Condições de acesso:
Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor (conforme art.º 128 do Regulamento Académico da Universidade do Minho - disponível em www.alunos.uminho.pt):
a) Os titulares do grau de Mestre em Direito ou equivalente legal;
b) Os titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Escola de Direito, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos;
c) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido, pelo CC da UOEI, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere, ao seu titular, a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, ou ao seu reconhecimento.
Doutoramento em Direito
Ramo de Conhecimento: Ciências Jurídicas Áreas de Especialidade: Ciências Jurídicas Privatísticas;
C iências Jurídicas Públicas;
Ciências Jurídicas Gerais.
O 3º Ciclo de Estudos da Escola de Direito da Universidade do Minho integra um Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas. Este Curso visa desenvolver as capacidades de pesquisa e proporcionar uma sólida formação avançada a profissionais do direito, investigadores e professores. Está dividido em três grandes áreas de especialidade: Ciências Jurídicas Privatísticas, Ciências Jurídicas Públicas e Ciências Jurídicas Gerais.
O Doutoramento em Ciências Jurídicas possui duas vertentes, uma com programa doutoral e outra sem programa doutoral.
A componente letiva possui a duração de um semestre (30 ECTS), a qual corresponderá no ano letivo 2023/2024 ao primeiro semestre.
A vertente sem programa doutoral desenvolve-se em regime de investigação do doutorando, com acompanhamento tutorial de um orientador, culminando com a entrega e defesa da respetiva tese. Neste momento, estão a desenvolver trabalhos conducentes ao Grau de Doutor na Escola de Direito mais de 50 alunos, portugueses e estrangeiros.