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AVISO
TODAS AS INFORMAÇÕES AQUI FORNECIDAS NÃO DISPENSAM A LEITURA ATENTA DOS REGULAMENTOS MENCIONADOS E DO REGULAMENTO ACADÉMICO.
 

ACESSO
Onde posso obter informações para me candidatar ao curso da Licenciatura em Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM)?
Pode consultar estas informações no website da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) - www.dges.mctes.pt

 

Como e quando me devo inscrever no ano letivo tendo ingressado pela primeira vez no curso de Licenciatura?
As matrículas/inscrições dos Estudantes que ingressem pela primeira vez nas Licenciaturas em Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) realizam-se em meados do mês de setembro, durante o período definido pela DGES (Direção Geral do Ensino Superior). Esta informação é atempadamente publicada no calendário escolar. As inscrições são realizadas presencialmente nos laboratórios de informática, sediados no campus da Universidade do Minho, com o apoio dos Serviços Académicos e da Associação Académica da Universidade do Minho.

 

Como e quando me posso candidatar ao curso de Licenciatura, na Universidade do Minho (UMinho) via Concursos Especiais para Acesso ao Ensino Superior nos Cursos Ministrados na UMinho?
Os concursos especiais para acesso ao ensino superior são os seguintes:

a) Concurso para titulares de provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;

b) Concurso para titulares de cursos médios, superiores e pós-secundários.

 
Os estudantes interessados na candidatura ao curso de Licenciatura, via Concursos Especiais para Acesso ao Ensino Superior nos Cursos Ministrados, na UMinho deve consultar o regulamento próprio disponível no Portal Académico da UMinho - alunos.uminho.pt> Regulamentos> Acesso/Ingresso.

 

a) Maiores de 23 anos
O acesso ao Ensino Superior através do concurso especial para titulares de provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior (maiores de 23 anos), pode ser realizado através de: frequência do Curso de Preparação para a Frequência do Ensino Superior (maiores de 23 anos) ou realização das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a sua frequência do ensino superior.

 
Quais os estudantes a quem se destina este concurso especial?
O concurso especial abrange os estudantes que, cumulativamente:

• Sejam maiores de 23 anos;

• Não sejam titulares da habilitação de acesso ao ensino superior;

• Sejam titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a sua frequência do ensino superior, realizadas na UMinho;

• Satisfaçam os pré-requisitos, quando exigidos pelo par instituição/curso pretendido.

 

Onde posso obter informações para efetuar uma candidatura ao concurso para os maiores de 23?
Pode consultar estas informações no portal académico da UMinho https://alunos.uminho.pt, e ainda no website da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) - www.dges.mctes.pt> estudantes> acesso ao ensino superior> concursos especiais> Maiores de 23 anos.

Para além da consulta no referido website, a UMinho conta com o Gabinete de Apoio ao Acesso, para que os estudantes possam obter mais informações ou esclarecimentos acerca do acesso para Maiores de 23.

 

Contactos:

Gabinete de Apoio ao Acesso

Serviços Académicos

Campus de Gualtar

4710 - 057 Braga

Telf.: +351 253604593

Fax: +351 253678550

e-mail: acesso@saum.uminho.pt

 
b) Concurso para titulares de cursos médios, superiores e pós-secundários.
 

Quais os estudantes a quem se destina este concurso especial?
Os titulares de um curso superior de Licenciatura ou de um ciclo de estudos integrado conducente ao grau de Mestre.

 

Como e quando me devo candidatar e inscrever no ano letivo tendo ingressado via Concursos Especiais para Acesso ao Ensino Superior nos Cursos Ministrados na UMinho?
A informação referente a estes concursos estão regulamentadas pelo Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso ao Ensino Superior nos Cursos Ministrados na UMinho. Este Regulamento está disponível no portal académico (consultar o website alunos.uminho.pt) e contém a informação relativa às candidaturas e inscrições.

 

Como e quando me posso candidatar ao curso de Licenciatura, na UMinho via Regime de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência?
O estudante deve consultar o Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência nos Cursos Ministrados na UMinho para o ano letivo a que se pretende candidatar (o referido Regulamento está disponível no Portal Académico da UMinho - alunos.uminho.pt> Regulamentos> Acesso/Ingresso). O período destas candidaturas costuma decorrer entre os meses de julho agosto.

