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 Mestrado em Direito da União Europeia

2018/2019

Geral


Grau Académico:
  • Mestre
ECTS:
120
Duração:
4 semestres letivos
Regime:
Diurno
Local:
Campus de Gualtar, Braga
Área científica predominante:
  • Direito

Contactos


    Escola de Direito
    Campus de Gualtar
    4710-057 Braga

    Tel: 253 601800 Fax: 253 601809
    E-Mail: sec@direito.uminho.pt
    URL: https://www.direito.uminho.pt

Descrição


Mais de metade das normas que nos regem nos distintos Estados-Membros da União Europeia (UE) têm origem nas instituições europeias, devendo por isso ser interpretadas e aplicadas pelas autoridades nacionais nos termos definidos pela ordem jurídica europeia. Assim, a boa aplicação do direito da União Europeia pela administração pública e tribunais portugueses depende da oferta de produtos formativos de qualidade adaptados às necessidades dos operadores jurídicos. O MDUE possibilita a compreensão das relações de interdependência e articulação entre o ordenamento da UE e o dos Estados-Membros, assim como o domínio dos instrumentos essenciais do direito material e processual da UE. A marca distintiva do MDUE corresponde, portanto, à transversalidade dos conteúdos lecionados, pois contempla tanto o direito público quanto o privado, assim como o direito material e o processual. É preocupação deste Curso dar resposta a uma necessidade que se afigura cada vez mais intensa: a de aprofundar e divulgar a cultura jurídica da integração europeia, criando condições para que, numa perspetiva administrativa e judicial, os agentes e operadores jurídicos portugueses se familiarizem com as necessidades impostas pela crescente presença do direito da UE no quotidiano das nossas instituições e tribunais. Por este motivo o MDUE passou recentemente por uma revisão curricular que implicou o alargamento do prazo para a conclusão da dissertação (que passa a ser de dois semestres), assim como a reorganização das suas UC e conteúdos programáticos a fim de adaptá-los à permanente evolução do direito da UE.

Resultados de aprendizagem


1. Identificar as especificidades do direito da União Europeia e compreender a dinâmica da sua aplicação e da influência que ele exerce sobre o direito interno;
2. Apreender os problemas fundamentais relacionados com a natureza jurídica da União Europeia e com o seu desenvolvimento enquanto comunidade política;
3. Captar as relações de interdependência e articulação entre o ordenamento da União e dos Estados-Membros;
4. Articular eficazmente a aplicação, na perspetiva do cidadão, entre as normas de direito da União Europeia e as normas de fonte nacional;
5. Determinar as hipóteses em que a tutela dos direitos decorrentes da ordem jurídica da União deve ser promovida junto dos tribunais nacionais e identificar os princípios a que devem obedecer;
6. Estabelecer as ligações entre as vertentes substantiva (políticas) e adjetiva (contenciosa) do direito da União Europeia;
7. Adquirir uma sólida formação teórica e uma forte visualização prática que permita desenvolver, com elevada qualidade, a atividade académica ou profissional neste domínio;
8. Ter um apurado espírito crítico sobre o modelo jurídico da integração europeia e ter capacidade para sugerir e para apresentar soluções para os problemas que se suscitem.

Acesso a estudos superiores


Este curso de Mestrado proporciona formação de base para a realização de um curso de 3º Ciclo (Doutoramento) na mesma área científica, ou em outras áreas.

Saídas profissionais


Os Mestres em Direito da União Europeia estarão habilitados a:
a) integrar quadros superiores da administração pública nacional e adquirir competitividade para o ingresso à função pública europeia;
b) aplicar corretamente o direito da União Europeia no quotidiano das instituições e tribunais nacionais;
c) concorrer ao CEJ congregando conhecimentos necessários em domínios que são objeto específico de avaliação, quer na fase de ingresso quer na fase de formação;
d) aplicar o direito da União Europeia em qualquer Estado-Membro (e ainda internacionalmente) aproveitando as vantagens da livre circulação;
e) manejar as teorias e instrumentos do direito da União Europeia em qualquer contexto de integração regional.

Acesso


20

Vagas

15

Mínimo

Formas de acesso


O acesso a este ciclo de estudos processa-se mediante apresentação de candidatura em: 
https://alunos.uminho.pt/PT/candidatos/Mestrados/Paginas/default.aspx

Esta informação não dispensa a consulta do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducentes à Obtenção do Grau de Mestre pela Universidade do Minho e outros documentos.

Pré-requisitos formais


Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre/especialista:
a) Titulares do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal;
b) Titulares de grau de licenciado não referenciada na alínea a) desde que o seu curriculum vitae e experiência demonstrem uma adequada preparação de base nos termos e condições definidas pelo Conselho Científico;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
d) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos;
e) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos.

Informação Adiccional


Plano de Estudos


Avaliação/Acreditação


Estado de acreditação pela A3ES:
Acreditado
Data de publicação da decisão:
09-01-2015
Relatório submetido para A3ES:
Número de Registo:
R/A-Ef 2473/2011/AL01
Data de Registo:
16-05-2016
Validade:
08-01-2021