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quinta-feira, 18/05/2017   
Congresso Internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos

Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia

O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos organiza, em colaboração com o Centro de Estudos em Direito da União Europeia e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, um Congresso internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos, intitulado “Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia”, no próximo dia 18 de maio, na Escola de Direito da Universidade do Minho.

Esta iniciativa tem como escopo trazer para a discussão as principais questões que se colocam hoje no âmbito da cooperação judiciária e policial, do reconhecimento mútuo, da harmonização e da tutela dos direitos humanos na União Europeia. Pretende-se, ainda, analisar os desafios em torno da implementação da Procuradoria Europeia. De uma forma especial, tecer-se-á um olhar crítico e prospetivo sobre a Proposta de Regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia em discussão, dando-se conta do atual estado das negociações, dos principais aspetos de direito penal substantivo e de direito processual penal; do estatuto e do desenho institucional da Procuradoria Europeia (questões de direito institucional) e das relações entre a Procuradoria Europeia, a Eurojust e o OLAF.

A coordenação científica é da responsabilidade de Margarida Santos, Mário Ferreira Monte e Fernando Conde Monteiro.

INSCRIÇÕES

ciidh@direito.uminho.pt
Foto: EDUM
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