 

Como e quando me devo inscrever no ano letivo tendo interrompido os estudos no curso de Licenciatura?
Podem requerer o reingresso os estudantes que tenham estado matriculados e inscritos na UMinho no mesmo curso ou em curso que o tenha antecedido. As matrículas/inscrições destes estudantes devem respeitar os prazos fixados no calendário escolar (o calendário escolar pode ser consultado no portal académico através do website alunos.uminho.pt> calendários/horários> calendário escolares).

 

Quais os estudantes que podem requerer a mudança de curso ou a transferência?
a) Os estudantes que estejam ou tenham estado inscritos e matriculados num curso superior, num estabelecimento de ensino superior nacional e não o tenham concluído;

b) Os estudantes que estejam ou tenham estado matriculados e inscritos em estabelecimento de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer o tenham concluído ou não.

 

Como e quando me devo inscrever mudança de curso ou a transferência?
As matrículas/inscrições destes estudantes devem respeitar os prazos fixados no calendário escolar (o calendário escolar pode ser consultado no portal académico através do website alunos.uminho.pt> calendários/horários> calendário escolares).

 

Como e quando me posso candidatar ao curso de Licenciatura, na UMinho via Estudantes Internacionais?
Estudante Internacional
Há duas formas de se candidatar como estudante internacional à UMinho:

1) Se não for um cidadão da União Europeia, não tiver vivido em Portugal, de forma ininterrupta, por dois anos ou mais e tiver terminado o ensino secundário ou médio no seu país de origem pode concorrer através do Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional durante uma das duas fases de candidatura (as datas para as fases de candidatura estão disponíveis no website www.uminho.pt> estudar> estudantes internacionais).

Para informações adicionais sobre provas de ingresso para cada curso, calendário e vagas, por favor aceda ao portal académico (alunos.uminho.pt/Modules/Avisos/ViewAviso.aspx?na=215), onde poderá encontrar também o formulário de candidatura.

2) Se já estiver a frequentar um curso superior numa universidade que não pertença à União Europeia

pode concorrer através do regime de mudança de curso ou transferência de universidade estrangeira. O período para este caso será durante Julho-Agosto. Mais detalhes serão disponibilizados no website www.uminho.pt > estudar > estudantes internacionais quando estiverem disponíveis.

Caso sinta necessidade de maior preparação para concorrer a um dos cursos da UMinho, pode candidatar-se ao Curso de Preparação para a Frequência do Ensino Superior para Alunos Internacionais que preparamos para si.

Para informação adicional ou outras dúvidas, por favor, contacte-nos em estudar-na-UMinho@reitoria.uminho.pt. Estamos aqui para responder às suas questões e apoiá-lo/a no processo de decisão e candidatura.

 

INSCRIÇÕES
Aquando da primeira inscrição num ciclo de estudos oferecido pela UMinho, é entregue ao estudante um documento com o login e a respetiva password para o acesso: à sua página pessoal do portal académico, plataforma da blackboard e correio eletrónico institucional.

 

Como e quando me devo inscrever no novo ano letivo sendo já aluno/a da UMinho do curso de Licenciatura e tendo estado inscrito no ano letivo anterior?
O período de inscrições dos estudantes que tenham ingressado nas Licenciaturas em Direito da EDUM em anos letivos precedentes e que tenham estado inscritos no ano letivo anterior, é atempadamente publicado no calendário escolar do seguinte ano letivo (este pode ser consultado no portal académico através do website alunos.uminho.pt> calendários/horários> calendário escolares). Todas as inscrições são da responsabilidade dos Serviços Académicos da UMinho.

 

Já sou aluno da EDUM e tenho dúvidas sobre as inscrições pela Secretaria Eletrónica. Como posso esclarecê-las?
Todas as informações devem ser solicitadas aos Serviços Académicos da UMinho através do seguinte e-mail graduacao@saum.uminho.pt.

 

O que é a inscrição em regime de tempo parcial?
O estudante em regime de tempo parcial é aquele que, em cada ano letivo, efetua inscrição entre um mínimo de 40% e um máximo de 60% dos créditos (ECTS) a que se poderia inscrever no regime de estudos a tempo integral.

