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​Agendadas
Realizadas​
SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022, 10H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito e Informática

  Aluno(a): Diogo José Morgado Rebelo  

  Tema: "Decisões Automatizadas e Scoring no Crédito ao Consumo".

  Presidente: Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Fábio André Souto da Silva da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto
  Orientador(a): Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho 
  Vogal: Profª. Doutora Filipa Urbano Calvão da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto


SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022, 11H00, na Sala de Audiências da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional

  Aluno(a): Margarida Jorge Moreira Pires  

  Tema: "Are we facing a new era for Anti-Money Laundering and Counter Financing of Terrorism Regulation in the European Union? An analysis of the need for harmonized rules across the EU". 

  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022, 10H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Mariana Nunes Coelho 

  Tema: "Transparência Fiscal: A Tributação dos Rendimentos das Sociedades de Profissionais". 

  Presidente: Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho

QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022, 15H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Maria Bárbara Sanfona Raposo 

  Tema: “Alteração da Natureza Processual Penal do Crime, no Debate Instrutório e na Audiência de Discussão e Julgamento. Implicações Práticas e Novas Soluções”. 

  Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho


SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2022, 10H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Administrativo - Direito das Autarquias Locais

  Aluno(a): Maria de Fátima da Silva Carvalho

  Tema: "A (in)compatibilidade do uso autorizativo do RJUE na atividade de Alojamento Local". 

  Presidente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Bárbara Bravo da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2022, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Diana Catarina Azevedo Meira  

  Tema: "A insolvência com "carácter restrito": da (in)constitucionalidade do complemento de sentença à tutela dos créditos laborais".

  Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2022, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Bruno Alexandre Rodrigues Abreu   

  Tema: “Regime de Transparência Fiscal em Portugal - Cruzamento entre o CIRS e CIRC e Viabilidade de Alargamento do Regime”. 

  Presidente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro da Escola de Direito da Universidade do Minho 

TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2022, 15H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Vanessa Rodrigues de Sousa

  Tema: "Base de dados de perfis de ADN universal: a utilidade e o perigo".
              
  
Presidente: Profª Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho 
  Arguente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Professor Doutor Mario João Ferreira Monte da Escola de Direito da Universidade do Minho 

TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2022, 11H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Ana Isabel Pereira Braga 

  Tema: "Ações Encobertas em Ambiente Digital - A Emergência da Criação de um Regime Jurídico Autónomo".
              
  
Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho


QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022, 11H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Mariana Pereira da Silva    

  Tema: "O direito e o amanhã".

Presidente: Profª. Doutora Elizabeth Fernandez da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª Doutora Joana Aguiar e Silva da Escola de Direito da Universidade do Minho 


QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022, 09H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Inês Barbosa Ferreira    

  Tema: "O elemento linguístico do Direito como pressuposto do acesso à Justiça: uma análise interdisciplinar".

Presidente: Prof. Doutor Ricardo Menna Barreto da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Elizabeth Fernandez da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª Doutora Joana Aguiar e Silva da Escola de Direito da Universidade do Minho 


TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2022, 14H30, na Sala de Audiências da Escola de Direito

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Julia Storniolo Mardini

  Tema: "A participação das crianças na mediação familiar". 
              
  
Presidente: Professora Doutor Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Rute Teixeira Pedro da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
  Orientador(a): Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho

TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2022, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional

  Aluno(a): Ana Rita Fernandes Gomes

  Tema: "Are States winning the battle against tax abuse? A new role for Corporate Social Responsibility". 
              
  
Presidente: Profª. Doutora Joana Aguiar e Silva da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro da Escola de Direito da Universidade do Minho

SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2022, 11H00

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Fernanda Machado do Valle Pereira 

  Tema: “A medida tutelar educativa de internamento e a medida socioeducativa de internação nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro: reflexão crítica”.
              
  
Presidente: Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho


SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2022, 11H00

  Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional

  Aluno(a): Johel Antonio Lopez Rojas

  Tema: “Hardening Soft Law on Corporate Accountability: The duty of Care of Business to Practice Human Rights Due Diligence in the European Union”. 
              
  
Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Claire Bright da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
  Orientador(a): Profª. Doutora Andreia Sofia Pinto Oliveira da Escola de Direito da Universidade do Minho 


SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2022, 11H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito da União Europeia

  Aluno(a): Guilherme Marçal Queiroz Pinheiro Guedes

  Tema: A crise do Estado de Direito na União Europeia – Uma análise com base no regulamento (UE, EURATOM) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2020 relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União".
              
  
Presidente: Profª. Doutora Alessandra Silveira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho


SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2022, 14H00, na Sala de Audiências da Escola de Direito

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): Natália Machado Gomes

  Tema: "TRANSIÇÃO DIGITAL, MERCADO LABORAL E COESÃO SOCIAL Estudo sobre o impacto da recuperação".
              
  
Presidente: Profª. Doutora Maria Assunção Pereira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Pedro Froufe da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª Doutora Alessandra Silveira da Escola de Direito da Universidade do Minho  

SEXTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2022, 09H15, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Renata Cristiana Loirinho Fonseca

  Tema: "Deveres de Informação e de Aconselhamento ao Cliente Bancário".
              
  
Presidente: Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Professor Doutor Fernando Gravato Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho

SEXTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2022, 14H30

  Mestrado em Direito e Informática

  Aluno(a): José Ricardo Mansur

  Tema: “Fake News Digitais de Brasil – Uma análise do Projeto de Lei 2.630/20 sob a ótica de um crime especial de responsabilidade”.
              
  
Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Pedro Dias Venâncio da Escola de Direito da Universidade do Minho 
 Vogal: Profª Doutora Dalila Alves Durães do Departamento de Informática da Escola de Engenharia 

QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2022, 14H00

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): André Castro de Souza  

  Tema: "Uma análise sobre a Produção Antecipada de Prova entre os sistemas jurídicos de Portugal e Brasil e a decorrente possibilidade de aplicação da preclusão no processo do trabalho brasileiro".
              
  
Presidente: Profª. Doutora Elizabeth Fernandez da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Ricardo Menna Barreto da Escola de Direito da Universidade do Minho 

TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022, 14H00na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Judite de Sá Marques   

  Tema: “O Regime Jurídico do Processo de Inventário ao abrigo da Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro: uma análise crítica ao princípio da competência concorrente entre o Juiz e o Notário”.
              
  
Presidente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Elizabeth Fernandez da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho 

QUINTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2022, 14H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito e Informática

  Aluno(a): Raphael Pereira de Souza  

  Tema: "ETHICAL HACKING E POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM PORTUGAL".
              
  
Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Pedro Venâncio da Escola de Direito da Universidade do Minho 
Vogal: Prof. Doutor António Sousa do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho


TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022, 10H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Administrativo - Justiça Administrativa

  Aluno(a): Gonçalo Baptista Ribeiro da Cunha  

  Tema: "A inteligência artificial no exercício da função judicial: de juiz humano a juiz robot?".
              
  
Presidente: Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª Doutora Bárbara Bravo da Escola de Direito da Universidade do Minho 


TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022, 15H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Administrativo - Direito Administrativo Especial

  Aluno(a): Tatiane Cardoso Gonçalves de França Menezes    

  Tema: "As principais implicações do regulamento geral da proteção de dados face ao avanço da era digital".
              
  
Presidente: Profª. Doutora Andreia Sofia Oliveira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho 


QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito e Informática

  Aluno(a): Mário João de Sá e Melo de Castro Marques   

  Tema: "O Uso da marca e a sua prova no entorno digital com o recurso à Blockchain".
              
  
Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Maria Miguel Carvalho da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Professor Doutor Luis Couto Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho 
Vogal: Prof. Doutor José Carlos Bacelar Almeida do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho

SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022, 11H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Negócios, Europeu e Transnacional

  Aluno(a): Bianca Coronetti Farenzena  

  Tema: “Compliance and tax fraud - Risk management as a mechanism for collaboration between tax administration and taxpayers”. 
              
  
Presidente: Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor João Félix Nogueira da Faculdade de Direito, da Escola do Porto da Universidade Católica 
  Orientador(a): Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho


SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Negócios, Europeu e Transnacional

  Aluno(a): Carla Catarina Azevedo Barroso  

  Tema: "Environmental Taxes – Can a harmonized Carbon Tax be a reality in the European Union?".
              
  
Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro da Escola de Direito da Universidade do Minho 

TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022, 14H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Carolina Colares Barros de Assis 

  Tema: "O Caso Fortuito ou de Força Maior como causas de exclusão da Responsabilidade Civil e a Covid-19".
              
  Presidente: Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 

TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022, 15H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Artur Traple Maas   

  Tema: "Aplicabilidade da Teoria da Perda de Chance nos casos de Responsabilidade Civil Médica: Estudo comparativo entre Portugal e Brasil".
              
  
Presidente: Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 


SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022, 14H00

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): Guilherme Torrentes Vianna Pinto 

  Tema: “Lawfare no âmbito da pós-democracia: estudo sobre o uso perverso de normas e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.
              
