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FAQ




​Candidaturas ao  Doutoramento em Ciências Jurídicas:



Candidaturas para 2025/2026 com data a definir
​
   
 Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas​
  
 Para efeitos do Artigo 43.º do Regulamento Académico da Universidade do Minho são considerados Estudantes internacionais os estudantes que não tem a nacionalidade   portuguesa.

 Não são abrangidos por esta definição:

 a) Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;

 b) Os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;

 c) Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia e não estando abrangidos pela alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de   forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;

 d) Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado   internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;

 e) Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto -Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo   Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.

 

ANO LETIVO 2024/2025

UNIDADES CURRICULARES DE OPÇÃO (Doutoramento com parte letiva)


RAMO: CIÊNCIAS JURÍDICAS GERAIS

UC de opção Unidades curriculares Semestre
Seminários I, II, III, IVDireito, Ciência e Prova 1.º
Seminários I, II, III, IVSistemas Jurídicos Comparados 1.º
Seminários I, II, III, IVSeminário Livre: Perspetivas sobre a Construção Jurídica da Igualdade de Género1.º
Seminários I, II, III, IVSeminário Livre: Fundamentos Críticos do Discurso Jurídico1.º

 

RAMO: CIÊNCIAS JURÍDICAS PRIVATÍSTICAS

UC de opção Unidades curriculares Semestre
Seminários I, II, III, IVContratos Civis1.º
Seminários I, II, III, IVContratos de Trabalho com Regime Especial1.º
Seminários I, II, III, IVTemas de Responsabilidade Civil1.º
Seminários I, II, III, IVSeminário Livre: Direito do Trabalho na Era Digital1.º
Seminários I, II, III, IVSeminário Livre: Princípios Fundamentais da Jurisdição1.º

 

RAMO: CIÊNCIAS JURÍDICAS PÚBLICAS

UC de opção Unidades curricularesSemestre
Seminários I, II, III, IVDireito Global da Contratação Pública1.º
Seminários I, II, III, IVDireito Probatório Penal 1.º
Seminários I, II, III, IVInterconstitucionalidade e Integração Europeia na Sociedade Mundial 1.º
Seminários I, II, III, IVMetodologia e Ciência do Direito Administrativo1.º
Seminários I, II, III, IVTeoria da Normação 1.º
Seminários I, II, III, IVTeoria Geral do Imposto 
1.º




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Condições de acesso:

 Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor (conforme art.º 128 do Regulamento Académico da Universidade do Minho - disponível em www.alunos.uminho.pt): 

 a) Os titulares do grau de Mestre em Direito ou equivalente legal;
 b) Os titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Escola de Direito,     como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos;
 c) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido, pelo CC da UOEI, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
 O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere, ao seu titular, a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, ou ao seu reconhecimento. 

 

 ​Doutoramento em Direito
 Ramo de Conhecimento: Ciências Jurídicas
 Áreas de Especialidade:

 Ciências Jurídicas Privatísticas;
 C iências Jurídicas Públicas;
 Ciências Jurídicas Gerais.

 

 O 3º Ciclo de Estudos da Escola de Direito da Universidade do Minho integra um Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas. Este Curso visa desenvolver as capacidades de pesquisa e proporcionar uma sólida formação avançada a profissionais do direito, investigadores e professores. Está dividido em três grandes áreas de especialidade: Ciências Jurídicas Privatísticas, Ciências Jurídicas Públicas e Ciências Jurídicas Gerais.

O Doutoramento em Ciências Jurídicas  possui duas vertentes, uma com programa doutoral e outra sem programa doutoral. 

A componente letiva possui a duração de um semestre (30 ECTS), a qual corresponderá no ano letivo 2023/2024​ ao primeiro semestre.

A vertente sem programa doutoral desenvolve-se em regime de investigação do doutorando, com acompanhamento tutorial de um orientador, culminando com a entrega e defesa da respetiva tese. Neste momento, estão a desenvolver trabalhos conducentes ao Grau de Doutor na Escola de Direito mais de 50 alunos, portugueses e estrangeiros.​​

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 Informações:

 Email Geral (Preferencialmente, utilizar este endereço):
 pos-graduacoes@direito.uminho.pt


 Dra. Ana Maria Igreja Magalhães Ferreira
 Telf. +351 253 601 803
 aferreira@direito.uminho.pt ​