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FAQ



Doutoramento com programa Doutoral (com parte curricular)​
Doutoramento Tutorial​

1ª fase - 11 a 16 de abril
2ª fase (vagas sobrantes) - 4 a 8 de julho​

EDITAL Doutoramento Programa Doutoral 2024-2025assvf.pdf

Fase única - 11 a 16 de abril

EDITAL Doutoramento Tutorial 2024-2025_signed_signed.pdf

Constitui motivo de exclusão a este curso de doutoramento o facto de o candidato ter apresentado candidatura ao curso de doutoramento com parte curricular, atenta a incompatibilidade científica de candidaturas às duas vertentes.​

​Candidaturas em: Doutoramentos (uminho.pt)


   
 Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas​

​      Despacho_RTC-30_2016 - Plano de estudos.pdf​​ ​​

      Comissão Acompanhamento do Curso de Doutoramento.pdf
  
 Para efeitos do Artigo 43.º do Regulamento Académico da Universidade do Minho são considerados Estudantes internacionais os estudantes que não tem a nacionalidade   portuguesa.

 Não são abrangidos por esta definição:

 a) Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;

 b) Os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;

 c) Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia e não estando abrangidos pela alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de   forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;

 d) Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado   internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;

 e) Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto -Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo   Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.








 

Condições de acesso:

 Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor (conforme art.º 128 do Regulamento Académico da Universidade do Minho - disponível em www.alunos.uminho.pt): 

 a) Os titulares do grau de Mestre em Direito ou equivalente legal;


 b) Os titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Escola de Direito,     como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos;

 c) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido, pelo CC da UOEI, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.

 O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere, ao seu titular, a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, ou ao seu reconhecimento. 

 

 ​Doutoramento em Direito

 Ramo de Conhecimento: Ciências Jurídicas

 Áreas de Especialidade:

 Ciências Jurídicas Privatísticas;
 C iências Jurídicas Públicas;
 Ciências Jurídicas Gerais.

 

 O 3º Ciclo de Estudos da Escola de Direito da Universidade do Minho integra um Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas. Este Curso visa desenvolver as capacidades de pesquisa e proporcionar uma sólida formação avançada a profissionais do direito, investigadores e professores. Está dividido em três grandes áreas de especialidade: Ciências Jurídicas Privatísticas, Ciências Jurídicas Públicas e Ciências Jurídicas Gerais.

O Doutoramento em Ciências Jurídicas  possui duas vertentes, uma com programa doutoral e outra sem programa doutoral. 

A componente letiva possui a duração de um semestre (30 ECTS), a qual corresponderá no ano letivo 2023/2024​ ao primeiro semestre.

A vertente sem programa doutoral desenvolve-se em regime de investigação do doutorando, com acompanhamento tutorial de um orientador, culminando com a entrega e defesa da respetiva tese. Neste momento, estão a desenvolver trabalhos conducentes ao Grau de Doutor na Escola de Direito mais de 50 alunos, portugueses e estrangeiros.​​

​ 

 Informações:

 Email Geral (Preferencialmente, utilizar este endereço):
 pos-graduacoes@direito.uminho.pt

 Dra. Ana Maria Igreja Magalhães Ferreira
 Telf. +351 253 601 803
 Fax : +351 253 601 80
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 aferreira@direito.uminho.pt