  Presidente: Profª. Doutora Andreia Sofia Oliveira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Mônia Clarissa Hennig Leal da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)
  Orientador(a): Profª. Doutora Alessandra Silveira da Escola de Direito da Universidade do Minho 


QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022, 10H00

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Ricardo Deo Sipione Augusto

  Tema: "A linguagem não verbal no plano de compliance: Uma construção jurídica no contexto empresarial". 
              
  Presidente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Professor Doutor Gravato Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho

TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022, 14H00, na Sala de Audiências da Escola de Direito

  Mestrado em Direito da União Europeia

  Aluno(a): Antero Dinis Ramos Veiga    

  Tema: "Lei aplicável ao contrato de trabalho do trabalhador destacado: análise da jurisprudência da União Europeia".
              
  Presidente: Profª. Doutora Alessandra Silveira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 


TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Hélia Joana Pereira Coelho

  Tema: "A Caducidade dos Benefícios que os Cônjuges Tenham Recebido ou Hajam de Receber em Vista do Casamento: O Regime do Artigo 1791º do Código Civil".
              
  Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Professora Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho 


SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Jéssica Esmeralda Duarte Munjanga 

  Tema: "A valoração das declarações de um coarguido em prejuízo de outro".
              
  Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho 

TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022, 17H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Amanda Domingues de Almeida Fiuza    

  Tema: "A efetivação jurisdicional da liberdade sindical como alternativa para o fortalecimento das relações laborais no mundo e as suas repercussões no direito laboral e processual laboral: um paralelo entre Brasil e Portugal".

  Presidente: Professor Doutor Mário Monte da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 



SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022, 10H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): Ana Clara Cunha Daltro  

  Tema: “O Estereótipo do Criminoso e sua Influência no Sistema Criminal Brasileiro”.

  Presidente: Profª. Doutora Andreia Sofia Oliveira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho 

TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022, 17H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Adão Adriano António 

  Tema:“Vícios processuais penais e meios de impugnação no direito angolano (à luz do novo Código de Processo Penal)”.

  Presidente: Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Professor Doutor Mário Ferreira Monte da Escola de Direito da Universidade do Minho

QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022, 09H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Cláudia da Conceição Rodrigues Rocha  

  Tema: "Taxas na Justiça - Uma mitigação do Princípio da Equivalência?".
              
  Presidente: Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho 

QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022, 11H30

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): Julio Cesar Hahn     

  Tema: “A busca da presunção de inocência no Direito Internacional dos Direitos Humanos: uma inspiração do direito da União Europeia e na Teoria da Interconstitucionalidade”.
              
  Presidente: Profª. Doutora Maria Assunção Pereira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Pedro Froufe da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho 


QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2022, 11H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Sara Patrícia Vieira Carreira 

  Tema: "O direito à compensação pelos danos sofridos pelos familiares da vítima de lesão corporal grave".
              
  Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Profª. Doutora Maria João Vasconcelos da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022, 11H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Ana Raquel Moura Pinto

  Tema: “O Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo e a admissibilidade de Cláusulas de Rescisão”.
              
  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor João Leal Amado da Faculdade de Direito da Universidade do Coimbra
  Orientador(a): Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022, 14H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): Maria Inês Andrade e Costa 

  Tema: "Quem cuida de quem cuida? Estudo sobre o regime jurídico dos cuidadores informais e pessoas dependentes em Portugal".
              
  Presidente: Profª. Doutora Andreia Sofia Oliveira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Alessandra Silveira da Escola de Direito da Universidade do Minho 


SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022, 10H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Maria de Fátima Gonçalves 

  Tema: "Os tributos enquanto instrumento de proteção do meio ambiente".
              
  Presidente: Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Mário José Macedo Marques da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho 


TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022, 10H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): Suellen Lorena Ribeiro de Araujo 

  Tema: "A Autonomia do Doente Competente no Direito à Escolha de Viver ou Morrer: uma perspectiva bioética e de direitos humanos ao repensar a morte em vida". 
              
  Presidente: Profª. Doutora Sofia Oliveira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 

QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022, 09H30na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a):  Carlos Silva de Andrade 

  Tema: "Tributação dos Rendimentos Empresariais à luz da Economia da Informação na União Europeia".
              
  Presidente: Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro da Escola de Direito da Universidade do Minho  


QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022, 14H30

  Mestrado em Direito das Crianças família e Sucessões

  Aluno(a): Larissa Franzoni 

  Tema: "O abuso do direito e responsabilidades parentais: reflexões a partir do superior interesse da criança".
              
  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho 


QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022, 14H30

  Mestrado em Direito da União Europeia

  Aluno(a): Maria Fernanda Gonçalves Daniel Brandão 

  Tema: “A solidariedade no ordenamento jurídico da União Europeia: uma releitura do princípio aplicado ao ambiente e às migrações”.
              
  Presidente: Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Alessandra Silveira da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2022, 10H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direitos dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Ana Aurora Santos Rodrigues  

  Tema: “Os mecanismos de reestruturação preventiva como meio de recuperação económica das empresas e alternativa ao Processo Especial de Revitalização e à Insolvência”.
              
  Presidente: Profª. Doutora Diana Coutinho da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Prof. Doutor Pedro Venâncio da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2022, 10H00, na Sala de Audiências da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Maria Beatriz da Silva Neves

  Tema: "A responsabilidade do Digital Influencer perante o Consumidor".
              
  Presidente: Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Professor Doutor Gravato Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2022, 11H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direitos dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Ana Margarida da Silva Ferreira  

  Tema: “A Responsabilidade Civil Médica em Cirurgia Estética”.
              
  Presidente: Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Diana Coutinho da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho 



SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2022, 14H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direitos dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Robin Chang  

  Tema: "Contratos Inteligentes: conceito, enquadramento jurídico, aplicabilidade e limitações".
              
  Presidente: Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Pedro Venâncio da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2022, 14H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Ana Isabel Lourenço Fernandes 

  Tema: “A importância da audição das crianças na regulação do exercício das responsabilidades parentais - O superior interesse da criança, um critério respeitado?”.
              
  Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Professora Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho 

QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022, 15H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Iara Jéssica da Cunha Antunes 

  Tema: "Medidas Executivas Atípicas: Um Contributo para a Efetividade da ação Executiva".
              
  Presidente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Elizabeth Fernandez da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho 


QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2022, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direitos Judiciário

  Aluno(a): Dora Gabriela Gonçalves Rodrigues   

  Tema: “O paradigma constitucional da criação de bases de dados genéticos para arguidos condenados: análise crítica ao artigo 8.º, n.º2, da lei n.º5/2008, de 12 de fevereiro”.
              
  Presidente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho

TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2022, 11H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direitos Judiciário

  Aluno(a): Rosa Coentrão de Azevedo   

  Tema: "O Contrato de Gestação de Substituição e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana".
              
  Presidente: Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Diana Coutinho da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho 

QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022, 11H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direitos Judiciário

  Aluno(a): Jamille Pastana da Cunha   

  Tema: "Da transição da medida de internamento em regime fechado para a vida em sociedade: A supervisão intensiva e o acompanhamento pós-internamento como medidas de inserção gradual do jovem delinquente na sociedade".
              
  Presidente: Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho 

QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2022, 14H30, na Sala de Audiências da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Administrativo - Direito Administrativo Especial

  Aluno(a): Ricardo Jorge da Silva Guimarães      

  Tema: "DIREITO DISCIPLINAR PENITENCIÁRIO: Contributos para o Estudo do Regime Substantivo, Procedimental e Garantístico Relativo à Aplicação de Sanções Disciplinares a Reclusos em Estabelecimentos Prisionais".
              
  Presidente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho 


QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2022, 15H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Jéssica Magalhães Soares     

  Tema: “O processo especial de tutela da personalidade”.
              
  Presidente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Elizabeth Fernandez da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho

QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2022, 15H00,  na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Vanessa Ferreira da Costa

  Tema: "A Problemática da Inversão do Contencioso e a Desigualdade de Armas no Processo".
              
  Presidente: Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Profª. Doutora Elizabeth Fernandez da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho


SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2022, 11H00,  na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): André Francisco Ventura Silva

  Tema: "A Normatização das moedas digitais: Hetero regulação de impulso estatal ou auto regulação".
              
  Presidente: Profª. Doutora Maria Assunção Pereira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Pedro Froufe da Escola de Direito da Universidade do Minho


QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2022, 17H00,  na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Catarina Fernandes de Oliveira Costa

  Tema: “O Emergir das Marcas Sensoriais Inovadoras: as marcas olfativas em especial”.
              
  Presidente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Profª. Doutora Maria Miguel Carvalho da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Professor Doutor Luis Manuel Couto Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho 

QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2022, 09H00,  na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Ana Maria Oliveira da Costa

  Tema: "O Registo das Marcas Sensoriais Inovadoras em Portugal: Um Arquétipo para o Ordenamento Jurídico Brasileiro".
              
  Presidente: Prof. Doutor Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Maria Miguel Carvalho da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Pedro Dias Venâncio da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEXTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022, 12H00

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): Nicole Cardoso Paganini

  Tema: "Filhos de Lugar Nenhum: Leis de Nacionalidade Discriminatórias de Gênero e a Apatridia Infantil na Europa". 
              
