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 Licenciatura em Direito

​​A Licenciatura em Direito da Universidade do Minho foi aprovada pela Resolução SU-1/93 do Senado Universitário de 1 de Fevereiro. Entrou em funcionamento no ano letivo de 1993/94. Os primeiros licenciados saíram em 1998.

Foi a terceira licenciatura em Direito criada em universidades estaduais, no nosso país, depois de Coimbra e Lisboa.

A criação do Curso de Direito foi precedida de consulta a diversas instituições entre as quais a Ordem dos Advogados, a Associação Jurídica de Braga, a Comissão de Coordenação da Região Norte, o Centro de Estudos Judiciários e a Associação Industrial do Minho. Todas estas instituições manifestaram a sua concordância com o projecto que lhes foi apresentado, assumindo particular relevância, a vários títulos, o parecer emitido pela Ordem dos Advogados, que se encontra publicado no número 241/243 (Janeiro-Junho 1993) da Revista Scientia Ivridica.

O Curso de Direito da Universidade do Minho caracteriza-se por procurar obter para os seus alunos uma adequada e completa formação jurídica, segundo padrões de elevada exigência e rigor académico, preparando-os não só para o exercício das clássicas profissões que decorrem da obtenção de uma licenciatura em Direito (magistratura, advocacia, administração pública, registo e notariado) como para o exercício de actividades mais inovadoras no domínio empresarial e da administração pública.

A Escola de Direito da Universidade do Minho foi a primeira faculdade de Direito pública que, no ano lectivo de 2006/07, iniciou uma licenciatura em Direito com um plano de estudos adequado a Bolonha. Este plano de estudos terá a duração de quatro anos (8 semestres), conferindo o grau de Licenciado em Direito.

 Despacho_RTC-29_2016 (1).pdf (NOVO PLANO DE ESTUDOS DA LICENCIATURA EM DIREITO)


 


 

Diretora da Licenciatura (regime diurno e pós-laboral)
Promotora da Qualidade (SIGAQ)

Prof.ª Doutora EVA SÓNIA MOREIRA DA SILVA
Email: esms@direito.uminho.pt


Avaliação/Acreditação

​Estado de acreditação pela A3ES:
​Acreditado
​Data de publicação da decisão:
​01-08-2014
​Deliberação da A3ES:
​http://www.a3es.pt/pt/resultados-acreditacao/licenciatura-em-direito-2
​Número de Registo:
​R/A-Ef 2421/2011/AL01
​Data de Registo:
​29-04-2016
​Validade:
​31-07-2020


FAQ