Ignorar Comandos do Friso
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2018/2019

Geral


Grau Académico:
  • Mestre
ECTS:
120
Duração:
4 semestres letivos
Regime:
Misto
Local:
Campus de Gualtar, Braga
Área científica predominante:
  • Direito

Contactos


    Escola de Direito
    Campus de Gualtar
    4710-057 Braga

    Tel: 253 601800 Fax: 253 601809
    E-Mail: sec@direito.uminho.pt
    URL: https://www.direito.uminho.pt

Descrição


O curso de Direito Judiciário (direitos processuais e organização judiciária) pretende conceder aos licenciados em Direito competências específicas para acesso a e/ou o exercício de profissões essencialmente forenses, para o que se considera relevante o domínio dos direitos processuais e o conhecimento da organização judiciária. O curso assenta, essencialmente, no estudo dos diversos ramos do direito processual. Todavia, assume também especial significado o estudo da jurisdição e seus fundamentos, bem como, em concreto, da organização e funcionamento dos tribunais. A problemática da comunicação na justiça será igualmente objeto de devida atenção. Deste modo pretendendo-se conceder uma sólida formação teórica e prática para a atividade académica, forense ou de assessoria jurídica, preparando os recém licenciados para o acesso a tais profissões e ajudando os profissionais a atualizar, valorizar e aprofundar os conhecimentos nas respetivas áreas. Desta forma, a Escola de Direito visa promover a articulação entre a Universidade e as instituições responsáveis pela formação dos profissionais do foro, contribuindo assim para um mais eficaz e adequado funcionamento do sistema de Justiça. Os mestres/especialistas em Direito Judiciário estão habilitados à prática dos diversos ramos processuais da organização judiciária e das técnicas argumentativas, encontrando-se aptos a identificar e descrever os modelos de organização judiciária, os seus fundamentos, as tramitações processuais e desenvolver a argumentação e recursos retóricos.

Resultados de aprendizagem


São objetivos de aprendizagem mais relevantes os seguintes:
1. conceder aos licenciados em Direito competências específicas para acesso e/ou o exercício de profissões essencialmente forenses;
2. aprofundar conhecimentos adquiridos na licenciatura no âmbito do direito aplicado;
3. tratar assuntos do direito judiciário que normalmente não são aflorados durante a licenciatura;
4. preparar os mestrandos para a resolução adequada de casos jurídicos, teorizando, através de uma rigorosa investigação científica, a prática judiciária;
5.refletir sobre a especificidade da função jurisdicional no contexto de um Estado de Direito com separação de poderes;
6. desenvolver pensamento crítico sobre os limites da função jurisdicional.

Acesso a estudos superiores


Este curso de Mestrado proporciona formação de base para a realização de um curso de 3º Ciclo (Doutoramento) na mesma área científica, ou em outras áreas

Saídas profissionais


Concede formação relevante para as profissões forenses, a saber: advocacia, magistratura judicial, magistratura do ministério público. Além destas, outras complementares, como notariado, conservatória, órgãos de polícia criminal, juízes de paz, diplomacia. Por último, o exercício de profissões académicas e de investigação científica no domínio do direito judiciário, em particular, e do Direito, em geral.

Acesso


45

Vagas

30

Mínimo

Formas de acesso


O acesso a este ciclo de estudos processa-se mediante apresentação de candidatura em: 
https://alunos.uminho.pt/PT/candidatos/Mestrados/Paginas/default.aspx

Esta informação não dispensa a consulta do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducentes à Obtenção do Grau de Mestre pela Universidade do Minho e outros documentos.

Pré-requisitos formais


Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre/especialista:
a) Titulares do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal;
b) Titulares de grau de licenciado não referenciada na alínea a) desde que o seu curriculum vitae e experiência demonstrem uma adequada preparação de base nos termos e condições definidas pelo Conselho Científico;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
d) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos;
e) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos.

Informação Adiccional


Plano de Estudos


Avaliação/Acreditação


Estado de acreditação pela A3ES:
Acreditado
Data de publicação da decisão:
09-01-2015
Relatório submetido para A3ES:
Número de Registo:
R/A-Ef 2476/2011/AL01
Data de Registo:
19-05-2016
Validade:
08-01-2021