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ANO LETIVO 2023/2024

UNIDADES CURRICULARES DE OPÇÃO A OFERECER

MESTRADO EM DIREITOS HUMANOS

UC de opção Unidades curriculares Semestre
Opção I, II, IIIAtivismo e Defesa de Direitos Humanos2.º
Opção I, II, IIIDireito Internacional Humanitário2.º
Opção I, II, III Direitos Humanos e Biomedicina2.º
Opção I, II, IIIDireitos Humanos e Diversidade Cultural2.º
Opção I, II, IIIPrivacidade e Proteção de Dados2.º

(Informação publicada a 05/06/2023)

 

 Editor de Conteúdo ‭[4]‬


 Mestrado em Direitos Humanos

2023/2024

Geral


Grau Académico:
  • Mestre
ECTS:
120
Duração:
4 semestres letivos
Regime:
Misto
Local:
Campus de Gualtar, Braga (UM)
Área científica predominante:
  • Direito

Contactos


    Escola de Direito
    Campus de Gualtar
    4710-057 Braga

    Tel: +351 253601800 Fax: +351 253601809
    E-Mail: sec@direito.uminho.pt
    URL: http://www.direito.uminho.pt

Descrição


Criado em 2004, o Mestrado em Direitos Humanos visa proporcionar aos estudantes uma
formação sólida e interdisciplinar no domínio da proteção dos direitos humanos, oferecendo um amplo enquadramento teórico e normativo sobre a proteção dos direitos humanos, tanto no plano internacional (universal e regional) como no plano interno dos Estados. O plano de estudos inclui UC formativas obrigatórias, versando sobre o sentido e fundamento do Direito Internacional dos Direitos Humanos e sobre os vários sistemas de proteção destes direitos, desde o sistema da Organização das Nações Unidas, passando pelos sistemas regionais do Conselho da Europa, da União Europeia, da Liga Árabe e da União Africana, até ao sistema estadual português e a outros sistemas estaduais congéneres, analisados numa perspetiva de Direito Comparado. Para além destas UC, o plano de estudos inclui ainda um leque de UC de opção abrangendo os temas mais relevantes da atualidade no domínio da proteção dos direitos humanos, como Migrações e Refugiados, Prevenção de Conflitos e Manutenção da Paz, Direito Internacional Humanitário, Direitos Humanos e Biomedicina e Direitos Humanos e Diferença Cultural.
Em mais de uma década de funcionamento, o Mestrado em Direitos Humanos tem-se revelado uma história de sucesso. É muito elevado o número de estudantes nacionais e estrangeiros a candidatar-se todos os anos, o que tem contribuído para a formação de turmas muito diversificadas, não apenas do ponto de vista dos países de origem, mas também das formações académicas prévias. A massa crítica proporcionada por esta diversidade contribui para o dinamismo das discussões nas aulas e tem sido aproveitado para várias iniciativas extracurriculares, como conferências e visitas de estudo organizadas pelos próprios estudantes.
O Mestrado em Direitos Humanos abre aos futuros Mestres um muito vasto campo de
oportunidades profissionais, seja no âmbito de uma carreira académica em Portugal ou no estrangeiro, seja junto de organismos do Estado ou de organizações internacionais, seja ainda junto de Organizações Não Governamentais.

Resultados de aprendizagem


1. Possuir sólidos conhecimentos sobre os instrumentos normativos de proteção dos direitos do homem em vigor no plano internacional (global e regional) e no plano interno dos Estados;
2. Analisar diferentes documentos jurídicos, designadamente legislação (nacional e estrangeira), instrumentos jurídicos de Direito internacional, doutrina (nacional e estrangeira) e decisões judiciais (de tribunais nacionais, estrangeiros e internacionais);
3. Recolher, selecionar e interpretar a informação jurídica que os habilitem a fundamentar as suas posições;
4. Atender na sua atividade profissional a uma análise multidisciplinar, incluindo os aspetos sociais, científicos e éticos relevantes;
5. Aplicar os conhecimentos adquiridos e as capacidades de compreensão e de argumentação de forma a resolver problemas jurídicos e casos reais;
6. Comunicar informação, ideias problemas e soluções, tanto a públicos constituídos por
especialistas como por não especialistas;
7. Desenvolver competências que lhe permitam uma aprendizagem contínua e atualista com
elevado grau de autonomia, atendendo à rapidez das mudanças de paradigmas jurídicos;
8. Enfrentar desafios internacionais, utilizando as competências adquiridas em sede de estudo de sistemas jurídicos estrangeiros e línguagens jurídicas estrangeiras.

