O "Curso Breve de Direito da Saúde e Bioética" é um curso breve ministrado pela Escola de Direito da Universidade do Minho que tem por finalidade primacial proporcionar uma formação especializada sobre as matérias mais pertinentes e controvertidas do Direito da Saúde e Bioética.
LECIONAÇÃO DO CURSO
30 de março 2026 - 16 de maio de 2026
O período de lecionação do curso será de 98 horas, online, via Zoom.
Dias da semana: 2.ª feira a 6.ª feira; alguns sábados
Regime pós-laboral: 18h30-20h30 (a maioria das sessões tem a duração de 2 horas)
INSCRIÇÕES
25 de fevereiro 2026 - 25 de março 2026
https://store.uminho.pt/pt/direitosaudebioetica
NOTA: Os interessados externos à Universidade do Minho, deverão previamente efetuar o registo na UMinho Store.
Veja aqui onde devem efetuar o registo
VALOR
Valor da propina para o público em geral: € 400,00
Valor da propina para estudantes de licenciatura, estudantes de mestrado e antigos formandos: € 350,00
RESULTADOS DE APRENDIZAGEM
· A frequência do curso com avaliação positiva confere o direito à emissão de um Certificado de Participação;
· A frequência do curso sem avaliação confere o direito à emissão de um Certificado de Frequência (para obtenção dos certificados, exige-se presença em 3/4 das sessões).
· A avaliação é facultativa, para os formandos que pretendam ter uma classificação no certificado do Curso.
NÚMERO DE FORMANDOS
Mínimo 10 | Máximo 60
DESTINATÁRIOS
Alunos universitários, licenciados, mestres ou doutorados;
Outros destinatários (advogados, juristas e profissionais de saúde).
OBJETIVO(S) / FINALIDADE(S) DO CURSO
· Adquirir e atualizar competências e conhecimentos nos vários domínios atuais em Direito da Saúde e compreender os problemas colocados à sociedade e ao legislador em matéria de Bioética.
· Conhecer as mais recentes alterações no Serviço Nacional de Saúde
· Conhecer o problema do dever de sigilo médico e o direito de acesso à informação clínica, assim como, conhecer as soluções legais (meios de proteção) reconhecidas ao administrado / doente
· Conhecer o sentido e alcance do consentimento informado, em termos deontológicos e jurídicos
· Compreender o fenómeno da violência obstétrica e ginecológica
· Compreender o alcance do impacto das novas tecnologias, sobretudo da Inteligência Artificial nas leges artis ad hoc medicinae e na Responsabilidade médica
· Conhecer a distinção entre a responsabilidade médica no setor hospitalar privado e a do setor hospitalar público
· Conhecer o regime de responsabilidade médica penal por desvio ao cumprimento dos deveres da profissão, sobretudo o regime do crime dos tratamentos cirúrgico-médicos arbitrários
· Conhecer os direitos dos doentes em contextos de Privação de Liberdade
· Saber quais os direitos do doente em fim de vida: a sua autodeterminação e o direito ao planeamento (livre) nos termos da sua morte. A educação para a morte e as diretivas antecipadas de vontade
· Perceber quais os problemas de saúde mental em Portugal, em termos sociológicos e médicos
· Compreender a relação entre as doenças do foro mental e as peritagens em tribunais, designadamente, quando o agente do crime padece de doença do foro mental
· Conhecer os indicadores e critérios utilizados na avaliação económica de apoio à racionalização de recursos económico-financeiros e o modelo de priorização dos doentes no acesso aos tratamentos e cuidados de saúde
· Saber o que é a escolha livre do prestador de saúde e em que consiste a indução da procura e o seu impacto nos cuidados de saúde que são prestados ao doente
· Saber se o médico é influenciado no seu comportamento pelo "pagamento por ato médico" ou pela "performance de desempenho"
· Conhecer a relevância do marketing no setor da saúde e a influência sobre as opções tomadas pelo doente na escolha do prestador
· Conhecer os conceitos base da área de marketing na saúde, assim como, saber as principais ferramentas de marketing a que as empresas na área de saúde recorrem
COORDENAÇÃO
Isa António (Doutora em Direito. Docente de Direito, Escola de Direito da Universidade do Minho)
OUTROS DOCENTES
Aleida Carvalho (Doutora em Direito. Diretora dos Recursos Humanos - Universidade do Minho, 4 horas síncronas)
Ana Raquel Conceição (Doutora em Direito. Docente de Direito, Escola de Direito, Universidade do Minho. Advogada, 2 horas síncronas)
Anabela Silva (Doutora em Contabilidade, Docente - Escola de Economia e de Gestão da Universidade do Minho, 4 horas síncronas)
Bruna Novo (Mestre em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho, sob orientação de Isa António. Jurista, 2 horas síncronas).
