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sexta-feira, 22/06/2018   
IV Conferência - Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal
Esta conferência tem em vista a discussão das recentes propostas de alteração ao sistema português de justiça administrativa e tributária. Tendo presente que as estatísticas mais recentes demonstram que a pendência judicial é uma das mais relevantes causas de ineficiência do sistema, as propostas contêm medidas que procuram minimizá-la e fomentar a celeridade e a consecução de objetivos. Simultaneamente, prevêem-se medidas de reforço das garantias dos administrados e contribuintes.

CARTAZ
http://bit.ly/2JxNqrA

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
Joaquim Freitas da Rocha

INSCRIÇÃO
www.bit.ly/iv_rjaf

ORGANIZAÇÃO
Escola de Direito da Universidade do Minho
JusGov - JusLab - Laboratório da Justiça
IV Conferência - Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal
Foto: EDUM