Foi a terceira licenciatura em Direito criada em universidades estaduais, no nosso país, depois de Coimbra e Lisboa.
A criação do Curso de Direito foi precedida de consulta a diversas instituições entre as quais a Ordem dos Advogados, a Associação Jurídica de Braga, a Comissão de Coordenação da Região Norte, o Centro de Estudos Judiciários e a Associação Industrial do Minho. Todas estas instituições manifestaram a sua concordância com o projecto que lhes foi apresentado, assumindo particular relevância, a vários títulos, o parecer emitido pela Ordem dos Advogados, que se encontra publicado no número 241/243 (Janeiro-Junho 1993) da Revista Scientia Ivridica.
O Curso de Direito da Universidade do Minho caracteriza-se por procurar obter para os seus alunos uma adequada e completa formação jurídica, segundo padrões de elevada exigência e rigor académico, preparando-os não só para o exercício das clássicas profissões que decorrem da obtenção de uma licenciatura em Direito (magistratura, advocacia, administração pública, registo e notariado) como para o exercício de actividades mais inovadoras no domínio empresarial e da administração pública.
A Escola de Direito da Universidade do Minho foi a primeira faculdade de Direito pública que, no ano lectivo de 2006/07, iniciou uma licenciatura em Direito com um plano de estudos adequado a Bolonha. Este plano de estudos terá a duração de quatro anos (8 semestres), conferindo o grau de Licenciado em Direito.