quinta-feira, 18/05/2017
Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia
O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos organiza,
em colaboração com o Centro de Estudos em Direito da União Europeia e
do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, um Congresso
internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos,
intitulado “Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na
União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia”, no próximo
dia 18 de maio, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Esta iniciativa tem como escopo trazer
para a discussão as principais questões que se colocam hoje no âmbito
da cooperação judiciária e policial, do reconhecimento mútuo, da
harmonização e da tutela dos direitos humanos na União Europeia.
Pretende-se, ainda, analisar os desafios em torno da implementação da
Procuradoria Europeia. De uma forma especial, tecer-se-á um olhar
crítico e prospetivo sobre a Proposta de Regulamento do Conselho que
institui a Procuradoria Europeia em discussão, dando-se conta do atual
estado das negociações, dos principais aspetos de direito penal
substantivo e de direito processual penal; do estatuto e do desenho
institucional da Procuradoria Europeia (questões de direito
institucional) e das relações entre a Procuradoria Europeia, a Eurojust e
o OLAF.
A coordenação científica é da responsabilidade de Margarida Santos, Mário Ferreira Monte e Fernando Conde Monteiro.
INSCRIÇÕES
ciidh@direito.uminho.pt
