Os direito​s humanos no mundo lusófono​

Edição: Escola de Direito da Universidade do Minho

Autores:  Wladimir Brito,Patrícia Jerónimo, Talita Holanda, António Pinto de Mesquita, Tatiana Morais, Nelson Ferreira da Cruz, Filipa Aragão H​​​omem, Rui Garrido, Rute Batista e Ana Maria Rodrigues, Philip Baverstock.

​Ano: 2015

Disponibilidade: para download

Sinopse: não disponível

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Direito da Lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono – Volume I​​

Edição: Escola de Direito da Universidade do Minho

Autores:  Mário Monte, Maria Clara Calheiros, Maria Assunção Vale, Anabela Susana Sousa Gonçalves​.

​Ano: 2016

Disponibilidade: para download

Sinopse: Esta obra resulta da recolha das comunicações apresentadas, na Escola de Direito da Universidade do Minho nos dias 18, 19, 20 e 21 de maio de 2016, à terceira edição do Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”. O congresso,- cujo escopo é permitir a mais ampla e transversal discussão de temas jurídicos actuais, entre juristas ​de todo o espaço lusófono – associa-se às comemorações dos quarenta anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, adoptando como tema geral “Diálogos constitucionais no espaço lusófono”. Com efeito, este marco não poderia ser mais apropriado para um debate em torno das questões jurídicas no espaço lusófono. Não podemos esquecer as relações existentes entre a actual Constituição da República Federativa do Brasil e a Constituição portuguesa de ´76, bem como resulta evidente o papel desta, e das transformações políticas que traduziu, no abrir caminho a uma nova realidade política e jurídica na geografia mundial da lusofonia. As comunicações recolhidas provêm dos mais diversos pontos da comunidade de países lusófonos: Portugal, Brasil, Moçambique, Angola, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor Leste, Macau.



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Pessoas, Direito e Direitos – Colóquios 2014/2015

Edição: Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar​​

Autores: Steffen Augsberg, Benedita Mac Crorie, Nuno Manuel Pinto Oliveira, Luca Nogler Udo Reifner, António Agostinho Guedes, Henrique Sousa Antunes, Catarina Serra, Jorge Morais Carvalho, José João Abrantes, Ana Taveira da Fonseca, Sandra Passinhas, Maria João Sarmento Pestana de Vasconcelos, Joaquim de Sousa Ribeiro, Luísa Neto, Joaquim Freitas da Rocha, Rute Teixeira Pedro​​.

​Ano: 2014

Disponibilidade: para download

Sinopsenão disponível


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Direito da Lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono – Volume I​​I

Edição: Escola de Direito da Universidade do Minho

Autores:  Mário Monte, Maria Clara Calheiros, Maria Assunção Vale, Anabela Susana Sousa Gonçalves​.

​Ano: 2016

Disponibilidade: para download

Sinopse: Esta obra resulta da recolha das comunicações apresentadas, na Escola de Direito da Universidade do Minho nos dias 18, 19, 20 e 21 de maio de 2016, à terceira edição do Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”. O congresso,- cujo escopo é permitir a mais ampla e transversal discussão de temas jurídicos actuais, entre juristas de todo o espaço lusófono – associa-se às comemorações dos quarenta anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, adoptando como tema geral “Diálogos constitucionais no espaço lusófono”. Com efeito, este marco não poderia ser mais apropriado para um debate em torno das questões jurídicas no espaço lusófono. Não podemos esquecer as relações existentes entre a actual Constituição da República Federativa do Brasil e a Constituição portuguesa de ´76, bem como resulta evidente o papel desta, e das transformações políticas que traduziu, no abrir caminho a uma nova realidade política e jurídica na geografia mundial da lusofonia. As comunicações recolhidas provêm dos mais diversos pontos da comunidade de países lusófonos: Portugal, Brasil, Moçambique, Angola, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor Leste, Macau.


