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​Agendadas​Realizadas
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SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2020, 10​H30
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  Mestrado em Direito Tributário
  Aluno(a): Nathalia Ferraz Massena
  Tema: Desjudicialização da execução fiscal análise comparativa da execução fiscal no ordenamento jurídico português com o modelo adoptado no município se S. Paulo - SP- Brasil".
              
  Presidente: Prof. Doutor António Lemos Soares 
  Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves 
  Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha 

Aprovado com 15 valores.

SEGUNDA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2020, 17​H30

  Mestrado em Direitos Humanos
  Aluno(a): Weder de Lacerda Silva
  Tema: "O Regime Jusfundamental da Proteção de Dados Pessoais no Brasil".
              
  Presidente: Profª. Doutora Patricia Jerónimo 
  Arguente: Prof. Doutor Pedro Madeira Froufe 
  Orientador(a): Profª  Doutora Alessandra Silveira  

Aprovado com 16 valores.

SEGUNDA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2020, 15​H00

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  Mestrado em Direitos Humanos
  Aluno(a): Wassely Madruga Freire Coutinho de Oliveira   
  Tema: "Presunção de inocência e execução provisória da pena: um estudo sobre a realidade brasileira".
              
  Presidente: Profª. Doutora Patricia Jerónimo 
  Arguente: Prof. Doutor Alexandre Veronese da Universidade de Brasília
  Orientador(a): Profª  Doutora Alessandra Silveira  

Aprovado com 17 valores.


 SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020, 14​H30

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  Mestrado em Direito Judiciário
  Aluno(a): Ana Sofia Teixeira Pereira    
  Tema: "A Tutela Cautelar à luz do Novo Código de Processo Civil: Visão crítica da Inversão do Contencioso".
              
  Presidente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes 
  Arguente:  Profª. Doutora Elizabeth Fernandez 
  Orientador(a): Professor  Doutor Marco Gonçalves  

Aprovado com 16 valores.

QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020, 15​H00
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  Mestrado em Direito Judiciário​
  Aluno(a): Ana Patrícia Sousa Borges
  Tema: "Direito Penal Desportivo: a corrupção desportiva e o árbitro de futebol".
              
  Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais  
  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição 
  Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro 

Aprovado com 18 valores.

QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020, 15H00
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  Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional
  Aluno(a): Thiago Barisson de Mello Oliveira
  Tema: ""Multilateral provisions against tax avoidance in digital business"                       
              
  Presidente: Profª. Doutora Joana Aguiar e Silva 
  Arguente: Prof. Doutor João Francisco Bianco do Instituto Brasileiro de Direito 
  Orientador(a): Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro 

Aprovado com 18 valores.


QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020, 11​H00

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  Mestrado em Direito Judiciário​
  Aluno(a): Gislaine Rosália Migliati
  Tema: "Da instrumentalidade nas tutelas provisórias de urgência nos ordenamentos jurídicos processuais Brasileiro e Português".
              
  Presidente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes 
  Arguente: Profª. Doutora Elizabeth Fernandez 
  Orientador(a): Prof. Doutor Marco Gonçalves 

 Aprovado com 15 valores​.



 SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2020, 14​H30
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  Mestrado em Direito e Informática
  Aluno(a): Hugo André Pinto Fangueiro
  Tema: "Autópsia Digital às Tecnologias de Informação: a licitude do Intelligence e as injunções jurídicas, criminais e forenses ".
              
  Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade 
  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição  
  Orientador(a): Prof.  Doutor Pedro Freitas da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto
 Vogal: Prof. Doutor Vítor Fonte do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho

 Aprovado com 15 valores​.

SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020, 11H00
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  Mestrado em Direito Administrativo
  Aluno(a): Anabela Gonçalves Meireles
  Tema: "Responsabilidade Civil Extracontratual dos Municípios por Culpa in Vigilando: em articular a Omissão de Deveres nos Domínios da Rodovia Municipal".
              
  Presidente:Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim 
  Arguente: Prof. Doutor Miguel Lucas Pires da Universidade de Aveiro
  Orientador(a): Profª. Doutora Isabel Fonseca 

Aprovado com 16​​ valores​.

SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2020, 14H30
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  Mestrado em Direito Judiciário
  Aluno(a): Clementino João Tiago Balsa 
  Tema:  “O dever de motivação e fundamentação da sentença judicial, em especial na justiça laboral”.
              
  Presidente: Profª. Doutora Teresa Moreira
  Arguente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes
  Orientador(a): Profª. Doutora Joana Aguiar e Silva  

Aprovado com 16​​ valores​.

QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2020, 14H30
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  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
  Aluno(a): José Carlos Lopes Pereira
  Tema: "Smart legal Contracts: A génese da revolução digital no direito dos contratos".
              
  Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade 
  Arguente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira 
  Orientador(a): Profª. Doutora Anabela Gonçalves 

Aprovado com 14​​ valores​.

TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020, 14H00
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  Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional
  Aluno(a): Luiz Paulo Ribeiro da Costa
  Tema: "Corporate Governance and Compliance in Brazilian and Portuguese State-Owned Companies: Does it really add value to public enterprises?".
              
  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves 
  Arguente: Prof. Doutor Paulo Borba Casella da Universidade de S. Paulo
  Orientador(a): Profª  Doutora Isabel Fonseca 

 Aprovado com 18​​ valores​.

QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020, 14H30
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  Mestrado em Direitos Humanos
  Aluno(a): Yasmin Cavalcante Pina de Almeida
  Tema:  “O crime de violência doméstica e familiar e a justiça restaurativa no ordenamento jurídico Brasileiro”.
              
  Presidente: Profª Doutora Maria Assunção Pereira
  Arguente: Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro  
  Orientador(a): Profª Doutora Margarida Santos

Aprovado com 17​​ valores​.

SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2020, 10H00
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  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões
  Aluno(a): Nelson Alfredo
  Tema: "O direito à saúde infantil em Moçambique: da (In) suficiência do regime jurídico e da sua implementação".
              
  Presidente: Profª Doutora Cristina Dias ​
  Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz 
  Orientador(a): Profª Doutora Patricia Jerónimo 

Aprovado com 14​​ valores​.

TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2020, 14H30
  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
  Aluno(a): Ana Patricia Cerqueira Pinto dos Santos Silva    
  Tema: “Os efeitos da declaração de insolvência no âmbito do contrato-promessa em curso: em particular sobre o contrato-promessa sinalizado e com tradição da coisa”.
              
  Presidente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes
  Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves
  Orientador(a): Professor  Doutor Gravato Morais 

Aprovado com 17​​ valores​.


SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020, 10H00
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  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões
  Aluno(a): Rosane do Socorro Couto Pinho 
  Tema:  “A mediação familiar transfronteiriça na regulação das responsabilidades parentais”.
              
  Presidente: Profª Doutora Eva Sónia Moreira
  Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz
  Orientador(a): Profª Doutora Anabela Gonçalves 

Aprovado com 14​​ valores​.

 ​QUINTA-FEIRA, 28​ DE MAIO DE 2020, 10H00
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  Mestrado em Direito e Informática
  Aluno(a): Diogo Nuno Cardoso Miranda de Matos Brandão
  Tema: "A prova digital no processo civil: repensar o sistema".
              
  Presidente: Professor​ Doutor Paulo Novais do Departamento de Informática Escola de Engenharia da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves 
  Orientador(a): Prof. Doutor Francisco Andrade 

Aprovado com 19​​ valores​.


QUARTA-FEIRA, 27​ DE MAIO DE 2020, 14H30

 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
  Aluno(a): Letícia Santos
  Tema: "Patente farmacêutica e medicamento genérico: o risco de conflito entre o interesse privado e o interesse público".
              
  Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade 
  Arguente: Prof. Doutor Pedro Dias Venâncio 
  Orientador(a): Professor Doutor Luis Gonçalves 

Aprovado com 16​​ valores​.

SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020, 14H30

  Mestrado em Direito Tributário
  Aluno(a): Bruna Filipa Alves Reis
  Tema: "Da Dedutibilidade dos Prejuízos Fiscais no Contexto dos Rendimentos Empresariais".
              
  Presidente: Prof. Doutor António Lemos Soares
  Arguente: Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro
  Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha 

Aprovado com 15​​ valores​.

 

SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020, 14H30


  Mestrado em Direito e Informática
  Aluno(a): Catarina Amaral da Costa Brás da Cunha
  Tema: "Cloud Computing and GDPR: Legal and Technical Implications of the New Regulation on SaaS in the Portuguese Context".
              
  Presidente: Professor Doutor Paulo Novais do Departamento de Informática Escola de Engenharia da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Pedro Freitas da Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica do Porto
  Orientador(a): Prof. Doutor Francisco Andrade 
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Aprovado com 17​​ valores​.

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 SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020, 15H00
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  Mestrado em Direito Judiciário
  Aluno(a): Gisela Santos Ribeiro  
  Tema:  “A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN”.
              
  Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais
  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição
  Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro 

 Aprovado com 18 valores​.

