QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021, 10H00, na Sala de Audiências da Escola de Direito Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional Aluno(a): Violeta Tinoco da Cunha Valle
Tema: "The Multilevel regulation of Wine Production: Prospects for the sector in a Green Europe"
Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
Arguente: Prof. Doutor Fernando Simões da Universidade Chinesa de Hong Orientador(a): Prof. Doutor Ricardo Cunha da Escola de Direito da Universidade do Minho
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito
Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): Daffny Marcella Silva Rodrigues de Araújo
Tema: "Sociedades desportivas (Insolvência e Análise dos Instrumentos Jurídicos para Resolução das Crises Financeiras)".
Presidente: Profª. Doutora Irene Gomes da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021, 11H00, na Sala de Atos da Escola de Direito Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): Ana Rita Rodrigues Lourenço Magalhães
Tema: "A Natureza e a Tutela dos Créditos Laborais no Processo de Insolvência".
Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente:Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021, 10H30, na Sala de Atos da Escola de Direito Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões Aluno(a): Vanessa Giampedro
Tema: "Adoção frustrada: uma incursão acerca da problemática da evolução de crianças adotadas ou em processo de adoção sob a ótica jurídica luso-brasileira".
Presidente: Profª. Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021, 09H30, na Sala de Atos da Escola de Direito Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Tiago João Oliveira Fernandes
Tema: "A Tributação através de métodos indiretos e o crime de fraude fiscal: "dis" ou concordância prática. Um contributo prático-doutrinário".
Presidente: Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente:Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho
QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021, 09H00, na Sala de Atos da Escola de Direito Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Elodie Olímpia Correia Rocha
Tema: "As Obrigações Fiscais Acessórias dos Advogados, Notários e Solicitadores: em especial, as obrigações de comunicação no contexto do controlo dos comportamentos de poupança fiscal".
Presidente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho
QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito
Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): Joana Catarina Moreira Baptista
Tema: "A Responsabilidade Civil pelos Danos Causados por Atos Autónomos da Inteligência Artificial".
Presidente: Prof. Doutora Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021, 14H00
Mestrado em Direito Administrativo - Justiça Administrativa Aluno(a): Giulia Francine Barros de Sá
Tema: "A importância da utilização da mediação nas relações da Administração Pública: uma comparação entre os direitos português e brasileiro"
Presidente: Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Cátia Marques Cebola Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria Orientador(a): Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho
QUINTA-FEIRA, 04 NOVEMBRO DE 2021, 10H00, na Sala de Atos da Escola de Direito Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Tiago José Barros Peixoto
Tema:"Os efeitos da citação na prescrição das dívidas tributárias".
Presidente: Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021, 10H00, na Sala de Atos da Escola de Direito Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Amaro Nuno Daniel Maneca
Tema: "A Tributação das Atividades Petrolíferas Angolanas. A natureza jurídica das imposições devidas pela produção e pelo rendimento do petróleo".
Presidente: Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Hugo Flores da Silva da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho
TERÇA-FEIRA, 12 DE OUTUBRO DE 2021, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito Mestrado em Direito Administrativo - Autarquias Locais Aluno(a): José António da Silva Ferreira
Tema: "A governação local em Portugal: reflexões em torno da (des)necessária existência das Freguesias" Presidente: Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho
TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021, 10H30, na Sala de Atos da Escola de Direito Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Gustavo Magalhães Ribeiro Neves
Tema: "As Garantias e Proteções do Crédito Tributário no Ordenamento Jurídico Brasileiro".
Presidente: Prof. Doutor Hugo Flores da Silva da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho
SEXTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2021, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões Aluno(a): Elaine Gnecco
Tema: "As particularidades do arrependimento da gestante na Gestação de Substituição em face da inconstitucionalidade declarada no Acórdão do Tribunal Constitucional nº 225/2018". Presidente: Profª Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª Doutora Teresa Moreira da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Orientador(a):Profª Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
SEXTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2021, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Sara Pereira Aguiar
Tema: "A efetividade do Principal Purpose Test e a sua articulação com as Cláusulas Gerais Antiabuso no plano Europeu e Nacional". Presidente: Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
QUINTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2021, 14H30
Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões Aluno(a): Maria Eduarda Azevedo Costa Tema: "Apadrinhamento Civil – Vestígios Da Socioafetividade No Ordenamento Jurídico Português e Suas Possíveis Consequências".
Presidente: Profª Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Profª Doutora Rossana Martingo Costa Serra Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho
QUARTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2021, 10H00 Mestrado em Direito Administrativo - Justiça Administrativa, na Sala de Atos da Escola de Direito Aluno(a): Duarte Miguel de Barros Machado
Tema: "As taxas no âmbito do Estado-Administração: em especial, os serviços de adesão necessária" Presidente: Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021, 11H30 Mestrado em Direito e Informática Aluno(a): Yuri Rodrigues Ladeia Tema: "A portabilidade de dados de saúde dentro e fora da União Europeia – Desafios Jurídicos e Técnicos no âmbito da Proteção de Dados".
Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho
Arguente: Profª Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho
Orientador(a): Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Vogal: Professor Doutor Paulo Novais do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho
TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021, 09H30 Mestrado em Direito e Informática Aluno(a): Victor Moreira Mulin Leal Tema: "O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados como um instrumento de regulação de uma inteligência artificial de confiança à luz das orientações éticas da Comissão Europeia".
Presidente: Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho
Orientador(a): Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho Vogal: Prof. Doutor José Machado do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021, 14H30 Mestrado em Direito e Informática Aluno(a): Mara Rafaela da Silva Rafael Tema: "A Privacidade Digital das Crianças – dos Riscos Emergentes da Sociedade da Informação à Segurança Digital das Crianças".
Presidente: Professor Doutor Paulo Novais da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor José Carlos Bacelar do Departamento de Informática das Escola de Engenharia da Universidade do Minho
Orientador(a):Prof. Doutor Pedro Dias Venâncio da Escola de Direito da Universidade do Minho
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021, 10H00 Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Murilo Cesar Monteiro Godoy Tema: "Sonegação Fiscal e Crimes Fiscais nos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e Português".
Presidente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho
Orientador(a): Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho
SEXTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2021, 10H00 Mestrado em Direito Admnistrativo - Direito Administrativo Especial Aluno(a): José Henrique Costa Rocha
Tema: "A Tutela dos Municípios no domínio da saúde face à "reforma administrativa de 2018": A Municipalização da saúde".
Presidente: Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho
Orientador(a): Profª. Doutora Isa António da Escola de Direito da Universidade do Minho
Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Jessica de Araujo Baptistello
Tema: “Infrações Tributárias - Crimes Tributários e Contra - Ordenações, das Razões da Sua Diferenciação”.
Presidente: Prof. Doutor Hugo Flores da Silva da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
SEGUNDA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
Mestrado em Direito Admnistrativo - Justiça Administrativa Aluno(a): Sara Cristina Rebelo Magalhães
Tema: "Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no âmbito do contencioso dos regulamentos administrativos".
Presidente: Profª. Doutora Andreia Sofia Oliveira da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Moniz da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Orientador(a): Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho
SEXTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2021, 14H30
Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Jéssica Sofia Botelho Elaerts Tema: "A Dificuldade de Prova nas Ações de Responsabilidade Médica".
Presidente: Professor Doutor Mário Monte da Escola de Direito da Universidade do Minho
Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 17 valores
QUARTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2021, 10H00, na Sala de Atos da Escola de Direito
Mestrado em Direito Admnistrativo - Direito Administrativo Especial Aluno(a): Nicole Bastos Ferreira Oliveira Tema: "Os novos desafios ambientais: "Greening Sports"".
Presidente: Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Profª. Doutora Isa António da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 18 valores
SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito Mestrado em Direito da União Europeia Aluno(a): Lícia Cabral Telo
Tema: "Os direitos fundamentais no Contencioso da União Europeia: adensamento da cidadania europeia – prisma panglossiano? A tutela de um paradigma do «cone metamórfico de jusfundamentalismo da UE»". Presidente: Prof. Doutor Pedro Froufe da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Alessandra Silveira da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 17 valores
SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021, 09H30
Mestrado em Direito da União Europeia Aluno(a): Rui Filipe Castro Vieira
Tema: "As Regiões Ultraperiféricas e a Interoperabilidade dos Serviços Públicos: O Mercado Único Digital e as suas repercussões na Administração Regional Açoriana". Presidente: Prof. Doutor Pedro Froufe da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Profª. Doutora Alessandra Silveira da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 18 valores
QUINTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021, 15H00, na Sala de Atos da Escola de Direito Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): Rui Manuel Zilhão Fernandes
Tema: "Reflexão sobre a pessoalização jurídica dos Robots artificialmente inteligentes". Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª Doutora Raquel Guimarães da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Orientador(a):Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 18 valores
QUINTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021, 14H00, na Sala 1.44 da Escola de Direito
Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): Ana Raquel Moreira Mota
Tema: "Apreensão de Bens Comuns no Processo de Insolvência de Um dos Cônjuges". Presidente: Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 17 valores
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2021, 09H15, na Sala de Atos da Escola de Direito
Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): Mercília Pereira Gonçalves
Tema: "O Notário e a atividade notarial: certeza e segurança jurídica". Presidente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Professor Doutor Gravato Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 17 valores
QUINTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2021, 15H00, na Sala de Atos da Escola de Direito Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Beatriz da Silva Pereira
Tema: "As finalidades da pena de prisão: (des)conexão entre a dogmática e a prática penal". Presidente: Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 17 valores
QUINTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2021, 09H00
Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, na Sala de Audiências da Escola de Direito Aluno(a): Letícia Guimarães Mesquita Pinto Tema: "Ausência afetiva parental e direito do menor ao desenvolvimento da sua personalidade: valoração à luz do instituto da responsabilidade civil".