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Ebook Workshops 2016 CEDU​​​

Edição: Centro de Estudos em União Europeia​

Autores:  Alessandra Silveira, Ana Filipa Afonseca, Ana Margarida Pereira, Fátima Pacheco, Flávia Noversa Loureiro, Gemma Pérez Souto, Guilherme Estima Giacobbo, Isa António, Isabel Espín Alba, Isabel Lirola Delgado, Joana Covelo de Abreu, José Ricardo Sousa, Natacha Ribeiro, Paulo Márcio Cruz, Pedro Madeira Froufe, Ricardo Hermany, Rogério Gesta Leal, Sophie Perez Fernandes, Zenildo Bodnar.​​

​Ano: 2017​

Disponibilidade: para download

SinopseSempre que um investigador senior visita o Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) da Universidade do Minho, a Direção do Centro promove a sua interação com os investigadores que trabalham áreas afins, sobretudo com os mais jovens, organizando workshops com os convidados. Esta prática resulta do compromisso do CEDU com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), pretendendo-se algo intimista, com cerca de 10-15 investigadores em interação, numa troca de experiências e perspetivas a partir de uma temática proposta pelo convidado. Para além da intervenção principal do investigador convidado, todos os intervenientes podem apresentar temas que estejam a investigar e submeter as suas inquietações e resultados ao escrutínio dos Colegas.



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Direito das Crianças e Jovens – Compilação de Legislação​​

Edição: Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar​

Autores:  Anabela Gonçalves, Cristina Araújo Dias, Margarida Santos.

​Ano: 2017

Disponibilidade: para download

Sinopse: Aproveitamos o facto de, muito recentemente, algumas das matérias incluídas no âmbito de estudo do Direito das Crianças e Jovens terem sofrido profundas alterações, como é o caso da Lei Tutelar Educativa, da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo ou o processo tutelar cível e o de adoção. Por outro lado, atendendo à crescente mobilidade das pessoas entre vários países, nenhuma compilação ficaria completa sem a inclusão de legislação internacional sobre a matéria.​​


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Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia​

Edição: Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar​

Autores:  Alessandra Silveira, Anabela Miranda Rodrigues, Angelo Marletta, António Cluny, Chloé Brière, Joana Abreu, José P. Ribeiro de Albuquerque, Luís Lemos Triunfante, Margarida Santos, Pedro Caeiro, Peter Csonka (coord. Margarida Santos)​​.

​Ano: 2017

Disponibilidade: para download

SinopseA presente publicação reúne os textos correspondentes às intervenções proferidas no Congresso Internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos, intitulado “Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia”, organizado pelo Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, em colaboração com o Centro de Estudos em Direito da União Europeia e com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, no dia 18 de maio de 2017, na Escola de Direito da Universidade do Minho.


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Compilação de Instrumentos Jurídicos de Direito Penal da União Europeia​

Edição: Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar​​

Autores:  Coord. Margarida Santos​​.

​Ano: 2017

Disponibilidade: para download e leitura​

SinopseA presente Compilação de Instrumentos Jurídicos de Direito Penal da União Europeia resulta da necessidade de existência de um acervo que sirva de base acessível ao estudo das matérias relativas ao Direito Penal da União Europeia, muito especialmente no âmbito da Unidade Curricular de Direito Sancionatório, Judiciário e Policial da União Europeia, do Mestrado em Direito da União Europeia, da Escola de Direito da Universidade do Minho.


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A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada​

Edição: Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar

Autores:  Clovis Demarchi, Eva Maria Souto García, Fernando Conde Monteiro, Fernando Torrão, Flávia Noversa Loureiro, Manuel Monteiro Guedes Valente, Nuno Brandão, Patrícia Jerónimo, Susana Aires de Sousa, Wladimir Britto (coord. Flávia Noversa Loureiro).

​Ano: 2017

Disponibilidade: para download

SinopseA obra que agora se partilha com o público reúne as Atas da Conferência Internacional “A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada”, realizada em 9 de dezembro de 2016, em Braga, na Escola de Direito da Universidade do Minho. Foram muitas e de distinta natureza as causas próximas para a realização daquele encontro científico: por um lado, pretendia-se assinalar o aniversário do Dia Internacional dos Direitos Humanos, por outro, queria-se comemorar o Dia Internacional contra a Corrupção, e, por um outro ainda, desejava-se fazer a apresentação pública do Livro Comemorativo dos 10 Anos do Mestrado em Direitos Humanos.​


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Novos desafios em torno da proteção da vítima: uma perspetiva multidisciplinar​

Edição: Centro de Investigação para a Justiça e Governação

Autores:  Farene Fonseca, Fernando da Costa Gonçalves, Leonor Valente Monteiro, Magda Cerqueira, Margarida Santos, Maria Leonor Esteves, Marta Mendes, Nestor Santiago, Paulo Guerra (coord. Margarida Santos e Helena Grangeia).

