Estatutos da Universidade do Minho (Despacho Normativo n.º 15/2021)
Regulamento Académico da Universidade do Minho (Despacho RT-03/2020)
Alteração do artigo 149.º do Regulamento Académico da Universidade do Minho - Regime de melhoria de classificação por exame (Despacho RT-71/2022)
Regulamento da Opção UMinho (Despacho RT-50/2015, alterado pelo Despacho RT-20/2019)
Regulamento do Provedor do Estudante da Universidade do Minho
Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade do Minho (Despacho RT-80/2019)
Código de Conduta Ética da Universidade do Minho (Circular RT-02/2020)
Código de Boa Conduta para Combate e Prevenção do Assédio na Universidade do Minho (Despacho RT-81/2023)
Regulamento de Atribuição de Prémios por Mérito Escolar (Despacho RT-39/2017)
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito na Universidade do Minho (Despacho RT-30/2021)
Regulamento de Atribuição das Bolsas de Excelência da Universidade do Minho (Despacho RT-87/2023)
Regulamento do Fundo de Apoio Social da Universidade do Minho (Despacho RT-99/2020)
Regulamento do Programa de Apoio Informático a Estudantes da Universidade do Minho (Despacho RT-29/2022)
Plano de Igualdade de Género da Universidade do Minho (IGUM 2022-2024)
Suplemento ao Diploma- Mapa das atividades elegíveis (Despacho RT-22/ 2024)