolsável.
IV. N.º mínimo de inscrições
O número mínimo de inscritos no Curso, de modo a que o mesmo venha a ser, efetivamente, lecionado, fixa-se em 12 (doze) aluno(a)s.
V. N.º máximo de inscrições
O número máximo de inscritos no Curso fixa-se em 40 (quarenta) aluno(a)s.
