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Curso Breve - Execução Fiscal e Contraordenações Voltar

22/06/2020 - 03/07/2020    online
Curso Breve - Execução Fiscal e Contraordenações
O CURSO BREVE EXECUÇÃO FISCAL E CONTRAORDENAÇÕES visa refletir, numa lógica de interação com a sociedade, sobre as consequências do não cumprimento atempado de obrigações pecuniárias perante o Estado, bem assim como fornecer um quadro geral de alguns domínios específicos nos quais a aplicação de coimas constitui uma sanção relevante.

CONTEÚDOS A ABORDAR
  • PEF: dívidas sujeitas a execução fiscal, incluindo taxas, preços e tarifas devidas a concessionárias; tramitação do processo executivo; reversão contra responsáveis subsidiários; penhoras; meios de defesa (oposição, reclamação, etc.);
  • CO: contraordenações estradais, ambientais, autárquicas, fiscais e laborais; procedimento e processo contraordenacional.
DESTINATÁRIOS
Profissionais, estudantes e investigadores de Direito, Administração pública, Contabilidade, Gestão e Economia.

CARGA HORÁRIA
18 horas

DATAS E HORÁRIO
das 17h às 20h 22/06 | 24/06 | 26/06 | 29/06 | 01/07 | 03/07

CARTAZ
https://bit.ly/3cj8yuR

PROGRAMA
https://bit.ly/2Md16Ho

INSCRIÇÕES
https://bit.ly/CEFC-EDUM

LIMITE MÍNIMO
10 participantes

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
Joaquim Freitas da Rocha
Tiago Lopes Azevedo
Curso Breve - Execução Fiscal e Contraordenações