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Seminários Prescrição e Obrigações Tributárias - 2ª Edição Voltar

12/06/2024 - 14/06/2024    Online
Seminários POT
Os seminários sobre Prescrição e Obrigações Tributárias pretendem fornecer um panorama geral e elucidativo sobre o instituto da prescrição no Direito Tributário, com a respetiva análise do quadro legal e da jurisprudência existente sobre a matéria.

PROGRAMA
https://bit.ly/seminarios-pot-p-ii

INSCRIÇÕES*
https://bit.ly/seminarios-pot-ii

TRANSMISSÃO

*Necessária a inscrição prévia para obtenção de certificados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
análise de jurisprudência sobre a prescrição da prestação tributária;
conceito de prescrição da obrigação tributária versus caducidade do direito à liquidação;
prestações abrangidas pela prescrição tributária; forma de conhecimento; contagem do prazo de prescrição (termo inicial e final); efeito(s) da interrupção da prescrição (análise de doutrina e jurisprudência); causas interruptivas da prescrição; efeito da suspensão da prescrição; causas de suspensão da prescrição; consequências do decurso do prazo de prescrição.

ORGANIZAÇÃO
JUsLab/JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação
CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho
EDUM - Escola de Direito da Universidade do Minho

APOIO
FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia

COORDENAÇÃO
Márcia Antunes Gomes

ORIENTAÇÃO
Joaquim Freitas da Rocha

DATAS E HORÁRIO
12/06 | 13/06 | 14/06 - Das 18h às 20h
​​​​​​​​   Programa.pdf
Seminários POT