Ignorar Comandos do Friso
Saltar para o conteúdo principal

 Mestrado em Direito Administrativo

2018/2019

Geral


Grau Académico:
  • Mestre
ECTS:
120
Duração:
4 semestres letivos
Regime:
Misto
Local:
Campus de Gualtar, Braga
Área científica predominante:
  • Direito Público

Contactos


    Escola de Direito
    Campus de Gualtar
    4710-057 Braga

    Tel: 253 601800 Fax: 253 601809
    E-Mail: sec@direito.uminho.pt
    URL: https://www.direito.uminho.pt

Descrição


O Mestrado em Direito Administrativo tem como objetivo promover uma sólida formação a Licenciados em Direito, a Magistrados, a Trabalhadores em Funções Públicas, a Advogados e Assessores jurídicos de Entidades Públicas bem como também traduz um adequado projeto de ensino dirigido a Licenciados em Direito que pretendem ingressar no CEJ. A Escola de Direito demonstra, deste modo, estar atenta a novas realidades, às mudanças de paradigma que atingem certas áreas do saber administrativo, como sejam as da contratação pública, do ambiente, do emprego público, da regulação, da tutela jurisdicional nacional e europeia, assumindo como propósito permitir aos estudantes revistar as clássicas temáticas do direito administrativo e conhecer as novas dimensões do direito administrativo. Acresce ainda que, após a recente reestruturação curricular, o Mestrado em Direito Administrativo apresenta um novo plano de estudos, tendo acolhido 3 áreas de especialização: Direito das Autarquias Locais, Justiça Administrativa e Direito Administrativo Especial.
Os Mestres em Direito Administrativo obterão o conhecimento adequado para prosseguir os seus estudos com vista à obtenção de graus académicos de nível superior, a exercer funções qualificadas a nível de assessoria jurídica ou forense.

Resultados de aprendizagem


1. Identificar as especificidades do Direito Administrativo substantivo, procedimental e processual e compreender os conteúdos e a dinâmica das respetivas áreas científicas específicas;
2. Estabelecer as ligações entre as diversas vertentes do Direito Administrativo: do organizatório, do procedimental e do processual;
3. Articular eficazmente as respetivas disciplinas jurídicas: a europeia, a constitucional e a nacional;
4. Obter uma sólida formação teórica e uma forte visualização prática que permita desenvolver, com elevada qualidade, a atividade académica ou profissional neste domínio;
5. Ter um apurado espírito crítico sobre as alterações introduzidas em áreas específicas do Direito Administrativo e as mudanças de paradigma operadas recentemente em algumas das suas áreas, por influência do Direito Europeu.
6. Adquirir o saber específico da cada área de especialização, através da pertinente adequação do plano curricular do Ciclo de Estudos, pela escolha de opções no 2.º semestre, em sintonia com as 3 áreas de especialização: Direito das Autarquias Locais, Justiça Administrativa e Direito Administrativo Especial.

Acesso a estudos superiores


Este curso confere a capacidade técnico-científica para acesso a cursos do ciclo seguinte: Doutoramento.

Saídas profissionais


O Plano Curricular do Curso assenta no ensino de domínios jurídicos especiais do direito administrativo e trata em particular de regimes jurídicos especialmente complexos, de grande aplicabilidade prática, que têm vindo a sofrer uma constante alteração legislativa e influência determinante do Direito da União Europeia, como seja o da contratação pública, proteção de dados, regulação, contribuições financeiras, ambiente e justiça constitucional e europeia. Neste sentido, o Mestrado em Direito Administrativo tem grande valia para os (futuros) profissionais, sejam eles advogados, magistrados dos tribunais administrativos e fiscais, notários, conservadores e outros profissionais que exerçam funções públicas e estejam inseridos nas mais variadas áreas da Administração Pública, sendo certo que, em razão da recente reestruturação do Plano Curricular, o Curso permitirá obter o grau de Mestre em Direito Administrativo, com a especialização em Direito das Autarquias Locais, ou em Justiça Administrativa ou em Direito Administrativo Especial.

Acesso


40

Vagas

20

Mínimo

Formas de acesso


O acesso a este ciclo de estudos processa-se mediante apresentação de candidatura em: 
https://alunos.uminho.pt/PT/candidatos/Mestrados/Paginas/default.aspx

Esta informação não dispensa a consulta do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducentes à Obtenção do Grau de Mestre pela Universidade do Minho e outros documentos.

Pré-requisitos formais


Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre/especialista:
a) Titulares do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal;
b) Titulares de grau de licenciado não referenciada na alínea a) desde que o seu curriculum vitae e experiência demonstrem uma adequada preparação de base nos termos e condições definidas pelo Conselho Científico;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
d) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos;
e) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos.

Informação Adiccional


Plano de Estudos


Avaliação/Acreditação


Estado de acreditação pela A3ES:
Acreditado
Data de publicação da decisão:
17-11-2017
Relatório submetido para A3ES:
Número de Registo:
R/A-Cr 107/2011/AL01
Data de Registo:
16-05-2018
Validade:
16-11-2020