 

Como posso fazer a inscrição em regime de tempo parcial?
O estudante pode solicitar a inscrição em regime de tempo parcial aquando da proposta de inscrição.

Qualquer questão relativa à inscrição de ano o aluno deve solicitar esclarecimentos aos Serviços Académicos da UMinho através do seguinte e-mail graduacao@saum.uminho.pt.

 

Como e quando me posso inscrever em Unidades Curriculares (UC) Isoladas?
Os pedidos de inscrição em UC isoladas devem ser dirigidos aos Serviços Académicos da UMinho, em impresso próprio, até 15 dias após o início do respetivo semestre letivo.

 

Como e quando me posso inscrever em UC extracurriculares quando ainda não concluí o ciclo de estudos onde estou inscrito e pretendo inscrever-me em UC extracurricular de um ciclo de estudos diferente?
O aluno que se encontre inscrito num determinado ciclo de estudos pode inscrever-se em UC de outro ciclo de estudos, até ao máximo de 15 créditos (ECTS). No entanto, um estudante inscrito num determinado ciclo de estudos e a quem falte até 30 créditos (ECTS) para a sua conclusão pode inscrever-se em UC de um ciclo de estudos do grau imediatamente superior, não podendo, no entanto, inscrever-se em mais do que 60 créditos (ECTS) no conjunto dos ciclos de estudos.

 

Tenho as propinas/valores em dívidas à UMinho. Posso-me inscrever?
Os estudantes do ensino superior devem pagar uma propina, fixada anualmente pelas respetivas instituições. O incumprimento do pagamento da propina acarreta: a nulidade de todos os atos curriculares praticados no ano letivo a que o incumprimento da obrigação se reporta; a suspensão da matrícula e da inscrição anual, com a privação do direito de acesso aos apoios sociais até à regularização dos débitos, acrescidos dos respetivos juros.

 

A UMinho tem algum plano extraordinário de regularização de Dívidas?
Sim, e está regulamentado pelo RT‐45/2015, acessível através do portal académico através do website alunos.uminho.pt> regulamentos> outros. Para o esclarecimento de dúvidas, os alunos devem enviar um e-mail para o seguinte endereço eletrónico propinas@saum.uminho.pt 

 

Posso anular a matrícula e inscrição?
A inscrição pode ser anulada unilateralmente pela UMinho, nos termos gerais de direito, e ainda nas seguintes situações:

a) Incumprimento do pagamento de propinas;

b) Não abertura do ciclo de estudos.

2. A anulação da inscrição pode ser requerida em formulário próprio, no prazo de 30 dias após a inscrição, ou, no caso de estudantes de 3.º ciclo que comprovadamente concorreram a bolsas de doutoramento, até 5 dias após a comunicação da decisão final da instituição financiadora.

3. A anulação reporta-se ao ano letivo.

4. A anulação da inscrição desobriga o estudante do pagamento das prestações de propina vincendas.

5. A anulação determina a não contabilização da inscrição correspondente para efeitos de aplicação do regime de prescrição.

6. Caso o estudante pretenda prosseguir estudos no mesmo ciclo e no ano letivo subsequente, deve requerer o reingresso ou reinscrição.

Para efetuar a anulação de inscrição o aluno deve aceder ao portal académico, alunos.uminho.pt (efetuar o log in ) > serviços online> secretaria eletrónica> novo pedido > anulação de inscrição.

 

QUESTÕES RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO CICLO DE ESTUDOS
Onde são publicados os horários das aulas?
No Portal Académico através do website alunos.uminho.pt> calendários/horários> horários.

 
Como posso aceder ao programa detalhado e às metodologias de avaliação de ensino e de avaliação?
O programa detalhado da UC, do qual constarão os conteúdos, as metodologias de ensino e de avaliação e a bibliografia complementar recomendada, deve ser disponibilizado na plataforma da blackboard (elearning.uminho.pt) até 15 dias após o início do respetivo semestre.

 
Onde posso consultar o horário de atendimento dos docentes?
No início de cada semestre, os docentes devem publicitar no DUC (na plataforma da blackboard - elearning.uminho.pt) os respetivos horários de atendimento.