Acesso a estudos superiores


Este curso confere a capacidade técnico-científica para acesso a cursos do ciclo seguinte (Doutoramento).

Saídas profissionais


O curso visa conceder uma sólida formação teórica e prática a profissionais que pretendam exercer atividade: académica; assessoria junto de departamentos do Estado; colaboração com organizações internacionais e ONG votadas à tutela dos direitos humanos e a órgãos jurisdicionais com funções no domínio da proteção dos direitos humanos.

Acesso


25

Vagas

15

Mínimo

Formas de acesso


O acesso a este ciclo de estudos processa-se mediante apresentação de candidatura em: 
https://alunos.uminho.pt/PT/candidatos/Mestrados/Paginas/default.aspx

Esta informação não dispensa a consulta do Regulamento Académico da Universidade do Minho e outros documentos oficiais.

Pré-requisitos formais


Podem candidatar-se ao acesso a este ciclo de estudos:
a) Titulares do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal;
b) Titulares do grau de licenciado em Filosofia, Economia, Ciências Políticas e RI ou equivalente legal, nos termos e condições definidos pelo Conselho Científico (CC);
c) Titulares do grau de licenciado não referenciada em a) e b) desde que o seu CV e experiência demonstre uma adequada preparação de base nos termos e condições definidos pelo CC;
d) Titulares do grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
e) Titulares do grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos;
f) Detentores de currículo escolar, científico/profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade
para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento ensino superior onde pretendem ser admitidos.

Informação Adiccional


Plano de Estudos


Regime Unidade Curricular Área Cient. ECTS
Ano 1 60
S1 Filosofia e História dos Direitos Humanos F; CJG 6
S1 Métodos do Trabalho Científico CJG 6
S1 Proteção dos Direitos Fundamentais no Plano Estadual CJP 6
S1 Proteção dos Direitos Humanos no Quadro da Organização das Nações Unidas CJP 6
S1 Proteção dos Direitos Humanos no Quadro de Organizações Regionais CJP 6
S2 Seminário de Investigação CJG 7,5
S2 Opção I 7,5
Ativismo e Defesa de Direitos Humanos A; CJG 7,5
Democracia e Boa Governação RI; CJP; CPol 7,5
Direito Internacional Humanitário CJP 7,5
Direitos Humanos e Biomedicina MED; CJP 7,5
Direitos Humanos e Diversidade Cultural A; CJG 7,5
Género e Direitos Humanos CJG 7,5
Migrações e Direitos Humanos CJG; CJP 7,5
Prevenção de Conflitos e Manutenção da Paz RI; CJP; CPol 7,5
Privacidade e Proteção de Dados CJPri 7,5
S2 Opção II 7,5
Ativismo e Defesa de Direitos Humanos A; CJG 7,5
Democracia e Boa Governação RI; CJP; CPol 7,5
Direito Internacional Humanitário CJP 7,5
Direitos Humanos e Biomedicina MED; CJP 7,5
Direitos Humanos e Diversidade Cultural A; CJG 7,5
Género e Direitos Humanos CJG 7,5
Migrações e Direitos Humanos CJG; CJP 7,5
Prevenção de Conflitos e Manutenção da Paz RI; CJP; CPol 7,5
Privacidade e Proteção de Dados CJPri 7,5
S2 Opção III 7,5
Ativismo e Defesa de Direitos Humanos A; CJG 7,5
Democracia e Boa Governação RI; CJP; CPol 7,5
Direito Internacional Humanitário CJP 7,5
Direitos Humanos e Biomedicina MED; CJP 7,5
Direitos Humanos e Diversidade Cultural A; CJG 7,5
Género e Direitos Humanos CJG 7,5
Migrações e Direitos Humanos CJG; CJP 7,5
Prevenção de Conflitos e Manutenção da Paz RI; CJP; CPol 7,5
Privacidade e Proteção de Dados CJPri 7,5
Ano 2 60
A Dissertação CJG; CJP; CJPri 60

Avaliação/Acreditação


Estado de acreditação pela A3ES:
Acreditado condicionalmente
Data de publicação da decisão:
09-11-2021
Número de Registo:
R/A-Ef 2478/2011/AL01
Data de Registo:
15-03-2022
Validade:
22-10-2024