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FAQ
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Candidaturas Doutoramento em Ciências Jurídicas, na vertente de programa doutoral

Candidaturas Doutoramento em Ciências Jurídicas, na vertente de programa tutorial


EDITAL_PhD_tutorial_21_22 candidatos nacionais e internacionais.pdf

Modelo Obrigatório CV_PhD.docx

24 - Despacho RT_Candidaturas a Cursos PG -COVID-19_Ano_21_22_1S.pdf




Candidaturas:

Fase Única: 01 a 15 de setembro de 2021 


As candidaturas são efetuadas pelo portal académico em Doutoramentos (uminho.pt)

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      Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas​

​       ​Despacho_RTC-30_2016 - Plano de estudos.pdf​​ ​​

       Regulamento do Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas.pdf

      Comissão Acompanhamento do Curso de Doutoramento.pdf

 NOTA: No ano letivo 2021-2022 serão oferecidas as seguintes unidades curriculares opcionais

Ramo: Ciências Jurídicas Gerais

UC de opção do curso UC´s de opção específica a lecionar para 2021/2022
Seminários I, II, III, IVMetodologia Jurídica e Fundamentação das Decisões Jurisdicionais
Seminários I, II, III, IVSeminário Livre: Fundamentos Críticos do Discurso Jurídico
Seminários I, II, III, IVSeminários Livres: Igualdade e Género
Seminários I, II, III, IVSistemas Jurídicos Comparados

 

Ramo: Ciências Jurídicas Privatísticas

UC de opção do curso UC´s de opção específica a lecionar para 2021/2022
Seminários I, II, III, IVContratos Civis
Seminários I, II, III, IVDireito da Propriedade Industrial
Seminários I, II, III, IVSeminário Livre: Direito do Trabalho na Era Digital
Seminários I, II, III, IVSeminário Livre: Princípios Fundamentais da Jurisdição
Seminários I, II, III, IVTemas de Responsabilidade Civil

 

Ramo: Ciências Jurídicas Públicas

UC de opção do curso UC´s de opção específica a lecionar para 2021/2022
Seminários I, II, III, IVDireito Probatório Penal
Seminários I, II, III, IVInterconstitucionalidade e Integração Europeia na Sociedade Mundial
Seminários I, II, III, IVMetodologia e Ciência do Direito Administrativo
Seminários I, II, III, IVSeminários Livres: História, Filosofia e Economia do Imposto
Seminários I, II, III, IVTeoria da Normação


Para efeitos do Artigo 43.º do Regulamento Académico da Universidade do Minho são considerados Estudantes internacionais os estudantes que não tem a nacionalidade portuguesa.

Não são abrangidos por esta definição:

a) Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;

b) Os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;

c) Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia e não estando abrangidos pela alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;

d) Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;

e) Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto -Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.


 

As candidaturas são efetuadas pelo Portal Académico em https://alunos.uminho.pt/PT/candidatos/Doutoramentos/ , sendo que toda a documentação será inserida na candidatura digitalmente.


Curriculum vitae_PhD.docx
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Candidaturas Doutoramento em Ciências Jurídicas, sem programa doutoral

​ a definir


 

CV_PhD.docx


 

 

Condições de acesso:

 Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor (conforme art.º 128 do Regulamento Académico da Universidade do Minho - disponível em www.alunos.uminho.pt): 

 a) Os titulares do grau de Mestre em Direito ou equivalente legal;


 b) Os titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Escola de Direito,     como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos;

 c) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido, pelo CC da UOEI, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.

 O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere, ao seu titular, a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, ou ao seu reconhecimento. 

 


 
 ​Doutoramento em Direito

 Ramo de Conhecimento: Ciências Jurídicas

 Áreas de Especialidade:

 Ciências Jurídicas Privatísticas;
 C iências Jurídicas Públicas;
 Ciências Jurídicas Gerais.

 

 O 3º Ciclo de Estudos da Escola de Direito da Universidade do Minho integra um Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas. Este Curso visa desenvolver as capacidades de pesquisa e proporcionar uma sólida formação avançada a profissionais do direito, investigadores e professores. Está dividido em três grandes áreas de especialidade: Ciências Jurídicas Privatísticas, Ciências Jurídicas Públicas e Ciências Jurídicas Gerais.

O Doutoramento em Ciências Jurídicas  possui duas vertentes, uma com programa doutoral e outra sem programa doutoral. 

A componente letiva possui a duração de um semestre (30 ECTS), a qual corresponderá no ano letivo 2019/2020​ ao primeiro semestre.

A vertente sem programa doutoral desenvolve-se em regime de investigação do doutorando, com acompanhamento tutorial de um orientador, culminando com a entrega e defesa da respetiva tese. Neste momento, estão a desenvolver trabalhos conducentes ao Grau de Doutor na Escola de Direito mais de 50 alunos, portugueses e estrangeiros.​​

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 Informações:

 Email Geral (Preferencialmente, utilizar este endereço):
 pos-graduacoes@direito.uminho.pt

 Dra. Sandra Cerqueira Amorim
 Telf.: +351 253 601 804​
 Fax : +351 253 601 809

 samorim@direito.uminho.pt

 Dra. Ana Maria Igreja Magalhães Ferreira
 Telf. +351 253 601 803
 Fax : +351 253 601 80
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 aferreira@direito.uminho.pt