  Presidente: Profª. Doutora Maria Assunção Pereira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Jaime Valle da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  Orientador(a): Profª. Doutora Patricia Jerónimo da Escola de Direito da Universidade do Minho 

QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022, 16H30,  na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Marta Ferreira Dias

  Tema: “Da inseminação contra legem ao nascimento extemporâneo – o (des)equilíbrio da legislação em vigor”.
              
  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Diana Coutinho da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Professora Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho 

QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Ana Carolina Antunes Rocha Barbosa

  Tema: "O acesso à gestação de substituição por casais homossexuais do género masculino. Qual o caminho até à alteração legislativa?".
              
  Presidente: Prof. Doutor Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Diana Coutinho da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Professora Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho 

QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022, 11H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Ângela Maria de Sousa Araújo

  Tema: "O Consentimento Informado dos Menores nas Intervenções de Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética".
              
  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Diana Coutinho da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022, 10H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Victor Calegare Largura Queiroz

  Tema: "A Responsabilidade do Requerente Pelo Pedido Infundado de Declaração de Insolvência".
              
  Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Pedro Venâncio da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho 


SEXTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022, 14H30

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Gilzete Monteiro Terra

  Tema: "A Responsabilidade Civil por Atos Médicos no Ambiente de Trabalho".
              
  Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Maria João Vasconcelos da Escola de Direito da Universidade do Minho 


SEXTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022, 09H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Ana Sofia Duarte Alves

  Tema: "O crime de violação da obrigação de alimentos devidos a menores – que (des)proteção?".
              
  Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho 


QUINTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2022, 10H00,  na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito e Informática

  Aluno(a): João Juvenal Camacho Pereira

  Tema: “A Segurança da Privacidade da Informação e a Implementação do RGPD: o papel do EPD”.
              
  Presidente: Professor Doutor Paulo Novais do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho 
  Vogal: Prof. Doutor José Carlos Bacelar Almeida do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho


QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022, 14H30,  na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Bruna Daniela Fernandes Nogueira de Sousa

  Tema: “Da Perda de Chance na Responsabilidade Civil do Médico”.
              
  Presidente: Profª. Doutora Irene Gomes da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Diana Coutinho da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho 


QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022, 11H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito da União Europeia

  Aluno(a): Sara Pereira da Cruz

  Tema: “A Execução do Mandado de Detenção Europeu e as Situações de Recusa”.
              
  Presidente: Profª. Doutora Alessandra Silveira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho 


QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022, 09H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito da União Europeia

  Aluno(a): Mariana Nogueira Faria Estrada

  Tema: "A perspetiva jusfundamental do acesso à Internet no ordenamento jurídico da União Europeia".
              
  Presidente: Profª. Doutora Alessandra Silveira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Pedro Froufe da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho 


SEXTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022, 15H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito da União Europeia

  Aluno(a): Thalita A. Gomes Borges

  Tema: “Entre o mercado e a casa: que modelo para as normas e políticas da União Europeia em matéria de conciliação entre a vida profissional e familiar?”.
              
  Presidente: Prof. Doutor Pedro Froufe da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Mariana Canotilho da Escola de Direito da Universidade do Minho

QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Maria João Matos Oliveira

  Tema: “O Segredo de Justiça”.
              
  Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho


SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2022, 12H00, na Sala de Audiências da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Renato de Mello Gomes dos Santos

  Tema: “Processo Decisório na Sociedade Comercial: Critérios de Racionalidade Empresarial”.
              
  Presidente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes da Silva da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Professor Doutor Gravato Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho 


SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022, 12H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Giuliano Clauber Hensche

  Tema: "A proteção dos menores no mundo digital".
              
  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 

QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2022, 11H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Maria Manuel Mónica Vieira 

  Tema: “A filtragem prévia das denúncias pelo Ministério Público: reflexão acerca da admissibilidade de soluções de oportunidade na pequena criminalidade face à discricionariedade dos Órgãos de Polícia Criminal”.
              
  Presidente: Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho 


TERÇA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2022, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Kéned Ribeiro Cabral

  Tema: “Detenção efetuada pelo Particular - Comentário à alínea b) do no 1 do artigo 255º do CPP Português”.
              
  Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho 

TERÇA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2022, 09H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Beatriz Catarina Machado Ribeiro

  Tema: "O Direito ao Reporte de Prejuízos Fiscais - Enquadramento Legal do seu Regime em Sede de IRC e IRS".
              
  Presidente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2022, 14H30, na Sala de Audiências da Escola de Direito

  Mestrado em Direito e Informática

  Aluno(a): Pedro Petiz de Castro Viana

  Tema: “Online legal platforms, the beginning of the 4.0 law practice?”.
              
  Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Prof. Doutor Pedro Froufe da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho 
  Vogal: Prof. Doutor Bruno Fernandes do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho


SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2022, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Cláudia Patrícia Sampaio Fernandes 

  Tema: "A Ação de Impugnação da Regularidade e Licitude do Despedimento à Luz da Reforma do Código de Processo do Trabalho".
              
  Presidente: Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Maria Irene Gomes da Escola de Direito da Universidade do Minho 


SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2022, 11H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Paula Cristiana da Silva Ribeiro 

  Tema: "Despedimento por extinção do posto de trabalho e apreciação judicial dos critérios legalmente impostos para a seleção do ou dos trabalhadores a despedir".
              
  Presidente: Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Maria Irene Gomes da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEXTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2022, 12H00, na Sala de Audiências da Escola de Direito

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Emylle Gomes Coelho da Paz

  Tema: "A Intervenção Tutelar Educativa: questões em torno da (in)eficácia e da natureza jurídica da medida de internamento em centro educativo em regime fechado".
              
  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEXTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2022, 11H30, na Sala de Audiências da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empres

  Aluno(a): Lucas Raposo Oliveira Faria

  Tema: "A INSOLVÊNCIA DA ENTIDADE EMPREGADORA E OS EFEITOS SOBRE OS INTERESSES DOS TRABALHADORES". 
              
  Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Ana Cristina Ribeiro Costa da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto
  Orientador(a): Profª. Doutora Catarina Serra da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEXTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2022, 11H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): Fernanda Cristina Estrela de Melo Madureira

  Tema: "TERRITÓRIOS E/OU CIDADANIA NOS DIREITOS HUMANOS E INDÍGENAS NO BRASIL: O infanticídio como estudo de caso". 
              
  Presidente: Profª. Doutora Maria Assunção Pereira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Sofia Oliveira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Bruno Reynaud da Escola de Direito da Universidade do Minho 

QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022, 15H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Paula Alexandra Pereira Novais 

  Tema: "Os Pactos Sucessórios: a importância das doações por morte, o alargamento da autonomia privada e a autodeterminação sucessória por contrato".
              
  Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Professora Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho 


TERÇA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2022, 11H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): Pollynne Cavalcante Holanda

  Tema: "As barreiras linguísticas do refúgio: Perspetivas de integração e acolhimento nas aulas de Língua Portuguesa oferecidas pelo Conselho Português para os Refugiados". 
              
  Presidente: Profª. Doutora Maria Assunção Pereira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Orlando Grossegesse da Escola de Letras, Artes e Ciências Humanas da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Patricia Jerónimo da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JANEIRO DE 2022, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): Nicole Anagnostopoulos Friedrich 

  Tema: "Diferença Cultural Sub Judice: Minorias Étnicas na Jurisprudência dos Tribunais Superiores Portugueses".
              
  Presidente: Profª. Doutora Maria Assunção Pereira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Manuela Ivone Cunha do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Patricia Jerónimo da Escola de Direito da Universidade do Minho 

TERÇA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021, 09H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito da União Europeia

  Aluno(a): Ana Catarina Vilarinho Correia

  Tema: "A competência material da Procuradoria Europeia e a sua expansão à criminalidade grave com dimensão transfronteiriça: análise crítica".
              
  Presidente: Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho 


SEGUNDA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021, 09H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Ricardo Filipe Gonçalves de Carvalho 

  Tema: "O Processo de Execução Fiscal e o Processo de Execução Comum - do Título Executivo à Reversão".
              
  Presidente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021, 12H00

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Fernanda Azevedo Thiré

  Tema: “A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR EM CASO DE DESCONFORMIDADE DOS BENS DE CONSUMO: comparação entre os sistemas jurídicos luso-brasileiro”. 
              
  Presidente: Profª. Doutora Irene Gomes da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Professor Doutor Fernando Gravato Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho 


QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021, 11H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Maria Margarida Bragança Borges Soeiro

  Tema: "A Prova Indireta – Um Desafio à Estrutura Acusatória do Processo Penal".
              
  Presidente: Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho 





QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021, 10H00, na Sala de Audiências da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional

  Aluno(a): Violeta Tinoco da Cunha Valle

  Tema:  "The Multilevel regulation of Wine Production: Prospects for the sector in a Green Europe"
              
  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Fernando Simões da Universidade Chinesa de Hong 
  Orientador(a): Prof. Doutor Ricardo Cunha da Escola de Direito da Universidade do Minho

SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Daffny Marcella Silva Rodrigues de Araújo

  Tema: "Sociedades desportivas (Insolvência e Análise dos Instrumentos Jurídicos para Resolução das Crises Financeiras)".
              
  Presidente: Profª. Doutora Irene Gomes da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho 


SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021, 11H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Ana Rita Rodrigues Lourenço Magalhães

  Tema: "A Natureza e a Tutela dos Créditos Laborais no Processo de Insolvência".
              
  Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho 


QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021, 10H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Vanessa Giampedro 

  Tema: "Adoção frustrada: uma incursão acerca da problemática da evolução de crianças adotadas ou em processo de adoção sob a ótica jurídica luso-brasileira".
              
  Presidente: Profª. Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 


QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021, 09H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Tiago João Oliveira Fernandes

  Tema: "A Tributação através de métodos indiretos e o crime de fraude fiscal: "dis" ou concordância prática. Um contributo prático-doutrinário".

              
  Presidente: Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a):Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho 


QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021, 09H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Elodie Olímpia Correia Rocha

  Tema: "As Obrigações Fiscais Acessórias dos Advogados, Notários e Solicitadores: em especial, as obrigações de comunicação no contexto do controlo dos comportamentos de poupança fiscal".

              
  Presidente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho 

QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Joana Catarina Moreira Baptista

  Tema: "A Responsabilidade Civil pelos Danos Causados por Atos Autónomos da Inteligência Artificial".

              
  Presidente: Prof. Doutora Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 

TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021, 14H00

  Mestrado em Direito Administrativo - Justiça Administrativa

  Aluno(a): Giulia Francine Barros de Sá

  Tema: "A importância da utilização da mediação nas relações da Administração Pública: uma comparação entre os direitos português e brasileiro"

              
  Presidente: Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Cátia Marques Cebola Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
  Orientador(a): Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho 



QUINTA-FEIRA, 04 NOVEMBRO DE 2021, 10H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Tiago José Barros Peixoto  

  Tema:"Os efeitos da citação na prescrição das dívidas tributárias".
              
  Presidente: Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho 


SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021, 10H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Amaro Nuno Daniel Maneca

  Tema: "A Tributação das Atividades Petrolíferas Angolanas. A natureza jurídica das imposições devidas pela produção e pelo rendimento do petróleo".

              
  Presidente: Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Hugo Flores da Silva da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho 


TERÇA-FEIRA, 12 DE OUTUBRO DE 2021, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Administrativo - Autarquias Locais

  Aluno(a): José António da Silva Ferreira 

  Tema: "A governação local em Portugal: reflexões em torno da (des)necessária existência das Freguesias"
              
  Presidente: Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho 


TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021, 10H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Gustavo Magalhães Ribeiro Neves

  Tema: "As Garantias e Proteções do Crédito Tributário no Ordenamento Jurídico Brasileiro".

              
  Presidente: Prof. Doutor Hugo Flores da Silva da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho 


SEXTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2021, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Elaine Gnecco

  Tema: "As particularidades do arrependimento da gestante na Gestação de Substituição em face da inconstitucionalidade declarada no Acórdão do Tribunal Constitucional nº 225/2018".

              
  Presidente: Profª Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª Doutora Teresa Moreira da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
  Orientador(a):Profª Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEXTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2021, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Sara Pereira Aguiar

  Tema: "A efetividade do Principal Purpose Test e a sua articulação com as Cláusulas Gerais Antiabuso no plano Europeu e Nacional".

              
  Presidente: Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a):Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro da Escola de Direito da Universidade do Minho 


QUINTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2021, 14H30

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Maria Eduarda Azevedo Costa

  Tema: "Apadrinhamento Civil – Vestígios Da Socioafetividade No Ordenamento Jurídico Português e Suas Possíveis Consequências".

              
  Presidente: Profª Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a):Profª Doutora Rossana Martingo Costa Serra Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho 

QUARTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2021, 10H00

  Mestrado em Direito Administrativo - Justiça Administrativa,  na Sala de Atos da Escola de Direito

  Aluno(a): Duarte Miguel de Barros Machado

  Tema:
"As taxas no âmbito do Estado-Administração: em especial, os serviços de adesão necessária"
              
  Presidente: Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho
 Orientador(a): Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro da Escola de Direito da Universidade do Minho 


TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021, 11H30

  Mestrado em Direito e Informática

  Aluno(a): Yuri Rodrigues Ladeia

  Tema: "A portabilidade de dados de saúde dentro e fora da União Europeia – Desafios Jurídicos e Técnicos no âmbito da Proteção de Dados".
            
  Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 
Vogal: Professor Doutor Paulo Novais do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho


TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021, 09H30

  Mestrado em Direito e Informática

  Aluno(a): Victor Moreira Mulin Leal

  Tema: "O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados como um instrumento de regulação de uma inteligência artificial de confiança à luz das orientações éticas da Comissão Europeia".      
            
  Presidente: Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho
Vogal: Prof. Doutor José Machado do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho 


SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021, 14H30

  Mestrado em Direito e Informática

  Aluno(a): Mara Rafaela da Silva Rafael

  Tema: "A Privacidade Digital das Crianças – dos Riscos Emergentes da Sociedade da Informação à Segurança Digital das Crianças".                      
  Presidente: Professor Doutor Paulo Novais da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho
Arguente: Prof. Doutor José Carlos Bacelar do Departamento de Informática das Escola de Engenharia da Universidade do Minho
  Orientador(a):Prof. Doutor Pedro Dias Venâncio da Escola de Direito da Universidade do Minho 


SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021, 10H00

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Murilo Cesar Monteiro Godoy

  Tema: "Sonegação Fiscal e Crimes Fiscais nos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e Português".       
            
  Presidente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho


SEXTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2021, 10H00

  Mestrado em Direito Admnistrativo - Direito Administrativo Especial

  Aluno(a): José Henrique Costa Rocha

  Tema: "A Tutela dos Municípios no domínio da saúde face à "reforma administrativa de 2018": A Municipalização da saúde".
              
  Presidente: Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Isa António da Escola de Direito da Universidade do Minho


SEGUNDA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2021, 10H00

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Jessica de Araujo Baptistello

  Tema: “Infrações Tributárias - Crimes Tributários e Contra - Ordenações, das Razões da Sua Diferenciação”.
              
  Presidente: Prof. Doutor Hugo Flores da Silva da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEGUNDA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2021

  Mestrado em Direito Admnistrativo - Justiça Administrativa

  Aluno(a): Sara Cristina Rebelo Magalhães

  Tema: "Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no âmbito do contencioso dos regulamentos administrativos".
              
  Presidente: Profª. Doutora Andreia Sofia Oliveira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Moniz da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
  Orientador(a): Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEXTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2021, 14H30

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Jéssica Sofia Botelho Elaerts

  Tema: "A Dificuldade de Prova nas Ações de Responsabilidade Médica".
              
  Presidente: Professor Doutor Mário Monte da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a):Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 17 valores

QUARTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2021, 10H00,  na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Admnistrativo - Direito Administrativo Especial

  Aluno(a): Nicole Bastos Ferreira Oliveira

  Tema: "Os novos desafios ambientais: "Greening Sports"".
              
  Presidente: Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a):Profª. Doutora Isa António da Escola de Direito da Universidade do Minho

Aprovado com 18 valores


SEXTA-FEIRA, 23  DE JULHO DE 2021, 14H30 na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito da União Europeia

  Aluno(a): Lícia Cabral Telo

  Tema: "Os direitos fundamentais no Contencioso da União Europeia: adensamento da cidadania europeia – prisma panglossiano? A tutela de um paradigma do «cone metamórfico de jusfundamentalismo da UE»".
              
  Presidente: Prof. Doutor Pedro Froufe da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Alessandra Silveira da Escola de Direito da Universidade do Minho 
  Orientador(a): Profª Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho

Aprovado com 17 valores


SEXTA-FEIRA, 23  DE JULHO DE 2021, 09H30

  Mestrado em Direito da União Europeia

  Aluno(a): Rui Filipe Castro Vieira

  Tema: "As Regiões Ultraperiféricas e a Interoperabilidade dos Serviços Públicos: O Mercado Único Digital e as suas repercussões na Administração Regional Açoriana".
              
  Presidente: Prof. Doutor Pedro Froufe da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a):Profª. Doutora Alessandra Silveira da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com  18 valores


QUINTA-FEIRA, 22  DE JULHO DE 2021, 15H00 na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Rui Manuel Zilhão Fernandes

  Tema: "Reflexão sobre a pessoalização jurídica dos Robots artificialmente inteligentes".
              
  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª Doutora Raquel Guimarães da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
  Orientador(a):Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 18 valores


QUINTA-FEIRA, 22  DE JULHO DE 2021, 14H00 na Sala 1.44 da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Ana Raquel Moreira Mota

  Tema: "Apreensão de Bens Comuns no Processo de Insolvência de Um dos Cônjuges".
              
  Presidente: Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a):Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 17 valores


SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2021, 09H15 na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Mercília Pereira Gonçalves

  Tema: "O Notário e a atividade notarial: certeza e segurança jurídica".
              
  Presidente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Professor Doutor Gravato Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho 


Aprovado com 17 valores


QUINTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2021, 15H00 na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Beatriz da Silva Pereira

  Tema: "As finalidades da pena de prisão: (des)conexão entre a dogmática e a prática penal".
              
  Presidente: Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 17 valores

QUINTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2021, 09H00

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, na Sala de Audiências da Escola de Direito

  Aluno(a): Letícia Guimarães Mesquita Pinto
  Tema: "Ausência afetiva parental e direito do menor ao desenvolvimento da sua personalidade: valoração à luz do instituto da responsabilidade civil".
              

