O "Curso Breve de Direito da Saúde e Bioética" é um curso breve ministrado pela Escola de Direito da Universidade do Minho que tem por finalidade primacial proporcionar uma formação especializada sobre as matérias mais pertinentes e controvertidas do Direito da Saúde e Bioética.

LECIONAÇÃO DO CURSO
13 de abril de 2026

O período de lecionação do curso será de 98 horas, online, via Zoom.
Dias da semana: 2.ª feira a 6.ª feira; alguns sábados
Regime pós-laboral: 18h30-20h30 (a maioria das sessões tem a duração de 2 horas)

INSCRIÇÕES

Até dia 09 de abril de 2026

https://store.uminho.pt/pt/direitosaudebioetica

NOTA: Os interessados externos à Universidade do Minho, deverão previamente efetuar o registo na UMinho Store. 
Veja aqui onde devem efetuar o registo

VALOR

Valor da propina para o público em geral: € 400,00
Valor da propina para estudantes de licenciatura, estudantes de mestrado e antigos formandos: € 350,00

RESULTADOS DE APRENDIZAGEM

·       A frequência do curso com avaliação positiva confere o direito à emissão de um Certificado de Participação;
·       A frequência do curso sem avaliação confere o direito à emissão de um Certificado de Frequência (para obtenção dos certificados, exige-se presença em 3/4 das sessões).
·       A avaliação é facultativa, para os formandos que pretendam ter uma classificação no certificado do Curso.

NÚMERO DE FORMANDOS

Mínimo 10 | Máximo 60

DESTINATÁRIOS

Alunos universitários, licenciados, mestres ou doutorados; 
Outros destinatários (advogados, juristas e profissionais de saúde).

OBJETIVO(S) / FINALIDADE(S) DO CURSO

 ·       Adquirir e atualizar competências e conhecimentos nos vários domínios atuais em Direito da Saúde e compreender os problemas colocados à sociedade e ao legislador em matéria de Bioética.
·       Conhecer as mais recentes alterações no Serviço Nacional de Saúde
·       Conhecer o problema do dever de sigilo médico e o direito de acesso à informação clínica, assim como, conhecer as soluções legais (meios de proteção) reconhecidas ao administrado / doente
·       Conhecer o sentido e alcance do consentimento informado, em termos deontológicos e jurídicos
·       Compreender o fenómeno da violência obstétrica e ginecológica
·       Compreender o alcance do impacto das novas tecnologias, sobretudo da Inteligência Artificial nas leges artis ad hoc medicinae e na Responsabilidade médica
·       Conhecer a distinção entre a responsabilidade médica no setor hospitalar privado e a do setor hospitalar público
·       Conhecer o regime de responsabilidade médica penal por desvio ao cumprimento dos deveres da profissão, sobretudo o regime do crime dos tratamentos cirúrgico-médicos arbitrários
·       Conhecer os direitos dos doentes em contextos de Privação de Liberdade
·       Saber quais os direitos do doente em fim de vida: a sua autodeterminação e o direito ao planeamento (livre) nos termos da sua morte. A educação para a morte e as diretivas antecipadas de vontade
·       Perceber quais os problemas de saúde mental em Portugal, em termos sociológicos e médicos
·       Compreender a relação entre as doenças do foro mental e as peritagens em tribunais, designadamente, quando o agente do crime padece de doença do foro mental
·       Conhecer os indicadores e critérios utilizados na avaliação económica de apoio à racionalização de recursos económico-financeiros e o modelo de priorização dos doentes no acesso aos tratamentos e cuidados de saúde
·       Saber o que é a escolha livre do prestador de saúde e em que consiste a indução da procura e o seu impacto nos cuidados de saúde que são prestados ao doente
·       Saber se o médico é influenciado no seu comportamento pelo "pagamento por ato médico" ou pela "performance de desempenho"
·       Conhecer a relevância do marketing no setor da saúde e a influência sobre as opções tomadas pelo doente na escolha do prestador
·       Conhecer os conceitos base da área de marketing na saúde, assim como, saber as principais ferramentas de marketing a que as empresas na área de saúde recorrem

COORDENAÇÃO

Isa António (Doutora em Direito. Docente de Direito, Escola de Direito da Universidade do Minho)

OUTROS DOCENTES

Aleida Carvalho (Doutora em Direito. Diretora dos Recursos Humanos - Universidade do Minho, 4 horas síncronas)

Ana Raquel Conceição (Doutora em Direito. Docente de Direito, Escola de Direito, Universidade do Minho. Advogada, 2 horas síncronas)

Anabela Silva (Doutora em Contabilidade, Docente - Escola de Economia e de Gestão da Universidade do Minho, 4 horas síncronas)

Bruna Novo (Mestre em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho, sob orientação de Isa António. Jurista, 2 horas síncronas).