​Ano: 2017

Disponibilidade: para download

SinopseO presente ebook é, a par de outros contributos que se associaram, sobretudo o resultado de uma Conferência Internacional intitulada “Novos desafios em torno da proteção da vítima: uma perspetiva multidisciplinar”, organizada pelo Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII).


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Temas de Direito e Bioética – Vol. I Novas questões do Direito da Saúde​

Edição: DH-CII Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar | JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação | Escola de Direito da Universidade do Minho

Autores:  Anabela Susana de Sousa Gonçalves | Benedita Mac Crorie | Cristina Dias | Diana Coutinho | Mª Olaya Godoy | Margarida Santos | Maria João Vasconcelos | Maria Raquel Guimarães | Miriam Rocha | Roberto Andorno | Rute Teixeira Pedro | Sónia Moreira.

​Ano: 2018

​ISSN: 978-989-54032-6-4

Disponibilidade: para download e para leitura​

Sinopsenão disponível​

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​Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional - Comentários​

Edição: DH-CII Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar

Autores:  Flávia Loureiro | Margarida Santos | Maria de Assunção do Vale Pereira | Mário Ferreira Monte | Pedro Miguel Freitas | Wladimir Brito.

​Ano: 2018

​ISSN: 978-989-54032-5-7

Disponibilidade: para download e para leitura

SinopseEste texto tem como propósito oferecer uma visão de conjunto, mesmo que sintética, dos temas tratados no Estatuto de Roma e que constituem a sua ossatura material. É um livro de consulta com vocação didáctica, que tem como destinatários essencialmente os estudiosos do Direito Internacional Penal e do Processo Internacional Penal, constituído por um conjunto articulado de comentários.


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Preventing and Resolving Tax Treaties and Transfer Pricing Disputes​

Edição: ​Research Centre for Justice and Governance

Autores:  Dhaval J. Sanghavi | Jian Wang | João Francisco Bianco | João Sérgio Ribeiro | José M. Calderón | Ramon Tomazela Santos | W.F.G. Wijnen | Xiaoqiang Yang.

​Ano: 2018

Disponibilidade: para download

SinopseThe purpose of this book is to bring together the written contributions prepared by international scholars on the latest developments in the field of tax treaties and transfer pricing disputes resolution. Those authors also analyze the topic of dispute resolution in light of the new international and European rules and through the Indian, Spanish, Brazilian and Chinese experiences.​


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Selected Essays on International Business Law​​

​Edição: Research Centre for Justice and Governance​

Autores:  Ana Luísa Gonçalves Novais | Ana Oliveira | Anabela Susana de Sousa Gonçalves | Elif Nazli Birgi | Francisco Andrade de Portugal Isabel Fidalgo da Silva | João Novo Faria Lages | João Sérgio Ribeiro | José Pedro Correia Fernandes | Maria João Maurício | Tilmar W. Goos | Yi Zheng.

​Ano: 2018

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SinopseThis book is mostly the result of the LL.M. in European and Transglobal Business Law graduate students’ commitment to research and the pursuit of excellence. The first part of it comprises essays written by those graduates with the purpose of summarizing their master’s theses. The second part this book includes essays produced by academics with a strong link to the LL.M. who volunteered to accompany the graduates’ efforts to prepare this book.


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Diálogos em torno da Justiça Restaurativa. Garantismo, Ativismo e legalidade como pretextos​​

​Edição: Centro de Investigação em Justiça e Governação

Autores:  Ana Carla Bessa | André Barbosa | Clovis Demarchi | Flávia Loureiro | Francisco Neto | Maria Coeli | Maria de Lurdes Zanatta | Mário Ferreira Monte | Nestor Santiago | Paulo Tarso Brandão | Pedro Freitas | Selma Santana.