  Presidente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª Doutora Rute Pedro da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
  Orientador(a):Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 18 valores

Mestrado em Direito e Informática

  Aluno(a): Ana Sofia Lopes Soares

  Tema:"A mediação obrigatória".

              

  Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a):Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho

Vogal: Prof. Doutor César Analide do Departamento de informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho

Aprovado com 16 valores


QUINTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2021, 11H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Aldo Dino Miranda Sousa

  Tema: "O Sistema de Mediação Penal: A (des)necessidade de modernização do ius puniendi estatal?".
              
  Presidente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a):Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 18 valores


QUARTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2021, 15H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Cláudia Sofia Ferreira Araújo

  Tema:"Benefícios fiscais à I&D: fundamentos, lado "negro" e regime jurídico".

              

  Presidente: Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a):Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho

Aprovado com 15 valores


TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021, 14H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Manuel José Pimenta Gonçalves

  Tema:"A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário".

              

  Presidente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a):Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho

Aprovado com 18 valores


QUARTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2021, 17H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Sofia Patrícia Travassos de Freitas Alcaide

  Tema: "A Responsabilidade Civil por Danos Causados por Veículos Autónomos".

 

  Presidente: Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª.  Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 19 valores


SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2021, 10H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Sabina de Sousa Cerqueira

  Tema: "Os Créditos Subordinados no Processo de Insolvência - As Pessoas Relacionadas com o Devedor".

              

  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Pedro Venâncio da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a):Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho


Aprovado com 17 valores


TERÇA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2021, 10H00

  Mestrado em Direito Administrativo

  Aluno(a): Vera Lúcia da Conceição Querido

  Tema: "Poder Administrativo, Direitos Fundamentais e Covid-19: o caso de Timor-Leste".

              

  Presidente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Benedita Mac Crorie da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª.  Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho

Aprovado com 15 valores


SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2021, 14H30

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Carol Souza Paes

  Tema: "Prestação de Alimentos: a Imposição da Razoabilidade como Pressuposto Limitador de um Dever Corolário da Solidariedade Pós-Conjugal".

              

  Presidente: Profª. Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz  da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 13 valores.


SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021, 15H00

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Jéssica Alexandra Sampaio da Costa 

  Tema: "O transvase da investigação financeira e patrimonial: a (in)constitucionalidade da perda alargada".

              

  Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª.  Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 17 valores.


SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021, 14H30

  Mestrado em Direito Administrativo - Autarquias Locais

  Aluno(a): Ana Rita Almeida Prata

  Tema: "Descentralização e Educação em Portugal: os (novos) desafios das Autarquias Locais".

              

  Presidente: Profª. Doutora Cláudia Viana da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª.  Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 18 valores.


SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021, 10H00

  Mestrado em Direito Administrativo - Direito Administrativo Especial

  Aluno(a): Ana Filipa Gonçalves Ventura

  Tema: "As Políticas Públicas de Saúde em Portugal: a Tutela do Ambiente como instrumento de concretização".

              

  Presidente: Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Cláudia Viana da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª.  Doutora Isa António de Sousa da Escola de Direito da Universidade do Minho 


Aprovado com 16 valores.


SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021, 11H00

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Thiago Coutinho de Oliveira

  Tema: "Entre princípios e regras: os limites interpretativos da jurisdição".

 

  Presidente: Professor Doutor Mário Monte da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Ricardo Menna Barreto da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª. Doutora Joana Aguiar e Silva da Escola de Direito da Universidade do Minho 



QUINTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2021, 18H00

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Carlos Alberto Barros Cunha de Sousa 

  Tema: "As notificações em procedimento tributário: análise aos conceitos essenciais à sua compreensão".

              

  Presidente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Prof.  Doutor Joaquim Freitas da Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 16 valores.


QUARTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2021, 10H00

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Marta Sofia Rodrigues Barbosa

  Tema: "A mobilidade funcional".

              

  Presidente: Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Teresa Moreira da  Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª Doutora Maria Irene Gomes da Escola de Direito da Universidade do Minho 

 

Aprovado com 16 valores.

 

 

SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021, 16H00

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Ully de Abreu Lima Thomé da Silva

  Tema: "A Desjudicialiazação do Divórcio: avanço ou retrocesso jurídico?".

              

  Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a):Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho

 

Aprovado com 14 valores.

 

 

SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021, 14H30

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Andrea Pugliese Salgado

  Tema: "A Mediação como Forma de Resolução de Conflitos em casos de Alienação Parental".

              

  Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Cristina Dias da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a):Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho

 

Aprovado com 15 valores.

 

 

 SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2021, 11H00

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Flávio José Fernandes Oliveira

  Tema: "A tutela plurifacetada dos bens jurídicos coletivos. Da autonomia punitiva do Direito do Penal à acessoriedade administrativa".

              

  Presidente: Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho 

 

Aprovado com 18 valores.

 

SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021, 11H00

  Mestrado em Direito da União Europeia

  Aluno(a): Cristiane Célia Alves Campos

  Tema: "A Avaliação de Impacto Ambiental como Instrumento de Desenvolvimento Sustentável: uma análise do papel da administração pública à luz do direito da União Europeia".


              

  Presidente: Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Pedro Froufe da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho 

 

Aprovado com 17 valores.

 

QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021, 10H00

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Filipa Costa Falcão

  Tema: "O Regime dos Recursos Jurisdicionais no Contencioso Tributário".

              

  Presidente: Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Hugo Manuel Flores Silva da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho 

 

Aprovado com 15 valores.

 

SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021, 14H30

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): Gabriel Henrique Arnhold Centenaro

  Tema: "A Eutanásia de Incapazes".

              

  Presidente: Profª. Doutora Patrícia Jerónimo da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª. Doutora Benedita Mac Crorie  da Escola de Direito da Universidade do Minho

 

Aprovado com 16 valores.

 

SEXTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2021, 09H30

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Mário Alexandre Machado Gomes

  Tema: "A opção pela residência alternada do menor no caso de pais separados".

              

  Presidente: Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho 


Aprovado com 17 valores.

 

 

SEXTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2021, 11H30

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): António Alfredo Cruz Oliveira

  Tema: "Telemedicina e Responsabilidade Civil Médica: dos traços gerais às considerações particulares, na era digital da ciência da vida".

              

  Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Maria João Vasconcelos da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª.  Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 

 

Aprovado com 19 valores.

 

SEXTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2021, 16H00

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Micaela Elisabete Coelho Ferreira

  Tema: "A Tutela Jurídica da Biotecnologia pela Propriedade Intelectual".

              

  Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Pedro Dias Venâncio da Escola de Direito da Universidade do Minho  Orientador(a): Professor  Doutor Luís Couto Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho 

 

Aprovado com 16 valores.

 

QUARTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2021, 10H00

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Bárbara Alexandra da Costa Piairo de Sousa

  Tema: "A Responsabilidade Civil da Administração Tributária: Os atos lesivos no Procedimento e no Processo tributário".

              

  Presidente: Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Hugo Manuel Flores Silva da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho 

 

Aprovado com 17 valores.

 

SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021, 16H30

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Andreia Filipa Pereira de Carvalho

  Tema: "A criança nas redes sociais - tutela da personalidade e responsabilidade parental na divulgação da imagem".

              

  Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho

 

Aprovado com 19 valores.

 

 

SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021, 14H30

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Luisa Minissa Mota Ouabdelkader

  Tema: "O crime de violência doméstica conjugal e o exercício das responsabilidades parentais em Portugal: uma análise crítica à luz da Convenção de Istambul".

              

  Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a):Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho 

 

Aprovado com 16 valores.

 

 

SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021, 09H30

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Ana Rita Parracho e Pinto

  Tema: "Estarão alguns princípios constitucionais postos em causa devido ao recurso à gestação de substituição?".

              

  Presidente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho 

 Aprovado com 15 valores.

 

 

SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021, 11H00

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Tatiana Costa Vasco Chaves

  Tema: "A proteção da criança na era digital: do direito à preservação da imagem e intimidade da criança ao exercício das responsabilidades parentais".

              

  Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a):Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 16 valores.

 

TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021, 10H00

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Inês Maria Ferraz Viana

 Tema: "A culpa no crime de infanticídio: o caso especial de filho gerado através de ato sexual não consentido".

 Presidente: Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Professor  Doutor Mário Monte da Escola de Direito da Universidade do Minho 

 

Aprovado com 17 valores.

 

 

SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2021, 16H00

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Luana Senk Minikoski

 Tema: "O cumprimento defeituoso no contrato de empreitada e a responsabilidade civil do empreiteiro".

 Presidente: Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Professor  Doutor Gravato Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 15 valores.

 

SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2021, 14H30

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Drª Helena Basília Marcelina Magno Dias Ximenes

 Tema: "Responsabilidade Civil Objetiva do Produtor: Uma Perspetiva Luso-Timorense".

 Presidente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Professor  Doutor Gravato Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho 

 

Aprovado com 15 valores.

 

 

QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021, 14H30

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): Fabíola Menezes

 Tema: "A Prevenção e a Repressão do Tráfico de Seres Humanos em Portugal – Análise Crítica da Lei n.º 60/2013, de 23 de Agosto".

