O que é o Doutoramento em Ciências Jurídicas com programa doutoral?
O Doutoramento em Ciências Jurídicas com programa doutoral possui uma componente letiva com a duração de um semestre, correspondente ao 1º semestre do 1º ano letivo (30 ECTS).
O que é o Doutoramento em Ciências Jurídicas sem programa doutoral?
O Doutoramento em Ciências Jurídicas sem programa doutoral desenvolve-se em regime de investigação do doutorando, com acompanhamento tutorial de um orientador, culminando com a entrega e defesa da respetiva tese.
Ao candidatar-me ao Doutoramento, tenho de apresentar já um projeto de tese?
Se a candidatura for ao Doutoramento sem parte letiva, o candidato tem de apresentar de imediato um projeto de tese, bem como uma declaração de aceitação de orientação, subscrita pelo respetivo orientador.
Pelo contrário, se a candidatura for ao Doutoramento com parte letiva, o projeto de tese só tem de ser apresentado no início do 2.º semestre do 1.º ano letivo.
Qual é a duração do Doutoramento em Ciências Jurídicas, com ou ou sem programa doutoral?
O curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas em uma duração de 3 anos (180 ECTS).
No Doutoramento em Ciências Jurídicas com programa doutoral, quando decorre a parte letiva?
A parte letiva tem lugar no 1.º semestre do 1.º ano.
Não tenho mestrado em Direito. Posso candidatar-me ao Doutoramento em Ciências Jurídicas?
Sim, mas o curriculum vitae do candidato será avaliado em reunião do Conselho Científico, sendo necessário, para colmatar a ausência de mestrado em Direito, que o candidato tenha, pelo menos 7, publicações científicas na área (Ciências Jurídicas Públicas, Ciências Jurídicas Privatísticas ou Ciências Jurídicas Gerais) a que se candidata.
Qual é o período de candidaturas ao Doutoramento em Ciências Jurídicas com programa doutoral?
O período de candidaturas ao Doutoramento em Ciências Jurídicas com programa doutoral para o próximo ano letivo (2020/2021) já terminou no passado dia 5 de junho.
Qual é o período de candidaturas ao Doutoramento em Ciências Jurídicas sem programa doutoral?
O período de candidaturas ao Doutoramento em Ciências Jurídicas sem programa doutoral decorrerá numa fase única, a ter lugar de 01 a 15 de setembro de 2020 (a confirmar).
Em que condições devo submeter a candidatura pelo contingente nacional?
Podem candidatar-se pelo contingente nacional:
a) Os nacionais de um Estado-Membro da União Europeia;
b) Os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado-Membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
c) Os que, não sendo nacionais de um Estado-Membro da União Europeia e não estando abrangidos pela alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;
d) Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
e) Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso (regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro).
Em que condições devo submeter a candidatura pelo contingente internacional?
Devem candidatar-se pelo contingente nacional os estudantes que não têm a nacionalidade de um Estado-Membro da União Europeia, nem caibam hipóteses da FAQ anterior.
Qual é o valor da propina para o estudante admitido pelo contingente nacional?
2.750,00€ anuais.
Qual é o valor da propina para o estudante admitido pelo contingente internacional?
4.500€ anuais.
Existe alguma redução/desconto no valor da propina para os estudantes nacionais de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa?
Não.
A propina pode ser paga em prestações?
Sim, a propina, independentemente da candidatura pelo contingente nacional ou internacional, pode ser paga em 10 prestações.
Pretendo candidatar-me ao Doutoramento. Tenho de pagar alguma taxa de candidatura?
Sim, tem de ser paga uma taxa de candidatura no valor de € 40,00.
Se não for admitido, posso pedir o reembolso da taxa de candidatura?
A taxa de candidatura não é reembolsável.