​Ano: 2018

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Law and Technology – E.Tec Yearbook​​

​EdiçãoResearch Centre for Justice and Governance​

Autores:  Alexandre L. Dias Pereira | Anabela Susana de Sousa Gonçalves | C. Vanleenhove | Cristiana Santos | Diana Coutinho | E. L. Heerema | Irene Portela | Isa Meireles | J. De Bruyne | Manuel David Masseno | Maria Miguel Carvalho | Miguel Matos R. Koolhoven | Rachel Allsopp.

​Ano: 2018

​ISSN: 2184-4062

Disponibilidade: para download e para leitura

SinopseE.Tec – State, Enterprise and Technology is one of the Research Centre for Justice and Governance (JusGov) groups. It conducts multidisciplinary research on the interplay between State, enterprise and technology, aiming to develop scholarship and policy inputs that may contribute to the creation of economic and social value which is fairer, more effective, and sustainable. The group’s activity plan includes the publication of a Yearbook, in open access, which aims to disseminate the results of part of the scientific research being developed by the participating researchers with relevant external collabo-ration and to foster the evolution of the legal thinking. This inaugural volume is dedicated to an area of current relevance with undisputable economic, social and legal importance: Law and Technology. The texts now published have in common the exploitation of legal problems arising from technological innovations – in particular digital transformation, artificial intelligence and robotics – by discussing and presenting solutions for the chal-lenges posed in different areas of law, explored in E.Tec research strands: indus-try 4.0, artificial intelligence and robotics, Health Law and Governance.


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Democracia Económica e Responsabilidade Social nas Sociedades Tecnológicas

​Edição: Escola de Direito da Universidade do Minho​​

Autores:  Ana Flávia Messa | Anabela Susana de Sousa Gonçalves | Antonio Cecilio Moreira Pires | Antônio Ernani Pedroso Calhao | Carlos Eduardo Nicoletti Camillo | Everton Luiz Zanella | Fabiano Del Masso | Irene Patrícia Nohara | Joana Covelo de Abreu | João Luiz Martins Esteves | Lilian Regina Moreira Gabriel Pires | Margarida Santos | Rogério Cury | Sónia Moreira | Sophie Perez Fernandes.

​Ano: 2019​

​ISSN: 978-989-54194-3-2​

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SinopseO presente livro reúne a maioria das intervenções proferidas no workshop dedicado à «Democracia Económica e Responsabilidade Social nas Sociedades Tecnológicas», que se realizou na Escola de Direito da Universidade do Minho – EDUM (Braga), em 16 de janeiro de 2018. Este workshop – que teve o apoio do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII), do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) da EDUM e da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (S. Paulo) -, visou promover a reflexão e o debate de questões éticas, morais e jurídicas colocadas pelo desenvolvimento económico globalizado, no contexto das sociedades tecnológicas contemporâneas, fomentando a partilha de conhecimento e de experiências entre investigadores portugueses e brasileiros. ​



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Nos 150 Anos de Abolição da Pena de Morte em Portugal - Atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017​

​Edição: Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar​​​

Autores:  Andréa De Boni Nottingham | Douglas Ribeiro Weber | Fernando Conde Monteiro | Flávia Noversa Loureiro | José Carlos Lopes de Miranda | Manuel Monteiro Guedes Valente | Margarida Santos | Nestor Eduardo Araruna Santiago | Pedro Miguel Freitas | Rafael Marcílio Xerez​.

​Ano: 2018​

​ISBN: 978-989-54032-7-1​

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Contencioso Tributário Angolano (Apontamentos Universitários)​

​Edição:  ​​Escola de Direito da Universidade do Minho​​​

Autor:  Joaquim Freitas da Rocha​.

