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O Conselho Pedagógico é o órgão que define e superintende a política pedagógica da Escola, sendo presidido por um dos vice-presidentes desta unidade orgânica.
Nele têm assento, de modo paritário, representantes dos docentes e dos estudantes dos cursos de 1.º, 2.º e 3.º ciclos oferecidos pela Escola de Direito.
Presidente: Prof. Doutor Marco Filipe Carvalho Gonçalves Secretária: Prof.ª Doutora Eva Sónia Moreira da Silva
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Presidente do Conselho Pedagógico
Prof. Doutor Marco Filipe Carvalho Gonçalves
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