Direito

Reconhecimento específico do grau de Licenciado em Direito

A concessão do reconhecimento específico do grau de licenciado em Direito é condicionada à aprovação do requerente em exames ad hoc que terão lugar duas vezes por ano, na segunda quinzena dos meses de maio e novembro.

Os exames são efetuados em dois dias, com um intervalo mínimo de 48 horas, em datas a indicar pelo júri nomeado para o efeito e comunicadas por escrito aos interessados, com uma antecedência não inferior a uma semana em relação às datas dos exames.

Os exames constarão da realização de duas provas escritas:

uma sobre matérias de direito civil, direito comercial e processo civil (cfr., a título meramente exemplificativo, o seguinte modelo de prova);
outra sobre matérias de direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito penal e processo penal (cfr., a título meramente exemplificativo, o seguinte modelo de prova).

Os exames versarão sobre os seguintes temas, devendo o candidato ter em atenção a seguinte Bibliografia Básica.

O requerente será aprovado se, no conjunto das provas escritas, a média final não for inferior a 10 valores e desde que em nenhuma das matérias haja tido uma nota inferior a 8 valores.

Para mais informações, consulte o Regulamento de reconhecimento específico do grau de licenciado em Direito no estrangeiro conferido pela Universidade do Minho.

Reconhecimento específico do grau de Mestre ou Doutor em Direito

A concessão do reconhecimento específico do grau de Mestre em Direito é condicionada à aprovação do requerente em exame na área do conhecimento do mestrado para o qual se requer o reconhecimento. Este exame tem lugar duas vezes por ano, na segunda quinzena dos meses de maio e novembro.

O exame é efetuado em data a indicar pelo júri nomeado para o efeito, a qual é publicitada no site da Escola de Direito com uma antecedência não inferior a oito dias em relação à data do exame

A concessão do reconhecimento específico do grau de doutor em Direito é condicionada à aprovação do requerente em prova oral de defesa da tese de doutoramento com a qual se obteve o grau no estrangeiro, prova que terá lugar em data a indicar pelo júri constituído para o efeito.

Em qualquer um dos casos, o requerente é aprovado desde que obtenha classificação igual ou superior a 10 (dez) valores.

Para mais informações, consulte o Regulamento de reconhecimento específico do grau de mestre e doutor em Direito no estrangeiro conferido pela Universidade do Minho.

TEMAS

Mestrado em Direitos Humanos

Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional - LLM

Mestrado em Direito das Crianças Família e Sucessões

Mestrado em Direito Tributário

BIBLIOGRAFIA

Mestrado em Direitos Humanos

JÚRIS NOMEADOS PELO CONSELHO CIENTÍFICO DA ESCOLA DE DIREITO

Reconhecimento específico - Licenciatura e Mestrado

Licenciatura e Mestrado em Direito