Carlos Alberto Menezes (Doutor em Filosofia, Vice-Presidente e Docente em Gestão, Escola de Economia e de Gestão da Universidade do Minho, 4 horas síncronas)

Catarina Lêdo (Mestre em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho, sob orientação de Isa António. Advogada, 2 horas síncronas)

Celso Leal (Doutorando em Direito. Magistrado do Ministério Público, 2 horas síncronas)

Daniel Torres Gonçalves (Advogado, 2 horas síncronas)

Diana Coutinho (Doutora em Direito. Docente de Direito, Escola de Direito, Universidade do Minho, 2 horas síncronas)

Dina Sousa Oliveira (Doutoranda. Fundadora e Consultora de Inovação na Limanade – Innovation & Marketing Hub, 4 horas síncronas)

Elizabeth Fernandez (Doutora em Direito. Docente de Direito, Escola de Direito, Universidade do Minho, Advogada, 2 horas síncronas)

Ermelinda Macedo (Doutora em Psicologia. Docente em Enfermagem, ESE. Universidade do Minho, 2 horas síncronas)

Filipe Paredes Ramos (Doutorando em Ciência e Tecnologia Web na Universidade Aberta, na área das tecnologias digitais da saúde, 2 horas síncronas)

Inês Feiteira Miranda (Mestre em Direitos Humanos, pela Escola de Direito da Universidade do Minho, sob orientação de Isa António. Jurista, 2 horas síncronas)

Helena Pereira de Melo (Doutora em Direito. Docente, ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, 2 horas síncronas)

João Vilas-Boas (Doutor em Direito. Docente de Direito, Escola de Direito, Universidade do Minho, 4 horas síncronas)

João Proença Xavier (Doutor em Direito. Docente no Mestrado em Embriologia e Reprodução Humana, EP - Ciências da Vida da Universidade Lusófona - Centro Universitário de Lisboa, 4 horas síncronas)

Joel Araújo Alves (Doutor em Direito. Docente de Direito, Escola de Direito, Universidade do Minho, 4 horas síncronas)

João Macedo (Doutor em Bioética. Docente em Enfermagem, ESE - Universidade do Minho, 6 horas síncronas)

Jorge Mateus (Doutor em Filosofia. Docente – ELACH. Investigador do Centro de Ética, Política e Sociedade – Universidade do Minho, 2 horas síncronas)

Luís Moniz (Mestrando em Direito Administrativo, Administrador Hospitalar, 2 horas síncronas)

Marco Rodrigues (Doutor em Direito. RESHAPE. Docente de Direito, Instituto Politécnico de Viseu, 4 horas síncronas)

Nazaré Gonçalves Rego (Doutora em Gestão, Diretora do Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde, Docente de Gestão – Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho, 2 horas síncronas)

Patrícia Sousa Borges (Doutora. Docente de Direito, Escola de Direito, Universidade do Minho. Advogada, 2 horas síncronas)

Paula Veiga Benesch (Doutora em Gestão. Docente em Gestão, Universidade do Minho, 4 horas síncronas)

Paulo Linhares Dias (Doutor em Direito. Docente de Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Investigador integrado do Instituto Jurídico (FDUC), 4 horas síncronas)

Rui Nunes (Professor Catedrático. Faculdade de Medicina, Universidade do Porto. Presidente da Associação Portuguesa de Bioética, 2 horas síncronas)

Sandra Passinhas (Doutora em Direito. Docente de Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2 horas síncronas)

Sofia B. Nunes (Doutora em Direito. Docente, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, 2 horas síncronas)

Teresa Magalhães (Doutora em Saúde Pública, Docente - Escola Nacional de Saúde Pública. Universidade NOVA de Lisboal, 2 horas síncronas)

Tiago Serrão (Advogado. Doutor em Direito. Docente de Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, investigador do Centro de Investigação de Direito Público, 2 horas síncronas)

Tiago Branco Costa (Doutor em Direito. Docente de Direito, Escola de Direito, Universidade do Minho, 4 horas síncronas)

PROGRAMA