 Presidente: Profª. Doutora Maria Assunção Pereira da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Doutora Margarida Santos  da Escola de Direito da Universidade do Minho 

 

Aprovado com 17 valores.

 

 

TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2021, 10H00

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Joaquim Sevivas da Trindade

 Tema: "A publicidade do inquérito e a investigação da nova realidade criminal. Garantias ou eficácia; uma relação impossível?".


 Presidente: Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Professor Doutor Mário Monte da Escola de Direito da Universidade do Minho 


 Aprovado com 16 valores.

 

SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2021, 14H30

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Maria do Carmo Faria Ribeiro

  Tema: "Competência Internacional em Matéria de Propriedade Intelectual". administrativa sobre a presunção iuris tantum".

              

  Presidente: Profª. Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Helena Maria Machado Barbosa da Mota da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

  Orientador(a): Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho 


Aprovado com 16 valores.


 

QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2021, 10H00

  Mestrado em Direito Administrativo - Justiça Administrativa

  Aluno(a): Mafalda Manuela Magalhães Alves 

  Tema: "A Transparência e a Concorrência no Setor das Telecomunicações: o Papel Regulador e Sancionador da ANACOM".

              

  Presidente: Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Cláudia Viana da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª Doutora Isa António da Escola de Direito da Universidade do Minho 

  

 Aprovado com 18 valores.

 

 

 QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2021, 15H00

  Mestrado em Direito Administrativo - Direito das Autarquias Locais

  Aluno(a): Ana Raquel Marques Mendes da Rocha

  Tema: "Responsabilidade civil das autarquias locais e presunção de culpa leve pelo incumprimento de deveres de vigilância: Contributo para o estudo da jurisprudência administrativa sobre a presunção iuris tantum".

              

  Presidente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Marta Portocarrero  da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto

  Orientador(a): Profª Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho 


 Aprovado com 17 valores.




SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021, 15H00

  Mestrado em Direito da União Europeia

  Aluno(a): Christian Coelho Martins

  Tema: "Emprego X Empregabilidade? Uma Análise da Flexiseguranca das Reformas Laborais à Luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos Sistemas Laborais na União Europeia".

  Presidente: Profª Doutora Alessandra Silveira  da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Clovis Demarchi  da Universidade do Vale do Itajaí 

  Orientador(a): Prof. Doutor Pedro Froufe da Escola de Direito da Universidade do Minho 

 Orientador(a): Prof. Doutor  Cesar Luiz Pasold da Universidade do Vale do Itajaí 

 Aprovado com 16 valores.




SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021, 14H30

  Mestrado em Direito e Informática

  Aluno(a): Nivaldo Cortes Bonifácio 

  Tema: "A Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito dos Tribunais de Contas".

              

  Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor  Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Vogal: Prof. Doutor José Machado do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho 

 Aprovado com 18 valores.

 

SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021, 09H30

  Mestrado em Direito da União Europeia

  Aluno(a): Isaura Francisca Camacho de Campos Silva

  Tema: "O papel do juiz como garante do acesso à informação administrativa ambiental".

              

  Presidente: Profª. Doutora Alessandra Silveira da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Prof. Doutor  Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho

Aprovado com 16 valores.

 

TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021, 10H00

 Mestrado em Direito da União Europeia

  Aluno(a): Júlio Rafael Leite Pinto

  Tema: "O (In)sucesso das Medidas Agroambientais da Política Agrícola Comum e o Caso da Agropecuária".

              

  Presidente: Profª. Doutora Alessandra Silveira da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor  Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho

Aprovado com 18 valores.

 

 

SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021, 15H00

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Gonçalo José Coelho Domingues

  Tema: "A responsabilidade civil da Autoridade Tributária no âmbito das apreensões".

              

  Presidente: Prof. Doutor António Lemos Soares da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho

Aprovado com 15 valores.


SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021, 11H30

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): Guilherme Capa Araújo e Silva

  Tema: "Neoliberalismo e Direitos Humanos à luz da intervenção da Troika em Portugal".

              

  Presidente: Prof. Doutora Patrícia Jerónimo  da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Andreia Sofia Pinto Oliveira da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª . Doutora Benedita Mac Crorie  da Escola de Direito da Universidade do Minho

Aprovado com 17 valores.

 

QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021, 16H00

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Marta Sofia Caldas Viana

  Tema: "O regime jurídico do maior acompanhado: desafios, potencialidades e constrangimentos".

              

  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a):Profª Doutora Cristina Dias   da Escola de Direito da Universidade do Minho

Aprovado com 17 valores.

 

 

QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021, 14H30

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Filipa Pinheiro Dias

  Tema: "Procriação Medicamente Assistida Homóloga Post Mortem: efeitos no âmbito do Direito Sucessório".

              

  Presidente: Profª Doutora Eva Sónia Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Rossana  Martingo Cruz da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a):Profª Doutora Cristina Dias   da Escola de Direito da Universidade do Minho

Aprovado com 17 valores.

 

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021, 14H30

  Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional

  Aluno(a): Thiago Vinicius Vieira

  Tema: "Convergence between Competition and Data Protection Legal Setting: Protecting Startups by Studying a Fair Competition Mechanism".

              

  Presidente: Profª. Doutora Joana Aguiar e Silva da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Pedro Froufe da Escola de Direito da Universidade do Minho 

  Orientador(a): Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 17 valores.

 

SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021, 14H00

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): Rosemary Souto Maior de Almeida

  Tema: "A audição da criança no processo penal brasileiro – em especial da criança vítima de abusos sexuais".

              

  Presidente: Profª Doutora Maria Assunção Pereira  da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves z da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª Doutora Margarida Santos da Escola de Direito da Universidade do Minho

Aprovado com 11 valores.

 

TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2021, 14H30

  Mestrado em Direito e Informática

  Aluno(a): Lucas Silvestre Cortizo 

  Tema: "A Blockchain à luz da Proteção de Dados na promoção de transparência contra a corrupção na Administração Pública".

              

  Presidente: Professor Doutor Paulo Novais do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho

  Arguente:  Prof. Doutor  Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a): Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Vogal: Prof. Doutor Carlos Baquero Moreno do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho 

Aprovado com 18 valores.


 

SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021, 15H00

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Jessica Audrey dos Santos

  Tema: "A (in)admissibilidade da cláusula de reserva de propriedade a favor do financiador".        

  Presidente: Profª Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente:  Profª Doutora Raquel Guimarães da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

  Orientador(a):Profª Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 16 valores.


 

SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021, 10H00, a realizar ao abrigo do Despacho RT-32/2020, de 21 de março

  Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional

  Aluno(a): Inês Viegas Lopes

  Tema: "Fiduciary Duties of Directors and the Problem of Uncertainty of the "Zone of Insolvency": Comparative Perspective".


  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho  

  Orientador(a):Prof. Doutor Pedro Dias Venâncio da Escola de Direito da Universidade do Minho

Aprovado com 18 valores.


 

QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021, 11H00

  Mestrado em Direito Administrativo

  Aluno(a): Ernesto Milando Fiti

  Tema: "A Legalidade na Concessão dos Terrenos Urbanos e as Garantias dos Particulares à Luz do Ordenamento Jurídico Angolano".

  Presidente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim  da Escola de Direito da Universidade do Minho

Arguente:  Prof. Doutor Pedro de Sousa Graça Pereira do Instituto Politécnico da Maia

  Orientador(a):Profª. Doutora Bárbara Bravo da Escola de Direito da Universidade do Minho

Aprovado com 17 valores.


 

QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021, 10H00

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Cátia Sofia Silva Ferreira

  Tema: "O Controlo Jurisdicional das Omissões da Administração Tributária: o caso da intimação para um comportamento".

              

  Presidente: Prof. Doutor António Lemos Soares da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente:  Profª. Doutora Elizabeth Fernandez da Escola de Direito da Universidade do Minho 

  Orientador(a):Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 14 valores.

 

 

QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020, 14H00

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Carolina Ghiorzi Ribeiro da Motta   

  Tema: "A efetividade da recuperação financeira dos entes públicos nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português".

              

  Presidente: Prof. Doutor António Lemos Soares da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Ricardo Hermany da Universidade Santa Cruz do Sul  

  Orientador(a):Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 14 valores.

 

 

SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020, 14H30

  Mestrado em Direito e Informática

  Aluno(a): Abrantes Malaquias Belo Caiúve     

  Tema: "A problemática da regulação dos crimes informáticos no Anteprojeto de Código Penal Angolano e a sua conformidade com a Convenção de Budapeste sobre o cibercrime".

              

  Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade 

  Arguente: Professor Mário Monte da Escola de Direito da Universidade do Minho 

  Vogal: Prof. Doutor António Luís Duarte Costa do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho

  Orientador(a):Prof.  Doutor Pedro Venâncio da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 16 valores.

 

QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020, 14H30

  Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional

  Aluno(a): Cindy Simbaqueba Lima

  Tema: "Dispute resolution mechanisms in international investment arbitration : Challenges regarding confidentiality and transparency in arbitral procedures disputes between investor-State".

              

  Presidente: Profª. Doutora Joana Aguiar e Silva 

  Arguente: Professor Doutor Gustavo Ferraz de Campos da Universidade de São Paulo 

  Orientador(a):Profª  Doutora Anabela Gonçalves 

Aprovado com 17 valores.

