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Mestrado em Direito Judiciário

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Despacho  (ano letivo 2025/2026) |  Despacho  (ano letivo 2026/2027) | Edital   |  Publicação


UNIDADES CURRICULARES DE OPÇÃO PARA O ANO LETIVO 2026/2027

○ Direito das Contra-Ordenações
○ Direito das Crianças e dos Jovens
○ Direito do Processo Administrativo
○ Direito Processual do Trabalho
○ Practicum em Direito Judiciário
○ Teoria Geral da Prova
○ Jurisdição e Processo da União Europeia


2026/2027

Geral

Grau Académico:
  • Mestre
ECTS:
120
Duração:
4 semestres letivos
Regime:
Misto
Local:
Campus de Gualtar, Braga (UM)
Área científica predominante:
  • Direito

Contactos

    Escola de Direito
    Campus de Gualtar
    4710-057 Braga
    Tel: +351 253601800 Fax:
    E-Mail: sec@direito.uminho.pt
    URL: http://www.direito.uminho.pt

Descrição

O curso de Direito Judiciário (direitos processuais e organização judiciária) pretende conceder aos licenciados em Direito competências específicas para acesso a e/ou o exercício de profissões essencialmente forenses, para o que se considera relevante o domínio dos direitos processuais e o conhecimento da organização judiciária. O curso assenta, essencialmente, no estudo dos diversos ramos do direito processual. Todavia, assume também especial significado o estudo da jurisdição e seus fundamentos, bem como, em concreto, da organização e funcionamento dos tribunais. A problemática da comunicação na justiça será igualmente objeto de devida atenção. Deste modo pretendendo-se conceder uma sólida formação teórica e prática para a atividade académica, forense ou de assessoria jurídica, preparando os recém licenciados para o acesso a tais profissões e ajudando os profissionais a atualizar, valorizar e aprofundar os conhecimentos nas respetivas áreas. Desta forma, a Escola de Direito visa promover a articulação entre a Universidade e as instituições responsáveis pela formação dos profissionais do foro, contribuindo assim para um mais eficaz e adequado funcionamento do sistema de Justiça. Os mestres/especialistas em Direito Judiciário estão habilitados à prática dos diversos ramos processuais da organização judiciária e das técnicas argumentativas, encontrando-se aptos a identificar e descrever os modelos de organização judiciária, os seus fundamentos, as tramitações processuais e desenvolver a argumentação e recursos retóricos.

Resultados de aprendizagem

São objetivos de aprendizagem mais relevantes os seguintes:
1. conceder aos licenciados em Direito competências específicas para acesso e/ou o exercício de profissões essencialmente forenses;
2. aprofundar conhecimentos adquiridos na licenciatura no âmbito do direito aplicado;
3. tratar assuntos do direito judiciário que normalmente não são aflorados durante a licenciatura;
4. preparar os mestrandos para a resolução adequada de casos jurídicos, teorizando, através de uma rigorosa investigação científica, a prática judiciária;
5.refletir sobre a especificidade da função jurisdicional no contexto de um Estado de Direito com separação de poderes;
6. desenvolver pensamento crítico sobre os limites da função jurisdicional.

Acesso a estudos superiores

Este curso de Mestrado proporciona formação de base para a realização de um curso de 3º Ciclo (Doutoramento) na mesma área científica, ou em outras áreas

Saídas profissionais

Concede formação relevante para as profissões forenses, a saber: advocacia, magistratura judicial, magistratura do ministério público. Além destas, outras complementares, como notariado, conservatória, órgãos de polícia criminal, juízes de paz, diplomacia. Por último, o exercício de profissões académicas e de investigação científica no domínio do direito judiciário, em particular, e do Direito, em geral.

Acesso

40

Vagas

30

Mínimo

Formas de acesso

O acesso a este ciclo de estudos processa-se mediante apresentação de candidatura em: 
https://alunos.uminho.pt/PT/candidatos/Mestrados/Paginas/default.aspx

Esta informação não dispensa a consulta do Regulamento Académico da Universidade do Minho e outros documentos oficiais. 

Pré-requisitos formais

Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre:
- Titulares do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal;
- Titulares de grau de licenciado não referenciada na alínea a) desde que o seu curriculum vitae e experiência demonstre uma adequada preparação de base nos termos e condições definidas pelo Conselho Científico;
- Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
- Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos; ou
- Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos.

Informação Adiccional

Plano de Estudos

Avaliação/Acreditação

Estado de acreditação pela A3ES:
Acreditado
Data de publicação da decisão:
12-05-2025
Deliberação da A3ES:
https://si.a3es.pt/sia3es/page?stage=ConsultaPublicaProcesso&processID=26057
Número de Registo:
R/A-Ef 2476/2011/AL02
Data de Registo:
21-05-2025
Validade:
31-07-2031