​Ano: 2019​​

​ISBN: 978-989-54194-5-6

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SinopseOs presentes apontamentos pretendem ser a materialização escrita das sessões de mestrado por nós proferidas em 2015 aos alunos do mestrado em Direito da Universidade Jean Piaget de Angola, no campus de Viana, Luanda. Trata-se de um escrito com natureza académica, que pretende contribuir para o estabelecimento de um quadro inicial esclarecedor e compreensivo de um dos sectores do ordenamento jurídico angolano que mais carente está de consideração e estudo sério e aprofundado – o Direito tributário adjectivo, isto é o Direito tributário, na perspectiva da sua aplicação pela administração, pelos Tribunais e também pelos próprio particulares.​​ ​


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Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos​ 

​Edição:  ​​Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho (OLDHUM); Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar (DH-CII).

Autores:  Patrícia Jerónimo, Rui Garrido, Maria de Assunção do Vale Pereira (coords.) Alexandre Guerrei-ro, Ana Lúcia Sá, Ana Rodrigues, Andreia Sofia Pinto Oliveira, Aristides R. Lima, Aurora Almada e Santos, Benedita Mac Crorie, Benfeito Mosso Ramos, Benjamim de Araújo e Corte-Real, Car-la Amado Gomes, Daniela Ikawa, Elisete Barbosa Moreira, Fernando Macedo, Filomena Capela Correia Amaral, Flávia Noversa Loureiro, Flávia Piovesan, Fodé Abulai Mané, Francisco Pereira Coutinho, Jaime Valle, Jeison Almeida, Jonas Gentil, José Joaquim Gomes Canotilho, J. Jhúnior G. Ceita, José Pina Delgado, Larissa A. Coelho, Marcolino Moco, Maria Clara Calheiros, Maria do Céu Monteiro, Mário Ferreira Monte, Mojana Vargas, Onofre dos Santos, Orquídea Massarongo-Jona, Pedro Freitas, Pedro Rosa Có, Rute Baptista, Teresa Coelho Moreira e Wladimir Brito​.

​Ano: 2018​​

​ISBN: 978-989-54032-4-0​

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Anuário de Direitos Humanos nº1

​Edição:  Centro de Investigação em Justiça e Governação​

Autores:  Anabela Susana de Sousa Gonçalves | Cristina Dias | Diana Coutinho | ​Rossana Martingo Cruz | Sónia Moreira | Virgínia Brás Gomes

​Ano: 2018​​

​ISSN: 2184-1853

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Encontro de Investigadores da Escola de Direito da Universidade do Minho 2018

​Edição:  Centro de Investigação em Justiça e Governação​

Autores:  Vários Autores

​Ano: 2019​​

​ISBN: 978-989-54194-7-0​

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Direito na Lusofonia - Direito e novas tecnologias

​Edição:  Escola de Direito da Universidade do Minho | Centro de Investigação em Justiça e Governação​​

Autores:  Vários Autores

​Ano: 2019​​

​ISBN: 978-989-99766-5-8

Disponibilidade: Vol. 1 para download e Vol.2 para  download e para leitura

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Direito e Pessoa no Mundo Digital - Algumas Questões​

​Edição:  Escola de Direito da Universidade do Minho | Centro de Investigação em Justiça e Governação​​

Autores:  Anabela Susana de Sousa Gonçalves | Francisco Andrade | Joana Covelo de Abreu | José C. Vegar | Alves Velho | Margarida Santos | Sónia Moreira | Tiago Lopes de Azevedo​

​Ano: 2019​​

​ISBN: 978-989-54194-9-4

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E.Tec Yearbook - Health Law and Technology​​

​Edição:  Escola de Direito da Universidade do Minho | Centro de Investigação em Justiça e Governação​​

Autores:  Ana Flávia Messa | Anabela Susana de Sousa Gonçalves | Bianca Mendes Pereira Richter | Clodomiro José Bannwart Júnior | Diana Coutinho | Isa António | Isabel Correia | Joana Covelo de Abreu | João Luiz Martins Esteves | Luís Sá | Marisa Barros | Paula Veiga | Rodrigo Fernando Rodrigues | Sofia Rodrigues | Sónia Moreira | Tania Lobo Muniz

​Ano: 2019

ISSN 2184-707X​​

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Estudos de Direito, Ciência e Prova​

​Edição:  Escola de Direito da Universidade do Minho | Centro de Investigação em Justiça e Governação​​

Autores:  Vários Autores

​Ano: 2019​​

​ISBN: 978-989-54587-0-7​

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