Carlos Alberto Menezes (Doutor em Filosofia, Vice-Presidente e Docente em Gestão, Escola de Economia e de Gestão da Universidade do Minho, 4 horas síncronas)
Catarina Lêdo (Mestre em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho, sob orientação de Isa António. Advogada, 2 horas síncronas)
Celso Leal (Doutorando em Direito. Magistrado do Ministério Público, 2 horas síncronas)
Daniel Torres Gonçalves (Advogado, 2 horas síncronas)
Diana Coutinho (Doutora em Direito. Docente de Direito, Escola de Direito, Universidade do Minho, 2 horas síncronas)
Dina Sousa Oliveira (Doutoranda. Fundadora e Consultora de Inovação na Limanade – Innovation & Marketing Hub, 4 horas síncronas)
Elizabeth Fernandez (Doutora em Direito. Docente de Direito, Escola de Direito, Universidade do Minho, Advogada, 2 horas síncronas)
Ermelinda Macedo (Doutora em Psicologia. Docente em Enfermagem, ESE. Universidade do Minho, 2 horas síncronas)
Filipe Paredes Ramos (Doutorando em Ciência e Tecnologia Web na Universidade Aberta, na área das tecnologias digitais da saúde, 2 horas síncronas)
Inês Feiteira Miranda (Mestre em Direitos Humanos, pela Escola de Direito da Universidade do Minho, sob orientação de Isa António. Jurista, 2 horas síncronas)
Helena Pereira de Melo (Doutora em Direito. Docente, ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, 2 horas síncronas)
João Vilas-Boas (Doutor em Direito. Docente de Direito, Escola de Direito, Universidade do Minho, 4 horas síncronas)
João Proença Xavier (Doutor em Direito. Docente no Mestrado em Embriologia e Reprodução Humana, EP - Ciências da Vida da Universidade Lusófona - Centro Universitário de Lisboa, 4 horas síncronas)
Joel Araújo Alves (Doutor em Direito. Docente de Direito, Escola de Direito, Universidade do Minho, 4 horas síncronas)
João Macedo (Doutor em Bioética. Docente em Enfermagem, ESE - Universidade do Minho, 6 horas síncronas)
Jorge Mateus (Doutor em Filosofia. Docente – ELACH. Investigador do Centro de Ética, Política e Sociedade – Universidade do Minho, 2 horas síncronas)
Luís Moniz (Mestrando em Direito Administrativo, Administrador Hospitalar, 2 horas síncronas)
Marco Rodrigues (Doutor em Direito. RESHAPE. Docente de Direito, Instituto Politécnico de Viseu, 4 horas síncronas)
Nazaré Gonçalves Rego (Doutora em Gestão, Diretora do Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde, Docente de Gestão – Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho, 2 horas síncronas)
Patrícia Sousa Borges (Doutora. Docente de Direito, Escola de Direito, Universidade do Minho. Advogada, 2 horas síncronas)
Paula Veiga Benesch (Doutora em Gestão. Docente em Gestão, Universidade do Minho, 4 horas síncronas)
Paulo Linhares Dias (Doutor em Direito. Docente de Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Investigador integrado do Instituto Jurídico (FDUC), 4 horas síncronas)
Rui Nunes (Professor Catedrático. Faculdade de Medicina, Universidade do Porto. Presidente da Associação Portuguesa de Bioética, 2 horas síncronas)
Sandra Passinhas (Doutora em Direito. Docente de Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2 horas síncronas)
Sofia B. Nunes (Doutora em Direito. Docente, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, 2 horas síncronas)