Presidente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª Doutora Rute Pedro da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Orientador(a):Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 18 valores
Mestrado em Direito e Informática Aluno(a): Ana Sofia Lopes Soares Tema:"A mediação obrigatória". Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho Vogal: Prof. Doutor César Analide do Departamento de informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho
Aprovado com 16 valores
QUINTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2021, 11H00, na Sala de Atos da Escola de Direito
Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Aldo Dino Miranda Sousa
Tema: "O Sistema de Mediação Penal: A (des)necessidade de modernização do ius puniendi estatal?". Presidente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais Escola de Direito da Universidade do Minho
Orientador(a):Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 18 valores
QUARTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2021, 15H00, na Sala de Atos da Escola de Direito Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Cláudia Sofia Ferreira Araújo Tema:"Benefícios fiscais à I&D: fundamentos, lado "negro" e regime jurídico". Presidente: Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 15 valores
TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021, 14H00, na Sala de Atos da Escola de Direito Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Manuel José Pimenta Gonçalves Tema:"A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário". Presidente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 18 valores
QUARTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2021, 17H00, na Sala de Atos da Escola de Direito Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): Sofia Patrícia Travassos de Freitas Alcaide Tema: "A Responsabilidade Civil por Danos Causados por Veículos Autónomos". Presidente: Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 19 valores
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2021, 10H30, na Sala de Atos da Escola de Direito Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): Sabina de Sousa Cerqueira Tema: "Os Créditos Subordinados no Processo de Insolvência - As Pessoas Relacionadas com o Devedor". Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Pedro Venâncio da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 17 valores
TERÇA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2021, 10H00 Mestrado em Direito Administrativo Aluno(a): Vera Lúcia da Conceição Querido Tema: "Poder Administrativo, Direitos Fundamentais e Covid-19: o caso de Timor-Leste". Presidente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Benedita Mac Crorie da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 15 valores
SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2021, 14H30 Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões Aluno(a): Carol Souza Paes Tema: "Prestação de Alimentos: a Imposição da Razoabilidade como Pressuposto Limitador de um Dever Corolário da Solidariedade Pós-Conjugal". Presidente: Profª. Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 13 valores.
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021, 15H00 Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Jéssica Alexandra Sampaio da Costa Tema: "O transvase da investigação financeira e patrimonial: a (in)constitucionalidade da perda alargada". Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 17 valores.
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021, 14H30 Mestrado em Direito Administrativo - Autarquias Locais Aluno(a): Ana Rita Almeida Prata Tema: "Descentralização e Educação em Portugal: os (novos) desafios das Autarquias Locais". Presidente: Profª. Doutora Cláudia Viana da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 18 valores.
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021, 10H00 Mestrado em Direito Administrativo - Direito Administrativo Especial Aluno(a): Ana Filipa Gonçalves Ventura Tema: "As Políticas Públicas de Saúde em Portugal: a Tutela do Ambiente como instrumento de concretização". Presidente: Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Cláudia Viana da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Isa António de Sousa da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 16 valores.
SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021, 11H00
Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Thiago Coutinho de Oliveira Tema: "Entre princípios e regras: os limites interpretativos da jurisdição". Presidente: Professor Doutor Mário Monte da Escola de Direito da Universidade do Minho
Arguente: Prof. Doutor Ricardo Menna Barreto da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Joana Aguiar e Silva da Escola de Direito da Universidade do Minho
QUINTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2021, 18H00 Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Carlos Alberto Barros Cunha de Sousa Tema: "As notificações em procedimento tributário: análise aos conceitos essenciais à sua compreensão". Presidente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 16 valores.
QUARTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2021, 10H00 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): Marta Sofia Rodrigues Barbosa Tema: "A mobilidade funcional". Presidente: Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª Doutora Maria Irene Gomes da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 16 valores. SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021, 16H00 Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões Aluno(a): Ully de Abreu Lima Thomé da Silva Tema: "A Desjudicialiazação do Divórcio: avanço ou retrocesso jurídico?". Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 14 valores. SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021, 14H30 Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões Aluno(a): Andrea Pugliese Salgado Tema: "A Mediação como Forma de Resolução de Conflitos em casos de Alienação Parental". Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 15 valores.
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2021, 11H00 Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Flávio José Fernandes Oliveira Tema: "A tutela plurifacetada dos bens jurídicos coletivos. Da autonomia punitiva do Direito do Penal à acessoriedade administrativa". Presidente: Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 18 valores. SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021, 11H00 Mestrado em Direito da União Europeia Aluno(a): Cristiane Célia Alves Campos Tema: "A Avaliação de Impacto Ambiental como Instrumento de Desenvolvimento Sustentável: uma análise do papel da administração pública à luz do direito da União Europeia".
Presidente: Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Pedro Froufe da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 17 valores. QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021, 10H00 Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Filipa Costa Falcão Tema: "O Regime dos Recursos Jurisdicionais no Contencioso Tributário". Presidente: Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Hugo Manuel Flores Silva da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 15 valores.
SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021, 14H30 Mestrado em Direitos Humanos Aluno(a): Gabriel Henrique Arnhold Centenaro Tema: "A Eutanásia de Incapazes". Presidente: Profª. Doutora Patrícia Jerónimo da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Benedita Mac Crorie da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 16 valores. SEXTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2021, 09H30 Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Mário Alexandre Machado Gomes Tema: "A opção pela residência alternada do menor no caso de pais separados". Presidente: Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 17 valores.
SEXTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2021, 11H30 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): António Alfredo Cruz Oliveira Tema: "Telemedicina e Responsabilidade Civil Médica: dos traços gerais às considerações particulares, na era digital da ciência da vida". Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Maria João Vasconcelos da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 19 valores. SEXTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2021, 16H00 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): Micaela Elisabete Coelho Ferreira Tema: "A Tutela Jurídica da Biotecnologia pela Propriedade Intelectual". Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Pedro Dias Venâncio da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Professor Doutor Luís Couto Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 16 valores.
QUARTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2021, 10H00 Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Bárbara Alexandra da Costa Piairo de Sousa Tema: "A Responsabilidade Civil da Administração Tributária: Os atos lesivos no Procedimento e no Processo tributário". Presidente: Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Hugo Manuel Flores Silva da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 17 valores.
SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021, 16H30 Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões Aluno(a): Andreia Filipa Pereira de Carvalho Tema: "A criança nas redes sociais - tutela da personalidade e responsabilidade parental na divulgação da imagem". Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 19 valores.
SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021, 14H30 Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões Aluno(a): Luisa Minissa Mota Ouabdelkader Tema: "O crime de violência doméstica conjugal e o exercício das responsabilidades parentais em Portugal: uma análise crítica à luz da Convenção de Istambul". Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 16 valores.
SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021, 09H30 Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões Aluno(a): Ana Rita Parracho e Pinto Tema: "Estarão alguns princípios constitucionais postos em causa devido ao recurso à gestação de substituição?". Presidente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 15 valores. SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021, 11H00 Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões Aluno(a): Tatiana Costa Vasco Chaves Tema: "A proteção da criança na era digital: do direito à preservação da imagem e intimidade da criança ao exercício das responsabilidades parentais". Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 16 valores.
TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021, 10H00 Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Inês Maria Ferraz Viana Tema: "A culpa no crime de infanticídio: o caso especial de filho gerado através de ato sexual não consentido". Presidente: Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Professor Doutor Mário Monte da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 17 valores.
SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2021, 16H00 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): Luana Senk Minikoski Tema: "O cumprimento defeituoso no contrato de empreitada e a responsabilidade civil do empreiteiro". Presidente: Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Professor Doutor Gravato Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 15 valores. SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2021, 14H30 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): Drª Helena Basília Marcelina Magno Dias Ximenes Tema: "Responsabilidade Civil Objetiva do Produtor: Uma Perspetiva Luso-Timorense". Presidente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Professor Doutor Gravato Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 15 valores.
QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021, 14H30 Mestrado em Direitos Humanos Aluno(a): Fabíola Menezes Tema: "A Prevenção e a Repressão do Tráfico de Seres Humanos em Portugal – Análise Crítica da Lei n.º 60/2013, de 23 de Agosto". Presidente: Profª. Doutora Maria Assunção Pereira da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 17 valores.
TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2021, 10H00 Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Joaquim Sevivas da Trindade Tema: "A publicidade do inquérito e a investigação da nova realidade criminal. Garantias ou eficácia; uma relação impossível?".
Presidente: Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Professor Doutor Mário Monte da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 16 valores.
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2021, 14H30 Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Maria do Carmo Faria Ribeiro Tema: "Competência Internacional em Matéria de Propriedade Intelectual". administrativa sobre a presunção iuris tantum". Presidente: Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Helena Maria Machado Barbosa da Mota da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Orientador(a): Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 16 valores.
QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2021, 10H00 Mestrado em Direito Administrativo - Justiça Administrativa Aluno(a): Mafalda Manuela Magalhães Alves Tema: "A Transparência e a Concorrência no Setor das Telecomunicações: o Papel Regulador e Sancionador da ANACOM". Presidente: Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Cláudia Viana da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª Doutora Isa António da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 18 valores.
QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2021, 15H00 Mestrado em Direito Administrativo - Direito das Autarquias Locais Aluno(a): Ana Raquel Marques Mendes da Rocha Tema: "Responsabilidade civil das autarquias locais e presunção de culpa leve pelo incumprimento de deveres de vigilância: Contributo para o estudo da jurisprudência administrativa sobre a presunção iuris tantum". Presidente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Marta Portocarrero da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto Orientador(a): Profª Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 17 valores.
SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021, 15H00 Mestrado em Direito da União Europeia Aluno(a): Christian Coelho Martins Tema: "Emprego X Empregabilidade? Uma Análise da Flexiseguranca das Reformas Laborais à Luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos Sistemas Laborais na União Europeia". Presidente: Profª Doutora Alessandra Silveira da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Clovis Demarchi da Universidade do Vale do Itajaí Orientador(a): Prof. Doutor Pedro Froufe da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Prof. Doutor Cesar Luiz Pasold da Universidade do Vale do Itajaí Aprovado com 16 valores.