 

Como posso consultar as minhas notas?
As classificações das provas de avaliação são tornadas públicas pelo coordenador da UC, de modo a que todos os estudantes delas possam tomar conhecimento através da plataforma da blackboard.

 

Como posso desistir de uma prova de avaliação?
O estudante pode desistir das provas escritas ou orais, comunicando a sua desistência desde o início da prova até ao momento em que esta é declarada finda.

No caso das provas escritas, a desistência é objeto de declaração escrita do estudante.

 

Como posso consultar as provas de exame final?
Após a afixação das classificações, deve ser facultado o acesso de cada estudante à respetiva prova, corrigida e classificada, bem como aos critérios de correção, sob a forma de pelo menos uma sessão de consulta das provas, com dia e hora marcados pelo docente, até ao 7.º dia contado a partir da data de afixação das classificações, mas sempre até 2 dias antes da prova oral.

O aluno deverá consultar o disposto no art.º 99º do Regulamento Académico.

 

Como posso proceder à reclamação e recurso relativo a classificações de exame final?

As reclamações relativas a classificações de exame final escrito são dirigidas e entregues ao coordenador da UC, no prazo de 2 dias, a contar da data da consulta da prova.

O aluno deverá consultar o disposto no art.º 100º do Regulamento Académico.

 

Qual o tempo mínimo de antecedência da marcação as provas orais?
As datas de início das provas orais de cada UC devem ser tornadas públicas com a antecedência mínima de 2 dias relativamente à data marcada para a realização das mesmas.

 

Há coincidências na época de exames?
O Conselho Pedagógico da EDUM deve assegurar a não coincidência temporal dos exames correspondentes ao ano curricular, bem como a anos curriculares consecutivos.

 

Como posso consultar os emails dos Professores?
No website da www.direito.uminho.pt> corpo docente

 

Qual o valor das propinas?
Em cada ano letivo é publicado um Despacho Reitoral com a indicação do valor, datas de vencimento e modalidades de pagamento das propinas, taxa de matrícula e seguro escolar, para esse mesmo ano letivo.

 

Sou bolseiro. Tenho de pagar propinas?

 

CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES
Como/onde posso obter a declaração de inscrição?
Para obter a declaração de inscrição o aluno deve aceder ao portal académico, alunos.uminho.pt (efetuar o log in ) > informação pessoal> declaração de inscrição. De seguida, o aluno deve seguir as instruções que constam da página onde se encontra a referida declaração e efetuar a validação da assinatura digital.

 
Como/onde posso obter um certificado ou certidão?
Para obter a certidão de:

  • conclusão de curso (só com uma conclusão) - pedido de emissão de certidão de conclusão de curso com referência ao último registo de conclusão, após melhoria da classificação final;
  • conclusão de curso/ detalhada;
  • conclusão do 1º Ciclo de Mestrado Integrado/ detalhada;
  • unidades curriculares realizadas;
  • programas e cargas horárias.
 O aluno deve aceder ao portal académico, alunos.uminho.pt (efetuar o log in ) > serviços online> secretaria eletrónica> novo pedido > diversos e selecionar o que pretende.

 

Como posso proceder ao pedido de creditação de UC efetuadas em outra Instituição?
O aluno deve aceder ao portal académico, alunos.uminho.pt (efetuar o log in ) > serviços online> secretaria eletrónica> novo pedido > creditação.

 

ESTATUTOS ESPECIAIS
Quais são os regimes especiais de frequência para reconhecidos pela UMinho?
A UMinho consagra regimes especiais de frequência para os estudantes que preencham os requisitos legais e regulamentares exigíveis para o seu reconhecimento, nas seguintes categorias:

a) Estudante trabalhador;

b) Estudante em mobilidade;

c) Estudante finalista;

d) Dirigente associativo;

e) Maternidade e paternidade;

f) Estudante com deficiência;

g) Estudante praticante desportivo de alto rendimento;

h) Estudante atleta da UMinho;

i) Estudante bombeiro;

j) Estudante militar;

k) Estudante praticante de confissão religiosa.

O aluno deve consultar o disposto nos arts.º 29 e seguintes do Regulamento Académico da UMinho.

 

Onde posso consultar a tabela de emolumentos da UMinho?
O aluno deve aceder ao portal académico, alunos.uminho.pt > emolumentos.