Teresa Magalhães (Doutora em Saúde Pública, Docente - Escola Nacional de Saúde Pública. Universidade NOVA de Lisboal, 2 horas síncronas)
Tiago Serrão (Advogado. Doutor em Direito. Docente de Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, investigador do Centro de Investigação de Direito Público, 2 horas síncronas)
Tiago Branco Costa (Doutor em Direito. Docente de Direito, Escola de Direito, Universidade do Minho, 4 horas síncronas)
PROGRAMA
MÓDULO I – OS DIREITOS DOS PACIENTES EM RISCO
Isa António | 30 março: 18h30 às 21h30 (segunda-feira)
Sessão de apresentação
A direito à privacidade do doente e o sigilo médico
Elizabeth Fernandez | 31 março: 18h30 às 20h30 (terça-feira)
O consentimento informado
Tiago Branco da Costa | 1 abril: 18h30 às 20h30 e das 20h30 às 22h30 (quarta-feira)
O Espaço Europeu de Dados Pessoais Investigação clínica e dados pessoais
Bruna Novo | 2 abril: 18h30 às 20h30 (quinta-feira)
A violência na especialidade ginecológica e obstetrícia
Isa António | 2 abril: 20h30 às 21h30 (quinta-feira)
As wrongful actions: wrongful birth e wrongful life
Diana Coutinho | 3 abril: 18h30 às 20h30 (sexta-feira)
E quando o paciente é uma criança ou um jovem? O caso das intervenções e tratamentos médicos em crianças e jovens
Patrícia Sousa Borges | 6 abril: 18h30 às 20h30 (segunda-feira)
A tutela da saúde no desporto: um direito garantido?
Marco Ribeiro Henriques | 7 abril: 18h30 às 20h30 e das 20h30 às 22h30 (terça-feira)
O Direito à Saúde em contextos de Privação de Liberdade
Joel Araújo Alves | 8 abril: 18h30 às 20h30 e das 20h30 às 22h30 (quarta-feira)
Os direitos dos utentes enquanto titulares de dados pessoais e o acesso a informação de saúde por parte de terceiros: o regime jurídico da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos
Do tratamento de dados pessoais por razões de saúde pública: algumas lições à luz da experiência da pandemia do COVID-19.
MÓDULO II – A GOVERNANÇA FINANCEIRA DO SETOR DA SAÚDE
Luís Andrade Moniz | 9 abril: 18h30 às 20h30 (quinta-feira)
O SNS em Transformação: entre a reforma, a realidade e o futuro
Carlos Menezes | 11 abril: 9h00 às 11h00 e das 11h00 às 13h00 (Sábado)
O Financiamento do Serviço Nacional de Saúde
Paula Veiga Benesch | 11 abril: 14h00 às 16h00 e das 16h00 às 18h00 (Sábado)
Mercado dos cuidados de saúde: falhas de mercado e o papel do Estado Desigualdades e iniquidades em saúde
Anabela Silva | 13 abril: 18h30 às 20h30 (segunda-feira)
Custos em Saúde
Nazaré Gonçalves Rego | 14 abril: 18h30 às 20h30 (terça-feira)
A gestão da saúde é complexa: dinâmicas e efeitos não intencionais
Tiago Serrão | 15 abril: 18h30 às 20h30 (quarta-feira)
Regime jurídico da abertura, modificação e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Isa António | 16 abril: 18h30 às 20h30 (quinta-feira)
As Parcerias Público Privadas como modelo de boa governança no setor da saúde
Paulo Linhares Dias | 18 abril: 9h00 às 11h00 e das 11h00 às 13h00 (Sábado)
A contratação pública no setor da saúde
A Jurisprudência do Tribunal de Contas sobre os contratos públicos do setor da saúde
MÓDULO III – A GOVERNANÇA DIGITAL DO SETOR DA SAÚDE
Teresa Magalhães | 20 abril: 18h30 às 20h30 (segunda-feira)
A transformação digital na saúde e o impacto na gestão em saúde
Filipe Paredes Ramos | 21 abril: 18h30 às 20h30 (terça-feira)