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021, 14H30 Mestrado em Direito e Informática Aluno(a): Nivaldo Cortes Bonifácio Tema: "A Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito dos Tribunais de Contas". Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Vogal: Prof. Doutor José Machado do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho Aprovado com 18 valores.
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021, 09H30 Mestrado em Direito da União Europeia Aluno(a): Isaura Francisca Camacho de Campos Silva Tema: "O papel do juiz como garante do acesso à informação administrativa ambiental". Presidente: Profª. Doutora Alessandra Silveira da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 16 valores.
TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021, 10H00 Mestrado em Direito da União Europeia Aluno(a): Júlio Rafael Leite Pinto Tema: "O (In)sucesso das Medidas Agroambientais da Política Agrícola Comum e o Caso da Agropecuária". Presidente: Profª. Doutora Alessandra Silveira da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 18 valores.
SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021, 15H00 Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Gonçalo José Coelho Domingues Tema: "A responsabilidade civil da Autoridade Tributária no âmbito das apreensões". Presidente: Prof. Doutor António Lemos Soares da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 15 valores.
SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021, 11H30 Mestrado em Direitos Humanos Aluno(a): Guilherme Capa Araújo e Silva Tema: "Neoliberalismo e Direitos Humanos à luz da intervenção da Troika em Portugal". Presidente: Prof. Doutora Patrícia Jerónimo da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Andreia Sofia Pinto Oliveira da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª . Doutora Benedita Mac Crorie da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 17 valores. QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021, 16H00 Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões Aluno(a): Marta Sofia Caldas Viana Tema: "O regime jurídico do maior acompanhado: desafios, potencialidades e constrangimentos". Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Profª Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 17 valores.
QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021, 14H30 Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões Aluno(a): Filipa Pinheiro Dias Tema: "Procriação Medicamente Assistida Homóloga Post Mortem: efeitos no âmbito do Direito Sucessório". Presidente: Profª Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Profª Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 17 valores.
TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021, 14H30 Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional Aluno(a): Thiago Vinicius Vieira Tema: "Convergence between Competition and Data Protection Legal Setting: Protecting Startups by Studying a Fair Competition Mechanism". Presidente: Profª. Doutora Joana Aguiar e Silva da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Pedro Froufe da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 17 valores. SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021, 14H00 Mestrado em Direitos Humanos Aluno(a): Rosemary Souto Maior de Almeida Tema: "A audição da criança no processo penal brasileiro – em especial da criança vítima de abusos sexuais". Presidente: Profª Doutora Maria Assunção Pereira da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves z da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 11 valores. TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2021, 14H30 Mestrado em Direito e Informática Aluno(a): Lucas Silvestre Cortizo Tema: "A Blockchain à luz da Proteção de Dados na promoção de transparência contra a corrupção na Administração Pública". Presidente: Professor Doutor Paulo Novais do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho Vogal: Prof. Doutor Carlos Baquero Moreno do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho Aprovado com 18 valores.
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021, 15H00 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): Jessica Audrey dos Santos Tema: "A (in)admissibilidade da cláusula de reserva de propriedade a favor do financiador". Presidente: Profª Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª Doutora Raquel Guimarães da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Orientador(a):Profª Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 16 valores.
SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021, 10H00, a realizar ao abrigo do Despacho RT-32/2020, de 21 de março Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional Aluno(a): Inês Viegas Lopes Tema: "Fiduciary Duties of Directors and the Problem of Uncertainty of the "Zone of Insolvency": Comparative Perspective".
Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Prof. Doutor Pedro Dias Venâncio da Escola de Direito da Universidade do Minho
Aprovado com 18 valores.
QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021, 11H00 Mestrado em Direito Administrativo Aluno(a): Ernesto Milando Fiti Tema: "A Legalidade na Concessão dos Terrenos Urbanos e as Garantias dos Particulares à Luz do Ordenamento Jurídico Angolano". Presidente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Pedro de Sousa Graça Pereira do Instituto Politécnico da Maia Orientador(a):Profª. Doutora Bárbara Bravo da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 17 valores.
QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021, 10H00 Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Cátia Sofia Silva Ferreira Tema: "O Controlo Jurisdicional das Omissões da Administração Tributária: o caso da intimação para um comportamento". Presidente: Prof. Doutor António Lemos Soares da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Elizabeth Fernandez da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 14 valores.
QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020, 14H00 Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Carolina Ghiorzi Ribeiro da Motta Tema: "A efetividade da recuperação financeira dos entes públicos nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português". Presidente: Prof. Doutor António Lemos Soares da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Ricardo Hermany da Universidade Santa Cruz do Sul Orientador(a):Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 14 valores.
SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020, 14H30 Mestrado em Direito e Informática Aluno(a): Abrantes Malaquias Belo Caiúve Tema: "A problemática da regulação dos crimes informáticos no Anteprojeto de Código Penal Angolano e a sua conformidade com a Convenção de Budapeste sobre o cibercrime". Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade Arguente: Professor Mário Monte da Escola de Direito da Universidade do Minho Vogal: Prof. Doutor António Luís Duarte Costa do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho Orientador(a):Prof. Doutor Pedro Venâncio da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 16 valores. QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020, 14H30 Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional Aluno(a): Cindy Simbaqueba Lima Tema: "Dispute resolution mechanisms in international investment arbitration : Challenges regarding confidentiality and transparency in arbitral procedures disputes between investor-State". Presidente: Profª. Doutora Joana Aguiar e Silva Arguente: Professor Doutor Gustavo Ferraz de Campos da Universidade de São Paulo Orientador(a):Profª Doutora Anabela Gonçalves Aprovado com 17 valores.
TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020, 14H30 Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Francisca Lamela Martins Tema: "Visão integrada da Reversão do Processo de Execução Fiscal: em especial o papel do revertido". Presidente: Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 16 valores.
TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020, 09H45 Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Diana Isabel Patrício Saraiva Tema: "O Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira: uma visão jurisprudencial". Presidente: Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro Arguente: Prof. Doutor José de Campos Amorim do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha Aprovado com 15 valores. SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020, 10H00 Mestrado em Direito da União da Europeia Aluno(a): Anabela Leite Sampaio Tema: "Garantias processuais dos jovens imputáveis - perspetivas à luz do direito nacional e da união europeia". Presidente: Profª. Doutora Alessandra Silveira Arguente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais Orientador(a): Profª Doutora Margarida Santos Aprovado com 16 valores.
QUARTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020, 09H30 Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional Aluno(a): Mariana Paiva de Albuquerque Tema: "Corporations and Sustainability: An International Panorama of Corporate Law and Corporate Governance". Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves Arguente: Profª. Doutora Maria Miguel Carvalho Orientador(a): Prof. Doutor Rui Manuel Pinto Soares Pereira Dias Aprovado com 16 valores. SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020, 09H00 Mestrado em Direitos Humanos Aluno(a): Cássia Carvalho Leal Alves Tema: "A ilegalidade das expulsões imediatas de migrantes nos enclaves espanhóis: Ceuta e Melilla".
Presidente: Profª. Doutora Maria Assunção Pereira da Escola de Direito da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutora Patricia Jerónimo da Escola de Direito da Universidade do Minho Orientador(a):Profª. Doutora Andreia Sofia Pinto Oliveira da Escola de Direito da Universidade do Minho Aprovado com 15 valores. SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020, 10H00 Mestrado em Direito e Informática Aluno(a): Anabela da Silva Ferreira Cardoso Tema: "Blockchain e Regulamento Geral de Proteção de Dados: O Paradoxo". Presidente: Professor Doutor Paulo Novais do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho Arguente: Profª. Doutor Pedro Freitas da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto Orientador(a):Prof. Doutor Francisco Andrade Aprovado com 17 valores.
QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020, 17H00 Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Joana Paula Correia Lopes Tema: "Os (novos) métodos científicos de investigação criminal e os direitos fundamentais do arguido: reflexões críticas". Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição Orientador(a): Profª. Doutora Margarida Santos Aprovado com 16 valores.
SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020, 14 H00 Mestrado em Direito Administrativo Aluno(a): Ana Lídia Silva Mello Tema:"Os Métodos Alternativos de Resolução de Disputas para uma Tutela Ambiental Efetiva". Presidente: Prof. Doutor Clovis Demarchi da UNIVALI Arguente: Profª. Doutora Barbara Magalhães Orientador(a):Profª Doutora Isabel Fonseca Prof. Doutor Josemar Sidinei Soares da UNIVALI Aprovado com 18 valores.
SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2020, 10H30 Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Nathalia Ferraz Massena Tema: Desjudicialização da execução fiscal análise comparativa da execução fiscal no ordenamento jurídico português com o modelo adoptado no município se S. Paulo - SP- Brasil". Presidente: Prof. Doutor António Lemos Soares Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha Aprovado com 15 valores.
SEGUNDA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2020, 17 H30 Mestrado em Direitos Humanos Aluno(a): Weder de Lacerda Silva Tema: "O Regime Jusfundamental da Proteção de Dados Pessoais no Brasil". Presidente: Profª. Doutora Patricia Jerónimo Arguente: Prof. Doutor Pedro Madeira Froufe Orientador(a): Profª Doutora Alessandra Silveira Aprovado com 16 valores.
SEGUNDA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2020, 15H00 Mestrado em Direitos Humanos Aluno(a): Wassely Madruga Freire Coutinho de Oliveira Tema: "Presunção de inocência e execução provisória da pena: um estudo sobre a realidade brasileira". Presidente: Profª. Doutora Patricia Jerónimo Arguente: Prof. Doutor Alexandre Veronese da Universidade de Brasília Orientador(a): Profª Doutora Alessandra Silveira Aprovado com 17 valores.
SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020, 14H30 Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Ana Sofia Teixeira Pereira Tema: "A Tutela Cautelar à luz do Novo Código de Processo Civil: Visão crítica da Inversão do Contencioso". Presidente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes Arguente: Profª. Doutora Elizabeth Fernandez Orientador(a): Professor Doutor Marco Gonçalves Aprovado com 16 valores.
QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020, 15H00 Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Ana Patrícia Sousa Borges Tema: "Direito Penal Desportivo: a corrupção desportiva e o árbitro de futebol". Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro Aprovado com 18 valores.
QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020, 15H00 Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional Aluno(a): Thiago Barisson de Mello Oliveira Tema: ""Multilateral provisions against tax avoidance in digital business" Presidente: Profª. Doutora Joana Aguiar e Silva Arguente: Prof. Doutor João Francisco Bianco do Instituto Brasileiro de Direito Orientador(a): Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro Aprovado com 18 valores.
QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020, 11H00 Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Gislaine Rosália Migliati Tema: "Da instrumentalidade nas tutelas provisórias de urgência nos ordenamentos jurídicos processuais Brasileiro e Português". Presidente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes Arguente: Profª. Doutora Elizabeth Fernandez Orientador(a): Prof. Doutor Marco Gonçalves Aprovado com 15 valores .
SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2020, 14H30 Mestrado em Direito e Informática Aluno(a): Hugo André Pinto Fangueiro Tema: "Autópsia Digital às Tecnologias de Informação: a licitude do Intelligence e as injunções jurídicas, criminais e forenses ". Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição Orientador(a): Prof. Doutor Pedro Freitas da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto Vogal: Prof. Doutor Vítor Fonte do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho Aprovado com 15 valores .
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020, 11H00 Mestrado em Direito Administrativo Aluno(a): Anabela Gonçalves Meireles Tema: "Responsabilidade Civil Extracontratual dos Municípios por Culpa in Vigilando: em articular a Omissão de Deveres nos Domínios da Rodovia Municipal". Presidente:Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim Arguente: Prof. Doutor Miguel Lucas Pires da Universidade de Aveiro Orientador(a): Profª. Doutora Isabel Fonseca Aprovado com 16 valores .
SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2020, 14H30 Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Clementino João Tiago Balsa Tema: "O dever de motivação e fundamentação da sentença judicial, em especial na justiça laboral". Presidente: Profª. Doutora Teresa Moreira Arguente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes Orientador(a): Profª. Doutora Joana Aguiar e Silva Aprovado com 16 valores .
QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2020, 14H30 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): José Carlos Lopes Pereira Tema: "Smart legal Contracts: A génese da revolução digital no direito dos contratos".
Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade Arguente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira Orientador(a): Profª. Doutora Anabela Gonçalves Aprovado com 14 valores .
TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020, 14H00 Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional Aluno(a): Luiz Paulo Ribeiro da Costa Tema: "Corporate Governance and Compliance in Brazilian and Portuguese State-Owned Companies: Does it really add value to public enterprises?". Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves Arguente: Prof. Doutor Paulo Borba Casella da Universidade de S. Paulo Orientador(a): Profª Doutora Isabel Fonseca Aprovado com 18 valores .
QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020, 14H30 Mestrado em Direitos Humanos Aluno(a): Yasmin Cavalcante Pina de Almeida Tema: "O crime de violência doméstica e familiar e a justiça restaurativa no ordenamento jurídico Brasileiro". Presidente: Profª Doutora Maria Assunção Pereira Arguente: Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro Orientador(a): Profª Doutora Margarida Santos Aprovado com 17 valores .
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2020, 10H00 Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões Aluno(a): Nelson Alfredo Tema: "O direito à saúde infantil em Moçambique: da (In) suficiência do regime jurídico e da sua implementação". Presidente: Profª Doutora Cristina Dias Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz Orientador(a): Profª Doutora Patricia Jerónimo Aprovado com 14 valores .
TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2020, 14H30 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): Ana Patricia Cerqueira Pinto dos Santos Silva Tema: "Os efeitos da declaração de insolvência no âmbito do contrato-promessa em curso: em particular sobre o contrato-promessa sinalizado e com tradição da coisa". Presidente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves Orientador(a): Professor Doutor Gravato Morais Aprovado com 17 valores .
SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020, 10H00 Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões Aluno(a): Rosane do Socorro Couto Pinho Tema: "A mediação familiar transfronteiriça na regulação das responsabilidades parentais". Presidente: Profª Doutora Eva Sónia Moreira Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz Orientador(a): Profª Doutora Anabela Gonçalves Aprovado com 14 valores . QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020, 10H00 Mestrado em Direito e Informática Aluno(a): Diogo Nuno Cardoso Miranda de Matos Brandão Tema: "A prova digital no processo civil: repensar o sistema". Presidente: Professor Doutor Paulo Novais do Departamento de Informática Escola de Engenharia da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves Orientador(a): Prof. Doutor Francisco Andrade Aprovado com 19 valores .
QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020, 14H30 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): Letícia Santos Tema: "Patente farmacêutica e medicamento genérico: o risco de conflito entre o interesse privado e o interesse público". Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade Arguente: Prof. Doutor Pedro Dias Venâncio Orientador(a): Professor Doutor Luis Gonçalves Aprovado com 16 valores . SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020, 14H30 Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Bruna Filipa Alves Reis Tema: "Da Dedutibilidade dos Prejuízos Fiscais no Contexto dos Rendimentos Empresariais". Presidente: Prof. Doutor António Lemos Soares Arguente: Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha Aprovado com 15 valores . SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020, 14H30 Mestrado em Direito e Informática Aluno(a): Catarina Amaral da Costa Brás da Cunha Tema: "Cloud Computing and GDPR: Legal and Technical Implications of the New Regulation on SaaS in the Portuguese Context". Presidente: Professor Doutor Paulo Novais do Departamento de Informática Escola de Engenharia da Universidade do Minho Arguente: Prof. Doutor Pedro Freitas da Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica do Porto Orientador(a): Prof. Doutor Francisco Andrade Aprovado com 17 valores . SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020, 15H00 Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Gisela Santos Ribeiro Tema: "A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN". Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro Aprovado com 18 valores .
SEXTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2020, 09H30 Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Euclides Vicente José Chilungo Tema: "O exercício do poder disciplinar laboral e a tutela jurisdicional do trabalhador: uma análise crítica ao ordenamento jurídico angolano". Presidente: Profª. Doutora Elisabeth Fernandez Arguente: Profª. Doutora Teresa Coelho Moreira Orientador(a): Profª. Doutora Maria Irene Gomes Aprovado com 16 valores . QUARTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2020, 11H00 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): Tiago Jonas Ribeiro Pinto Tema: "Responsabilidade civil pós-contratual: para uma análise do instituto da culpa post pactum finitum nos ditames da boa-fé". Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves Arguente: Profª. Doutora Isabel Menéres Campos da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto Orientador(a): Profª. Doutora Eva Sónia Moreira Aprovado com 16 valores . TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020, 14H00 Mestrado em Direito da União Europeia Aluno(a): Ana Cláudia Augusto Pinheiro Tema: "Violência doméstica e justiça restaurativa - uma análise após a Convenção de Istambul". Presidente: Prof. Doutor Pedro Froufe Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro Aprovado com 17 valores . SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2020, 14H30, Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Eduardo Sequeiros de Sousa Nunes Tema: "Tributação das transmissões causa mortis".
Presidente: Profª. Doutora Joana Abreu Arguente:Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Rocha Aprovado com 16 valores . QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020, 11H00 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Aluno(a): Catarina Inês Gonçalves da Cruz Tema: "O Contrato de Prestação de Serviços Médicos à luz do Direito Português". Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira Arguente: Profª. Doutora Isabel Menéres Campos Escola de Direito da Universidade Católica do Porto Orientador(a): Profª. Doutora Anabela Gonçalves Aprovado com 18 valores . TERÇA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2020, 17H00 Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Magda Filipa Viana Marques Tema: "A alteração da qualificação jurídica na prática judiciária penal: questões, implicações e resposta jurisprudencial". Presidente: Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição Orientador(a): Professor Doutor Mário Monte Aprovado com 16 valores . TERÇA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2020, 15H00 Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Cristiana Vanessa Vieira Oliveira Tema: "A interatividade entre penas e medidas tutelares educativas: um problema de sobreposição de fronteiras". Presidente: Profª. Doutora Margarida Santos Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro Aprovado com 17 valores .
TERÇA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2020, 15H00 Mestrado em Direito da União Europeia Aluno(a): Michelle Monique de Souza Bahens Tema: "Os direitos do consumidor no caso de desconformidade do bem no contrato de compra e venda". Presidente: Prof. Doutor Pedro Froufe Arguente: Profª. Doutora Maria João Vasconcelos Orientador(a): Professor Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira Aprovado com 16 valores .
TERÇA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2020, 11h00 Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Nádia Carina Alberto Dias Tema: "Algoritmos e Big Data a partir do sistema de justiça criminal português: contributos para uma justiça automatizada". Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro Aprovado com 18 valores .
TERÇA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2020, 10h30 Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional Aluno(a): Viviane Ferreira da Silva Tema: "A new era of space law: future challenges of globalization and commercialization in spaceflight". Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves Arguente: Profª. Doutora Joana Abreu Orientador(a): Professor Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira Aprovado com 12 valores . SEGUNDA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2020, 11H00 Mestrado em Direito Judiciário Aluno(a): Cláudia Sofia Barbosa Correia Tema: "Processo especial para acordo de pagamento: uma nova perspetiva para devedores não empresários".
Presidente: Professor Doutor Mário Monte Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves Orientador(a): Profª Doutora Catarina Serra Aprovado com 17 valores . QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020, 14H00 Mestrado em Direito Tributário Aluno(a): Paulo Soares Martins Tema: "As garantias dos contribuintes no ordenamento jurídico Timorense". Presidente: Profª. Doutora Joana Abreu Arguente: Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha Orientador(a): Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro Aprovado com 16 valores .
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