 

TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020, 14H30

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Francisca Lamela Martins

  Tema: "Visão integrada da Reversão do Processo de Execução Fiscal: em especial o papel do revertido".

              

  Presidente:  Profª. Doutora Joana Abreu da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro da Escola de Direito da Universidade do Minho 

  Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho

Aprovado com 16 valores. 


 

TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020, 09H45

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Diana Isabel Patrício Saraiva

  Tema: "O Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira: uma visão jurisprudencial".

              

  Presidente:  Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro 

  Arguente: Prof. Doutor José de Campos Amorim do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto 

  Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha 

Aprovado com 15 valores.

 

 

SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020, 10H00

  Mestrado em Direito da União da Europeia

  Aluno(a): Anabela Leite Sampaio

  Tema: "Garantias processuais dos jovens imputáveis - perspetivas à luz do direito nacional e da união europeia".

              

  Presidente: Profª. Doutora Alessandra Silveira 

  Arguente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais 

  Orientador(a): Profª Doutora  Margarida Santos  

Aprovado com 16 valores.

 

QUARTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020, 09H30

 Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional

  Aluno(a): Mariana Paiva de Albuquerque

  Tema: "Corporations and Sustainability: An International Panorama of Corporate Law and Corporate Governance".

              

  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves 

  Arguente: Profª. Doutora Maria Miguel Carvalho 

  Orientador(a): Prof. Doutor Rui Manuel Pinto Soares Pereira Dias 

Aprovado com 16 valores.

 

 SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020, 09H00

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): Cássia Carvalho Leal Alves

  Tema: "A ilegalidade das expulsões imediatas de migrantes nos enclaves espanhóis: Ceuta e Melilla".

              

  Presidente: Profª. Doutora Maria Assunção Pereira  da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutora Patricia Jerónimo da Escola de Direito da Universidade do Minho

  Orientador(a):Profª. Doutora Andreia Sofia Pinto Oliveira da Escola de Direito da Universidade do Minho 

Aprovado com 15 valores.

 

SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020, 10H00

  Mestrado em Direito e Informática

  Aluno(a): Anabela da Silva Ferreira Cardoso

  Tema: "Blockchain e Regulamento Geral de Proteção de Dados: O Paradoxo".

              

  Presidente: Professor Doutor Paulo Novais do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho

  Arguente: Profª. Doutor Pedro Freitas da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto

  Orientador(a):Prof.  Doutor Francisco Andrade 

Aprovado com 17 valores.



QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020, 17H00

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Joana Paula Correia Lopes

  Tema: "Os (novos) métodos científicos de investigação criminal e os direitos fundamentais do arguido: reflexões críticas".

              

  Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais 

  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição 

  Orientador(a): Profª. Doutora Margarida Santos 

Aprovado com 16 valores.



SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020, 14 H00

  Mestrado em Direito Administrativo

  Aluno(a): Ana Lídia Silva Mello

  Tema:"Os Métodos Alternativos de Resolução de Disputas para uma Tutela Ambiental Efetiva".

              

  Presidente: Prof. Doutor Clovis Demarchi da UNIVALI

  Arguente: Profª. Doutora Barbara Magalhães 

  Orientador(a):Profª  Doutora Isabel Fonseca 

                                  Prof. Doutor Josemar Sidinei Soares da UNIVALI  

Aprovado com 18 valores.


 

SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2020, 10H30

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Nathalia Ferraz Massena

  Tema: Desjudicialização da execução fiscal análise comparativa da execução fiscal no ordenamento jurídico português com o modelo adoptado no município se S. Paulo - SP- Brasil".

              

  Presidente: Prof. Doutor António Lemos Soares 

  Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves 

  Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha 

Aprovado com 15 valores.

 


SEGUNDA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2020, 17 H30

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): Weder de Lacerda Silva

  Tema: "O Regime Jusfundamental da Proteção de Dados Pessoais no Brasil".

              

  Presidente: Profª. Doutora Patricia Jerónimo 

  Arguente: Prof. Doutor Pedro Madeira Froufe 

  Orientador(a): Profª  Doutora Alessandra Silveira  

Aprovado com 16 valores.



SEGUNDA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2020, 15H00

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): Wassely Madruga Freire Coutinho de Oliveira   

  Tema: "Presunção de inocência e execução provisória da pena: um estudo sobre a realidade brasileira".

              

  Presidente: Profª. Doutora Patricia Jerónimo 

  Arguente: Prof. Doutor Alexandre Veronese da Universidade de Brasília

  Orientador(a): Profª  Doutora Alessandra Silveira  

Aprovado com 17 valores.



SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020, 14H30

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Ana Sofia Teixeira Pereira    

  Tema: "A Tutela Cautelar à luz do Novo Código de Processo Civil: Visão crítica da Inversão do Contencioso".

              

  Presidente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes 

  Arguente:  Profª. Doutora Elizabeth Fernandez 

  Orientador(a): Professor  Doutor Marco Gonçalves  

 Aprovado com 16 valores.


 

QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020, 15H00

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Ana Patrícia Sousa Borges

  Tema: "Direito Penal Desportivo: a corrupção desportiva e o árbitro de futebol".

              

  Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais  

  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição 

  Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro 

Aprovado com 18 valores.



QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020, 15H00

  Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional

  Aluno(a): Thiago Barisson de Mello Oliveira

  Tema: ""Multilateral provisions against tax avoidance in digital business"                       

              

  Presidente: Profª. Doutora Joana Aguiar e Silva 

  Arguente: Prof. Doutor João Francisco Bianco do Instituto Brasileiro de Direito 

  Orientador(a): Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro 

Aprovado com 18 valores.

 

 

QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020, 11H00

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Gislaine Rosália Migliati

  Tema: "Da instrumentalidade nas tutelas provisórias de urgência nos ordenamentos jurídicos processuais Brasileiro e Português".

              

  Presidente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes 

  Arguente: Profª. Doutora Elizabeth Fernandez 

  Orientador(a): Prof. Doutor Marco Gonçalves 

 Aprovado com 15 valores .

 

 SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2020, 14H30

  Mestrado em Direito e Informática

  Aluno(a): Hugo André Pinto Fangueiro

  Tema: "Autópsia Digital às Tecnologias de Informação: a licitude do Intelligence e as injunções jurídicas, criminais e forenses ".

              

  Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade 

  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição  

  Orientador(a): Prof.  Doutor Pedro Freitas da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto

 Vogal: Prof. Doutor Vítor Fonte do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho

 Aprovado com 15 valores .



SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020, 11H00

  Mestrado em Direito Administrativo

  Aluno(a): Anabela Gonçalves Meireles

  Tema: "Responsabilidade Civil Extracontratual dos Municípios por Culpa in Vigilando: em articular a Omissão de Deveres nos Domínios da Rodovia Municipal".

              

  Presidente:Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim 

  Arguente: Prof. Doutor Miguel Lucas Pires da Universidade de Aveiro

  Orientador(a): Profª. Doutora Isabel Fonseca 

Aprovado com 16  valores .

 

SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2020, 14H30

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Clementino João Tiago Balsa 

  Tema:  "O dever de motivação e fundamentação da sentença judicial, em especial na justiça laboral".

              

  Presidente: Profª. Doutora Teresa Moreira

  Arguente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes

  Orientador(a): Profª. Doutora Joana Aguiar e Silva  

Aprovado com 16  valores .



QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2020, 14H30

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): José Carlos Lopes Pereira

  Tema: "Smart legal Contracts: A génese da revolução digital no direito dos contratos".

              

  Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade 

  Arguente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira 

  Orientador(a): Profª. Doutora Anabela Gonçalves 

Aprovado com 14  valores .



TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020, 14H00

  Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional

  Aluno(a): Luiz Paulo Ribeiro da Costa

  Tema: "Corporate Governance and Compliance in Brazilian and Portuguese State-Owned Companies: Does it really add value to public enterprises?".

              

  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves 

  Arguente: Prof. Doutor Paulo Borba Casella da Universidade de S. Paulo

  Orientador(a): Profª  Doutora Isabel Fonseca 

 Aprovado com 18  valores .



QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020, 14H30

  Mestrado em Direitos Humanos

  Aluno(a): Yasmin Cavalcante Pina de Almeida

  Tema:  "O crime de violência doméstica e familiar e a justiça restaurativa no ordenamento jurídico Brasileiro".

              

  Presidente: Profª Doutora Maria Assunção Pereira

  Arguente: Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro  

  Orientador(a): Profª Doutora Margarida Santos

Aprovado com 17  valores .



SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2020, 10H00

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Nelson Alfredo

  Tema: "O direito à saúde infantil em Moçambique: da (In) suficiência do regime jurídico e da sua implementação".

              

  Presidente: Profª Doutora Cristina Dias 

  Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz 

  Orientador(a): Profª Doutora Patricia Jerónimo 

Aprovado com 14  valores .



TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2020, 14H30

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Ana Patricia Cerqueira Pinto dos Santos Silva     

  Tema: "Os efeitos da declaração de insolvência no âmbito do contrato-promessa em curso: em particular sobre o contrato-promessa sinalizado e com tradição da coisa".