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SEXTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2020, 09H30

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  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Euclides Vicente José Chilungo

  Tema:  “O exercício do poder disciplinar    laboral e a tutela jurisdicional do trabalhador: uma análise crítica ao ordenamento jurídico angolano”.

              

  Presidente: Profª. Doutora Elisabeth Fernandez

  Arguente: Profª. Doutora Teresa Coelho Moreira

  Orientador(a): Profª. Doutora Maria Irene Gomes


Aprovado com 16​​ valores​.

 

QUARTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2020, 11H00

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  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Tiago Jonas Ribeiro Pinto   

  Tema:  “Responsabilidade civil pós-contratual: para uma análise do instituto da culpa post pactum finitum nos ditames da boa-fé”.

              

  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves

  Arguente: Profª. Doutora Isabel Menéres Campos da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto

  Orientador(a): Profª. Doutora Eva Sónia Moreira 


Aprovado com 16​​ valores​.

 

 

TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020, 14H00

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  Mestrado em Direito da União Europeia

  Aluno(a): Ana Cláudia Augusto Pinheiro

  Tema:  “Violência doméstica e justiça restaurativa - uma análise após a Convenção de Istambul”.

              

  Presidente: Prof. Doutor Pedro Froufe

  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição

  Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro 

 Aprovado com 17​​ valores​.

 

 

SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2020, 14H30,

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  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Eduardo Sequeiros de Sousa Nunes

  Tema:  “Tributação das transmissões causa mortis”.

              

  Presidente: Profª. Doutora Joana Abreu

  Arguente:Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz

  Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Rocha 


Aprovado com 16​​ valores​.

 

 

QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020, 11H00

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  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Catarina Inês Gonçalves da Cruz

  Tema:  “O Contrato de Prestação de Serviços Médicos à luz do Direito Português”.

              

  Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira

  Arguente: Profª. Doutora Isabel Menéres Campos Escola de Direito da Universidade Católica do Porto

  Orientador(a): Profª. Doutora Anabela Gonçalves 


Aprovado com 18​ valores​.

 

 

TERÇA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2020, 17H00

 ​​Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Magda Filipa Viana Marques

  Tema:  “A alteração da qualificação jurídica na prática judiciária penal: questões, implicações e resposta jurisprudencial”.

              

  Presidente: Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro 

  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição 

  Orientador(a): Professor Doutor Mário Monte

 

 ​Aprovado com 16 valores​.

 

 

​ TERÇA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2020, 15H00

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Cristiana Vanessa Vieira Oliveira

  Tema: "A interatividade entre penas e medidas tutelares educativas: um problema de sobreposição de fronteiras".

              

  Presidente: Profª. Doutora Margarida Santos 

  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição 

  Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro

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Aprovado com 17 valores​.

 

 

TERÇA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2020, 15H00

  Mestrado em Direito da União Europeia

  Aluno(a): Michelle Monique de Souza Bahens 

  Tema: "Os direitos do consumidor no caso de desconformidade do bem no contrato de compra e venda".

              

  Presidente: Prof. Doutor Pedro Froufe 

  Arguente: Profª. Doutora Maria João Vasconcelos 

  Orientador(a): Professor Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira 


   Aprovado com 16 valores​.

 


​TERÇA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2020,  11h00

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Nádia Carina Alberto Dias

  Tema: "Algoritmos e Big Data a partir do sistema de justiça criminal português: contributos para uma justiça automatizada".

              

  Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais 

  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição 

  Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro 

 

  Aprovado com 18​ valores​.

 

TERÇA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2020, 10h30

  Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional

  Aluno(a): Viviane Ferreira da Silva

  Tema: "A new era of space law: future challenges of globalization and commercialization in spaceflight".

              

  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves 

  Arguente: Profª. Doutora Joana Abreu 

  Orientador(a): Professor  Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira 


 

 Aprovado com 12​ valores​.

 

SEGUNDA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2020, 11H00​

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Cláudia Sofia Barbosa Correia

  Tema:  “Processo especial para acordo de pagamento: uma nova perspetiva para  ​devedores   não empresários”.

              

  Presidente: Professor Doutor Mário Monte

  Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves

  Orientador(a): Profª Doutora Catarina Serra 

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  Aprovado com 17​ valores​.

 

 

QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020, 14H00

 Mestrado em Direito Tributário​

  Aluno(a): Paulo Soares Martins

  Tema: "As garantias dos contribuintes no ordenamento jurídico Timorense".

              

  Presidente: Profª. Doutora Joana Abreu 

  Arguente: Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha

  Orientador(a): Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro

  

  Aprovado com 16 valores​.





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