A evolução da IA generativa e o aparecimento da XAI: apresentação da primeira arvore do protótipo da aplicação no setor de saúde
Dina Oliveira | 22 abril: 18h30 às 20h30 e das 20h30 às 22h30 (quarta-feira)
Marketing e Design Thinking aplicado ao desenvolvimento de produtos digitais no setor da saúde Workshop: treino das ferramentas digitais
Daniel Torres Gonçalves | 23 abril: 18h30 às 20h30 (quinta-feira)
Dispositivos médicos, Inteligência Artificial e o novo contexto regulamentar
João Vilas-Boas | 23 abril: 20h30 às 22h30 (quinta-feira)
Sustentabilidade ambiental e energética no setor da saúde
MÓDULO IV – RESPONSABILIDADE MÉDICA E HOSPITALAR: DISCIPLINAR, CIVIL E CRIMINAL
João Vilas-Boas | 24 abril: 18h30 às 20h30 (sexta-feira)
Sanções administrativas no domínio da saúde
Aleida Carvalho | 27 abril: 18h30 às 20h30 e das 20h30 às 22h30 (terça-feira)
Breve incursão no regime laboral do direito público e o regime da carreira especial médica
A responsabilidade disciplinar no exercício de funções públicas no sector da saúde
Isa António | 28 abril: 18h30 às 21h30 (terça-feira)
Responsabilidade médica civil do setor hospitalar Público e do setor hospitalar Privado O caso especial do funcionamento anormal do serviço
Inteligência artificial e o novo paradigma da responsabilidade civil médica
Catarina Lêdo | 29 abril: 18h30 às 20h30 (quarta-feira)
Responsabilidade hospitalar e a Inteligência Artificial
Ana Raquel Conceição | 30 abril: 18h30 às 20h30 (quinta-feira)
Responsabilidade criminal dos profissionais de saúde: tipos legais e causas de exclusão
MÓDULO V – BIOÉTICA: ENTRE A TRADIÇÃO E O FUTURO
Sofia B. Nunes | 5 maio: 18h30 às 20h30 (terça-feira)
Convenções Internacionais de Bioética
Sandra Passinhas | 6 maio: 18h30 às 20h30 (quarta-feira)
Os direitos dos utentes perante a Inteligência Artificial
Jorge Mateus | 6 maio: 20h30 às 22h30 (quarta-feira)
Neuroética e neurodireitos: o que estamos a proteger e porquê?
Isa António | 7 maio: 18h30 às 20h30 e das 20h30 às 22h30 (quinta-feira)
Inteligência artificial: avanços científicos em benefício do doente e novos riscos
As neurotecnologias e o fim do direito humano à "mental privacy"
João Proença Xavier | 8 maio: 20h30 às 22h30 (sexta-feira)
A bioética e o "novo" direito humano à segurança: bioethics and the "new" human right to security"
João Proença Xavier | 11 maio: 18h30 às 20h30 (segunda-feira)
A gestação de substituição. Direitos humanos das mulheres: as tecnologias reprodutivas e o desenvolvimento
Inês Feiteira Miranda | 11 maio: 20h30 às 22h30 (segunda-feira)
Os xenotransplantes: retrato sobre o "estado da arte" médico-científica
Helena Pereira de Melo | 12 maio: 18h30 às 20h30 (terça-feira)
O genoma humano
Ermelinda Macedo | 14 maio: 18h30 às 20h30 (quinta-feira)
Especificidades da saúde mental na saúde em geral
Celso Leal | 14 maio: 20h30 às 22h30 (quinta-feira)
A complexa relação entre a Justiça e a Medicina: as peritagens. Em especial, o caso das doenças do foro mental
João Macedo | 15 maio: 18h30 às 20h30 e das 20h30 às 22h30 (sexta-feira)
Death Education: empoderamento do cidadão na tomada de decisão no fim de vida Autonomia prospetiva: as Diretivas Antecipadas de Vontade
Cuidados Paliativos
SESSÃO DE ENCERRAMENTO
Rui Nunes
16 maio (sábado das 10h00 às 11h00)