              

  Presidente: Profª. Doutora Maria Irene Gomes

  Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves

  Orientador(a): Professor  Doutor Gravato Morais 

Aprovado com 17  valores .



SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020, 10H00

  Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

  Aluno(a): Rosane do Socorro Couto Pinho 

  Tema:  "A mediação familiar transfronteiriça na regulação das responsabilidades parentais".

              

  Presidente: Profª Doutora Eva Sónia Moreira

  Arguente: Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz

  Orientador(a): Profª Doutora Anabela Gonçalves 

Aprovado com 14 valores .

 

  QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020, 10H00

  Mestrado em Direito e Informática

  Aluno(a): Diogo Nuno Cardoso Miranda de Matos Brandão

  Tema: "A prova digital no processo civil: repensar o sistema".

              

  Presidente: Professor  Doutor Paulo Novais do Departamento de Informática Escola de Engenharia da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves 

  Orientador(a): Prof. Doutor Francisco Andrade 

Aprovado com 19 valores .

 

 

QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020, 14H30

 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Letícia Santos

  Tema: "Patente farmacêutica e medicamento genérico: o risco de conflito entre o interesse privado e o interesse público".

              

  Presidente: Prof. Doutor Francisco Andrade 

  Arguente: Prof. Doutor Pedro Dias Venâncio 

  Orientador(a): Professor Doutor Luis Gonçalves 

Aprovado com 16 valores .

 

SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020, 14H30

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Bruna Filipa Alves Reis

  Tema: "Da Dedutibilidade dos Prejuízos Fiscais no Contexto dos Rendimentos Empresariais".

              

  Presidente: Prof. Doutor António Lemos Soares

  Arguente: Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro

  Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha 

Aprovado com 15 valores .

 

 

SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020, 14H30

  Mestrado em Direito e Informática

  Aluno(a): Catarina Amaral da Costa Brás da Cunha

  Tema: "Cloud Computing and GDPR: Legal and Technical Implications of the New Regulation on SaaS in the Portuguese Context".

              

  Presidente: Professor Doutor Paulo Novais do Departamento de Informática Escola de Engenharia da Universidade do Minho

  Arguente: Prof. Doutor Pedro Freitas da Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica do Porto

  Orientador(a): Prof. Doutor Francisco Andrade 

Aprovado com 17 valores .

 

 SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020, 15H00

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Gisela Santos Ribeiro  

  Tema:  "A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN".

              

  Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais

  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição

  Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro 

 Aprovado com 18 valores .


  

SEXTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2020, 09H30

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Euclides Vicente José Chilungo

  Tema:  "O exercício do poder disciplinar    laboral e a tutela jurisdicional do trabalhador: uma análise crítica ao ordenamento jurídico angolano".

              

  Presidente: Profª. Doutora Elisabeth Fernandez

  Arguente: Profª. Doutora Teresa Coelho Moreira

  Orientador(a): Profª. Doutora Maria Irene Gomes

Aprovado com 16 valores .

 

QUARTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2020, 11H00

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Tiago Jonas Ribeiro Pinto   

  Tema:  "Responsabilidade civil pós-contratual: para uma análise do instituto da culpa post pactum finitum nos ditames da boa-fé".

              

  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves

  Arguente: Profª. Doutora Isabel Menéres Campos da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto

  Orientador(a): Profª. Doutora Eva Sónia Moreira 

Aprovado com 16 valores .

 

 

TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020, 14H00

  Mestrado em Direito da União Europeia

  Aluno(a): Ana Cláudia Augusto Pinheiro

  Tema:  "Violência doméstica e justiça restaurativa - uma análise após a Convenção de Istambul".

              

  Presidente: Prof. Doutor Pedro Froufe

  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição

  Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro 

 Aprovado com 17 valores .

 

 

SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2020, 14H30,

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Eduardo Sequeiros de Sousa Nunes

  Tema:  "Tributação das transmissões causa mortis".

              

  Presidente: Profª. Doutora Joana Abreu

  Arguente:Profª. Doutora Rossana Martingo Cruz

  Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Rocha

Aprovado com 16 valores .

 

 

QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020, 11H00

  Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

  Aluno(a): Catarina Inês Gonçalves da Cruz

  Tema:  "O Contrato de Prestação de Serviços Médicos à luz do Direito Português".

              

  Presidente: Profª. Doutora Eva Sónia Moreira

  Arguente: Profª. Doutora Isabel Menéres Campos Escola de Direito da Universidade Católica do Porto

  Orientador(a): Profª. Doutora Anabela Gonçalves 

Aprovado com 18 valores .

 

 

TERÇA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2020, 17H00

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Magda Filipa Viana Marques

  Tema:  "A alteração da qualificação jurídica na prática judiciária penal: questões, implicações e resposta jurisprudencial".

              

  Presidente: Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro 

  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição 

  Orientador(a): Professor Doutor Mário Monte

  Aprovado com 16 valores .

 

 

 TERÇA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2020, 15H00

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Cristiana Vanessa Vieira Oliveira

  Tema: "A interatividade entre penas e medidas tutelares educativas: um problema de sobreposição de fronteiras".

              

  Presidente: Profª. Doutora Margarida Santos 

  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição 

  Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro

Aprovado com 17 valores .

 

 

TERÇA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2020, 15H00

  Mestrado em Direito da União Europeia

  Aluno(a): Michelle Monique de Souza Bahens 

  Tema: "Os direitos do consumidor no caso de desconformidade do bem no contrato de compra e venda".

              

  Presidente: Prof. Doutor Pedro Froufe 

  Arguente: Profª. Doutora Maria João Vasconcelos 

  Orientador(a): Professor Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira 

   Aprovado com 16 valores .

 

 

TERÇA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2020,  11h00

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Nádia Carina Alberto Dias

  Tema: "Algoritmos e Big Data a partir do sistema de justiça criminal português: contributos para uma justiça automatizada".

              

  Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais 

  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição 

  Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro 

  Aprovado com 18 valores .

 

TERÇA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2020, 10h30

  Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional

  Aluno(a): Viviane Ferreira da Silva

  Tema: "A new era of space law: future challenges of globalization and commercialization in spaceflight".

              

  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves 

  Arguente: Profª. Doutora Joana Abreu 

  Orientador(a): Professor  Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira 

 Aprovado com 12 valores .

 

SEGUNDA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2020, 11H00

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Cláudia Sofia Barbosa Correia

  Tema:  "Processo especial para acordo de pagamento: uma nova perspetiva para  devedores   não empresários".


  Presidente: Professor Doutor Mário Monte

  Arguente: Prof. Doutor Marco Gonçalves

  Orientador(a): Profª Doutora Catarina Serra 

  Aprovado com 17 valores .

 

 

QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020, 14H00

 Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Paulo Soares Martins

  Tema: "As garantias dos contribuintes no ordenamento jurídico Timorense".

              

  Presidente: Profª. Doutora Joana Abreu 

  Arguente: Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha

  Orientador(a): Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro

  Aprovado com 16 valores .






QUINTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2022, 14H30, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito e Informática

  Aluno(a): Diogo José Morgado Rebelo  

  Tema: "Decisões Automatizadas e Scoring no Crédito ao Consumo".

  Presidente: Profª. Doutora Teresa Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Prof. Doutor Fábio André Souto da Silva da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto
  Orientador(a): Prof. Doutor Francisco Andrade da Escola de Direito da Universidade do Minho 
  Vogal: Profª. Doutora Filipa Urbano Calvão da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto


SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022, 14H30, na Sala de Audiências da Escola de Direito

  Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional

  Aluno(a): Margarida Jorge Moreira Pires  

  Tema: "Are we facing a new era for Anti-Money Laundering and Counter Financing of Terrorism Regulation in the European Union? An analysis of the need for harmonized rules across the EU". 

  Presidente: Profª. Doutora Anabela Gonçalves da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho 

SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022, 10H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Tributário

  Aluno(a): Mariana Nunes Coelho 

  Tema: "Transparência Fiscal: A Tributação dos Rendimentos das Sociedades de Profissionais". 

  Presidente: Prof. Doutor Hugo Flores da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente: Profª. Doutora Andreia Barbosa da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Prof. Doutor Joaquim Rocha da Escola de Direito da Universidade do Minho

QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022, 15H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Judiciário

  Aluno(a): Maria Bárbara Sanfona Raposo 

  Tema: “Alteração da Natureza Processual Penal do Crime, no Debate Instrutório e na Audiência de Discussão e Julgamento. Implicações Práticas e Novas Soluções”. 

  Presidente: Prof. Doutor Pedro Jacob Morais da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Profª. Doutora Flávia Noversa Loureiro da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Ana Raquel Conceição da Escola de Direito da Universidade do Minho


SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2022, 10H00, na Sala de Atos da Escola de Direito

  Mestrado em Direito Administrativo - Direito das Autarquias Locais

  Aluno(a): Maria de Fátima da Silva Carvalho

  Tema: "A (in)compatibilidade do uso autorizativo do RJUE na atividade de Alojamento Local". es”. 

  Presidente: Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Arguente:Profª. Doutora Isabel Fonseca da Escola de Direito da Universidade do Minho
  Orientador(a): Profª. Doutora Bárbara Bravo da Escola de Direito da Universidade do Minho